99ª Sessão Ordinária - 27/11/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL, finalmente, deputados Silvio Dreveck e Valmir Comin, depois de uma semana implorando, depois de uma semana pedindo, consegui acessar a tal da lista que o deputado Manoel Mota mostrava aqui e não entregava. Eu acho que aquela era uma lista em branco que ele deve ter conseguido hoje. Aí o deputado Manoel Mota vem ler aqui a relação de algumas universidades que receberam a quinta parcela, das oito, deputado Serafim Venzon. Há ainda três parcelas para serem pagas. E só faltam 33 dias para terminar o ano.
Portanto, vamos rezar e torcer para São Tomé que a cada dez dias eles paguem uma parcela. Inclusive na noite de réveillon, se der tudo certo, vai entrar a terceira parcela, das que faltam.
Ele está comemorando dizendo que conseguiram pagar a quinta parcela. Pois bem: vou contar em voz alta aqui: 3, 6, 8, 10, 12, 13 nessa lista contra 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 22 que não receberam. Enfim, 13 universidades receberam dessa lista a tal da quinta parcela e 22 não receberam.
Do sistema Acafe, de desconto, isento de multa, isento dos juros, de um total de 3, 6, 9, 12, 13, quatro receberam a tal da quinta parcela e nove não receberam, deputado Sargento Amauri Soares. Aí o deputado Manoel Mota disse que se não receberam porque não prestaram contas. Os deputados Valmir Comin, Silvio Dreveck e Manoel Mota são testemunhas de que acabei de falar com o vice-reitor da Unisul, que vai mandar um documento dizendo inclusive que aquela universidade está com a prestação de contas em dia e não recebeu.
Portanto, o deputado Manoel Mota levou uma semana para me entregar o documento. Eu vou entregar uma cópia para cada um dos 39 deputados, mostrando que ele comemorou aqui o pagamento da quinta parcela. Um terço das instituições recebeu a quinta e 2/3 não receberam. Mas se 100% tivessem recebido, ainda sim, deputado Silvio Dreveck, estariam faltando mais três prestações. E o ano termina daqui a 33 dias e as universidades estão em processo de matrícula.
Ora, não estão nem pagando em dia e colocam o deputado Manoel Mota a fazer essa gritaria comemorando não sei o quê.
Mas é evidente que o assunto que eu preciso voltar a falar, e deu para perceber que deixou o governo nervoso, é ainda o caso DPM. Primeiro, quero lamentar que alguns deputados, especialmente um que fez aparte, e eu nem vou citar nomes, sejam miúdos demais na manifestação. Eu não fiz aqui nenhuma crítica.
Deputado Sargento Amauri Soares, eu me limitei a trazer a notícia de um jornal de circulação estadual! Não emiti nenhum pensamento, nenhum juízo de minha parte. Eu li a matéria! Eu apenas li a matéria e quero um esclarecimento! Só isso! Porque esse é o meu papel. Eu estou sendo pago para isso.
O principal papel de um deputado de Oposição é fiscalizar, deputado Silvio Dreveck. Reivindicar a gente reivindica, mas não é atendido. A Oposição não é atendida. Até eles estão reclamando. Dizem que há alguns que ganham mais, outros não ganham nada. A gente ouve de vez em quando eles reclamarem. Alguns da Situação recebem bastante, outros reclamam que não são tão bem tratados assim, mas isso é problema deles. Não tenho nada a ver com isso. Nós, em cinco anos, não recebemos absolutamente nada para as nossas comunidades.
Eu desafio o deputado Manoel Mota a provar que entrou com tantos projetos de leis e que tantos foram aprovados quanto os meus. E agradeço, inclusive, ao deputado Manoel Mota que nos ajudou, na semana passada, a elevar a comarca de Tubarão à entrância especial, numa iniciativa nossa, dentre tantas outras matérias que conseguimos aprovar.
Então, o principal papel da Oposição, deputados Valmir Comin e Silvio Dreveck, é o de fiscalizar. Fiscalização essa, catarinenses, que o governo do PMDB tem retirado desta Assembléia Legislativa.
O governo do PMDB virou um governo assassino de CPIs, pois ele "matou" três CPIs vergonhosamente, nesta Casa! Primeiro foi a CPI do Balé Bolshoi, que não deixaram a Assembléia investigar as fartas denúncias. Depois foi a CPI do Aldo Hey Neto, aquele amigo do governador Luiz Henrique, que ele e o vice-prefeito de Joinville foram buscar lá em Joinville. O Max, que era compadre do governador Luiz Henrique, e o vice-prefeito de Joinville foram buscar o tal de Aldo Hey Neto, um especialista em corrupção, do Paraná. Era o homem de confiança do governador Luiz Henrique, mas no apartamento dele foram encontrados nada menos do que R$ 2 milhões, até hoje não explicados ao cidadão catarinense. Não foi explicado a você, cidadão, nem a esta Casa, que é a Casa dos representantes do povo. Mas o governo do PMDB não deixou investigar! A CPI do Aldo Hey Neto durou menos de uma hora, deputado Silvio Dreveck. Abortaram-na. Por quê? Porque ia pegar direto no coração de Luiz Henrique. Por isso abortaram-na.
Depois veio a CPI da Casan, deputado Sargento Amauri Soares, que estava em pleno funcionamento. Rasgaram o Regimento, a Constituição, pois pararam a investigação no meio do caminho. Por quê? Porque ao levantar o tapete certamente havia muita coisa a esconder.
E agora tentam desqualificar novamente a Oposição, que traz aqui uma matéria de um jornal, de um cidadão que dá detalhes sobre as ligações perigosas entre o governador e a DPM. Aliás, boa parte disso que está aqui já foi levantada como denúncia em diversas outras oportunidades.
Por que o nosso governador Luiz Henrique não deixa o TSE julgar o processo de cassação? Por que ele anda reclamando agora? Ele foi reclamar para o Roberto Requião, na semana passada. A imprensa registrou que o Luiz Henrique foi choramingar, lamentar-se porque ele tem uma ação no TSE. Depois que a Veja divulgou que ele é um dos sete governadores com a cabeça na guilhotina por corrupção, por uso da máquina.
O voto do relator, do ministro relator não é de alguém da Oposição, é do ministro que estudou o processo de mais de mil páginas. O voto é um tratado, é um libelo, que diz que o governador usou e abusou da máquina, usou o dinheiro público, praticou corrupção para obter votos.
Não é a Oposição que está dizendo, é o magistrado, é o ministro que leu, que estudou a matéria. E agora um cidadão que servia a empresa da d. Denise traz detalhes reveladores da corrupção, do nível de corrupção que este governo está envolvido.
Deputado Elizeu Mattos, quem sabe v.exa., tão diligente que é, possa trazer todos os diários de bordo do governador, de todas as suas viagens. Se v.exa. é tão comprometido com a transparência, traga todos. Acho que iremos encontrar a filha do governador muitas vezes. E o próprio governador saindo daqui para ir a outras capitais bater palmas, talvez com medo de que ninguém aplaudisse a filha cantora ou tentativa de cantora, como a imprensa nacional andou registrando, com o dinheiro público. Isso é ético, isso é honesto? E quanto a essas denúncias todas?! Foi dado o direito de resposta sim, a d. Denise respondeu, e sabe o que ela se limitou a dizer: "Ele é louco!" E nada mais.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)