53ª Sessão Ordinária - 08/07/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputadas, no horário do Partidos dos Trabalhadores, vou falar nesta tribuna sobre um assunto que está tomando conta de vários espaços na imprensa catarinense, que é ainda o escândalo da descentralização, da publicidade e da extorsão. E dentro das Breves Comunicações, porque tenho somente cinco minutos, quero falar sobre dois assuntos muito rapidamente.
Eu fui autor da regulamentação do art. 170 nesta Casa, que propunha que a educação fosse um direito, diferentemente do ex-deputado Paulinho Bornhausen, que defendia crédito educativo, financiamento da educação, emprestar e depois devolver, porque educação é uma mercadoria para o PFL, para os neoliberais, para os liberais.
E a educação sendo um direito, o povo paga imposto e esse imposto podia se transformar em universidade pública, em escola técnica federal ou podia se transformar, no caso do art. 170, em bolsa de estudo. E conseguimos. Na época, 60% do nosso projeto foi vitorioso e, posteriormente, transformou-se 100% em bolsa de estudo. E ainda bem que nunca foi regulamentado o restante que era proposição do ex-deputado Paulinho Bornhausen.
Então, já conhecemos a história liberal e neoliberal desse partido que se colocou aqui nesta Casa à época contra e que foi, felizmente, derrotado. Mas qual é a boa notícia? Eu peguei os dados, deputado José Natal, de 1999 até 2007, com relação ao art. 170, e constatei que os recursos do estado permitiram que 154.794 estudantes fossem contemplados com bolsa de estudo; R$ 213.866.536,00 foram disponibilizados e destinados para bolsa de estudo, garantindo o direito ao ensino superior, o direito à universidade. Se foi gratificante ter passado por este Parlamento em outro mandato, de 1997 a 2000, foi por ter feito essa lei que regulamenta o art. 170, que permitiu que 154 mil jovens tivessem acesso ao ensino superior. Mas mais do que isso, garantiu a permanência do aluno na universidade.
Eu estou dizendo isso porque agora aprovamos a ampliação dessas bolsas para que mais alunos recebam os benefícios do art. 170, o que permitirá que, já no segundo semestre, mais jovens tenham acesso ao ensino superior, na medida em que permitimos que sejam concedidas bolsas de estudo do art. 170 a partir de 25%.
Temos que comemorar. Esse Parlamento tem que comemorar porque essa é mais uma conquista para o jovem ter acesso ao ensino superior. E é uma das ações mais gratificantes que tive como deputado, como parlamentar desta Casa, e por isso não poderia deixar de comemorar neste momento.
Em segundo lugar - eu só tenho dois minutos -, gostaria de me referir à Folha de S.Paulo, que diz que os estrangeiros estão comprando as terras dos brasileiros. Também quero fazer essa denúncia como a Folha de S.Paulo fez. Nós temos as melhores terras, temos a maior quantidade de água, temos a maior quantidade de sol do mundo, deputado Manoel Mota, mas se não cuidarmos, os brasileiros vão perder essa condição, vão perder as terras para os estrangeiros, enquanto não se permitir o acesso à terra, pois há milhões de brasileiros que não têm terras porque ainda precisamos aprofundar a reforma agrária.
Nós temos que denunciar e promover um requerimento nesta Casa para que o governo federal modifique urgentemente os marcos regulatórios e legislativos, não permitindo que os estrangeiros comprem as nossas terras. Porque eles vão produzir biodiesel, energia renovável, em nome de resposta ao efeito estufa, ao aquecimento global, mas, por outro lado, vão comprar a nossa soberania, a nossa riqueza e vão dominar a terra, a tecnologia, a mercadoria e o mercado mundial.
Por isso nós temos que nos posicionar para que o governo federal promova uma regulamentação urgente do ponto de vista jurídico, impedindo que os brasileiros vendam as terras aos estrangeiros.
Vejam: só no Mato Grosso, um corretor de imóveis diz: "Estou aguardando um grupo de uruguaios, um pessoal da Grécia. Há ainda argentinos, americanos, australianos, gente de Portugal e da Espanha comprando as terras".
Quarenta mil quilômetros quadrados já são dos estrangeiros, deputado Moacir Sopelsa, nós não podemos permitir esse avanço! É preciso denunciar e rever esse processo!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)