Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

82ª Sessão Ordinária - 23/10/2008

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, ontem, junto com os demais membros da comissão de Agricultura e Política Rural, na reunião regimental, discutimos alguns requerimentos de suma importância para a economia e para o setor produtivo de Santa Catarina.

O deputado Dirceu Dresch, no uso de seu horário nesta tribuna, trouxe o assunto da mandioca e do leite, e nós temos um assunto muito importante, deputado Décio Góes, v.exa. que é presidente da comissão de Turismo e Meio Ambiente.

A sociedade catarinense assistiu há poucos dias e leu na imprensa maior do estado de Santa Catarina, como foi notícia em nível de Brasil, que o estado, mais especificamente o planalto norte, é a região que mais tem desmatado áreas de reservas de matas nativas no Brasil.

Nós estamos acompanhando, através da comissão de Agricultura, da qual somos presidente, do Fórum Parlamentar da Silvicultura, do qual somos o coordenador, e também na comissão de Meio Ambiente, que será importante convocarmos as pessoas responsáveis para realmente apurar os fatos que estão ocorrendo.

Quando se fala em desmatamento, o primeiro pensamento que temos é que o pequeno agricultor, o colono, o produtor, é o bandido. Ninguém lembra de que quem está desmatando no planalto norte são os grandes latifúndios, as maiores granjas e não os agricultores da agricultura familiar, os produtores de fumo, de milho, de feijão, de trigo e de soja em pequena escala, mas que estão também tomando espaço.

Mas o que nos preocupa, sr. presidente, é que após essa denúncia, as autoridades competentes estão atacando com uma voracidade incrível todas as propriedades. Para cozinhar o feijão, a dona-de-casa terá, daqui a alguns dias, que usar o esterco seco do gado que é juntado lá no potreiro, que antigamente era usado até para aquecer os tropeiros. Porque não se pode mais cortar a bracatinga na propriedade para o serviço da culinária no sustento da família. Esse é um verdadeiro absurdo que está acontecendo, pelo excesso de autoridade e talvez por desorientação das pessoas responsáveis pela fiscalização e que estão penalizando o nosso pequeno produtor.

Por outro lado, nós temos os fumicultores. Em toda essa região o fumo é de estufa, que precisa de lenha para a secagem. Se não é a primeira atividade da propriedade rural, é a que salva a família, a que está mantendo a família lá no interior trabalhando na roça, produzindo alimento.

Não estou aqui defendendo o fumante, mas, sim, o produtor de fumo. O fumo, hoje, é um produto, principalmente, para a exportação, porque o fumo de Santa Catarina é de boa qualidade. As companhias fumageiras estão exportando, trazendo divisas para o estado, para o Brasil e para a manutenção das nossas famílias lá no interior.

Então, estamos convocando todos para, no dia 11 de novembro, uma data sugestiva, uma terça-feira, às 9h, na Assembléia Legislativa, ainda vamos ver se na sala das comissões, no plenário ou no plenarinho, uma audiência pública com a participação do Ibama, da Fatma, da Polícia Ambiental, da Cidasc, da Epagri, da secretaria da Agricultura, do Sindicato dos Empregados e dos Empregadores do setor agropecuário, do Ministério Público e de outras entidades afins, para que possamos discutir e dar continuidade a esse processo produtivo, principalmente na nossa agricultura familiar. E aí, sim, detectarmos quem são os grandes desmatadores da floresta nativa de Santa Catarina, que é denominada Mata Atlântica, porque toda Santa Catarina é denominada como reserva, como Mata Atlântica.

Por isso, srs. deputados, gostaria que os membros das comissões de Turismo e Meio Ambiente, de Agricultura e Política Rural, de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e também todos os srs. parlamentares prestigiassem esse evento que é muito importante. Essa audiência pública se reveste de grande responsabilidade para fazermos realmente com que o nosso produtor continue lá na agricultura produzindo alimentos, repito aqui, para quem mora na cidade.

Eu lembro sempre que os senhores que moram na cidade quando tomarem o seu café da manhã agradeçam ao produtor rural por estarem alimentando-se. É ele o responsável pela nossa alimentação e pela grande produção de alimentos em Santa Catarina, alimentos esses oriundos da agricultura familiar, que hoje é a mais penalizada pelas leis ambientais.

Espero que os srs. parlamentares tenham consciência agora na discussão e na aprovação do novo Código Ambiental de Santa Catarina. Precisamos realmente adaptar e adequar o nosso código em benefício da natureza, mas sem penalizar o ser humano e os seres vivos, os semoventes. Não podemos olhar só para o meio ambiente sem aplicar as tecnologias adequadas e modernas para que o homem viva em harmonia com a natureza e não como querem alguns ambientalistas, ou seja, o uso do cocar, do saiote no meio da floresta. Não é isso que a sociedade catarinense quer. Queremos, sim, é viver em harmonia.

Recebi uma correspondência de uma senhora ou senhorita de Joaçaba criticando-nos porque nós entendemos que para a contenção da erosão - e talvez essa moça não tenha o menor conhecimento sobre a área de proteção ambiental, o meio ambiente, a agricultura e a agropecuária -, deveria ser usado o capim elefante e o capim cidreira (capim limão), que são duas espécies utilizadas em grande escala não só nas encostas de sanga, de córregos, de rios, mas também para a formação de curvas de nível nas propriedades.

Essa moça, com quem terei o prazer de conversar, talvez não entenda isso e tenha proferido, através da internet, essa crítica a quem defende o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. E ela ainda pergunta se nós sabemos o que é desenvolvimento sustentável. Sei, sim, minha filha! Sei muito bem o que é manejo sustentável, o que é desenvolvimento sustentável; sei muito bem, por isso, estamos discutindo o assunto nesta Casa, defendendo o meio ambiente e a vida humana.

O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Muito obrigado, deputado Reno Caramori.

Quero cumprimentar v.exa. pelo seu pronunciamento, uma vez que o nosso pequeno produtor precisa da contribuição dos deputados e das autoridades para que possa haver o desenvolvimento sustentável harmônico entre os poderes constituídos, que têm a obrigação de defender e de fiscalizar, mas, ao mesmo tempo, de permitir que essa situação possa ser construída. Estaremos ao lado do desenvolvimento sustentável e é isso que v.exa. coloca no dia de hoje.

Parabéns e muito obrigado!

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Muito obrigado, deputado Silvio Dreveck.

É a grande realidade. Nós precisamos de uma vez por todas dar um encaminhamento correto, justo e humano. Ninguém quer agredir a natureza, em absoluto, mas nós temos que viver! A bracatinga é a espécie mais fácil de ser...

(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)