27ª Sessão Ordinária - 12/04/2007
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL, da Rádio Alesc Digital, pessoas que nos acompanham nesta Casa.
Inicialmente quero agradecer ao nosso vice-líder da bancada, presidente do Partido Progressista, deputado Joares Ponticelli, que gentilmente me cedeu este espaço, porque eu me havia inscrito em Breves Comunicações e infelizmente o tempo não foi suficiente. O nosso líder, então, cedeu-nos este espaço, pois teve que ausentar-se da Casa, convidado que foi a fazer uma palestra na Uvesc, União dos Vereadores de Santa Catarina. Por isso sua ausência neste plenário.
Srs. deputados, o que me faz assomar à tribuna é um assunto que tem tudo a ver com os 40 parlamentares, aliás, com todos os políticos com cargos eletivos e com todos aqueles que militam no processo político-partidário e têm mais interesse ainda no povo de Santa Catarina e no povo brasileiro, ou seja, a credibilidade da classe política.
Agora começo a entender por que sempre vemos nas pesquisas que a classe mais desacreditada perante a opinião pública é justamente a classe política. Nós não levamos a sério aquilo que dizemos ou aquilo que, ao buscarmos um voto do eleitor, prometemos e até mesmo aquilo que fazemos depois de eleitos.
Nós vemos aqui políticos assumirem posições, mas parece que estão vivendo num país de faz-de-conta, num estado ou numa cidade de faz-de-conta. Sonham durante a noite e no outro dia chamam a imprensa e anunciam obras, ações de governo, mas em pouco tempo tudo isso é esquecido.
Digo isso porque nós buscamos, até para que pudéssemos ter subsídios para fazer um pedido de informação nesta Casa, dados com relação ao andamento do processo da construção de um presídio regional em Itajaí, que atenderá os municípios de Itajaí, de Balneário Camboriú e de Camboriú.
É um processo que já vem de muitos anos, iniciou lá em 2002, com o governador Esperidião Amin. Eu, então prefeito da cidade de Itajaí, cheguei a decretar de utilidade pública uma área para que o presídio fosse construído. A comunidade se manifestou contrariamente, voltamos atrás e revogamos o decreto. Mudou o governo e lá veio novamente esse processo. As prefeituras de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú buscaram encontrar uma área que atendesse os anseios da comunidade e que também atendesse o projeto da construção do presídio. Foi desapropriada uma área de 140 mil metros quadrados, pelo valor de R$ 600 mil, dos quais R$ 240 mil da prefeitura de Itajaí, R$ 240 mil da prefeitura de Balneário Camboriú e R$ 120 mil da prefeitura de Camboriú. O governador esteve lá e anunciou que em 60 dias a obra iria ter início e que já havia o projeto pronto. Isso foi em maio ou junho de 2005. Portanto, faz quase dois anos e nada aconteceu.
Durante essa semana, pedi à minha assessoria que buscasse informações a respeito de como está esse processo, pois, afinal de contas, o presídio de Itajaí é um caldeirão prestes a explodir a qualquer hora, pois há superlotação. Com capacidade para 150 presos, tem mais de 600 e a todo momento acontecem ameaças. É só os responsáveis pelo presídio não deixarem os presos fazerem aquilo que querem, que há um motim, uma confusão danada naquele presídio, que fica no centro de um dos bairros de nossa cidade. Da mesma forma, Balneário Camboriú está cobrando, as comunidades estão cobrando, a classe empresarial e a sociedade estão cobrando.
O governador esteve agora, no início do ano, na sede da Associação Empresarial de Itajaí, pois durante a campanha a associação havia feito uma pauta de compromissos que o então candidato cumpriria quando eleito. E a associação neste início de ano retirou praticamente tudo o que havia reivindicado, fixando-se exclusivamente na questão da segurança, porque Itajaí está regredindo. A cada dia a criminalidade vem crescendo. Ainda ontem houve uma tentativa de assalto com tiroteio, só não houve bala perdida, não atingiram ninguém, mas parece que estamos no Rio de Janeiro.
Srs. deputados, uma cidade que tem expressão política e econômica como Itajaí merece do governo do estado uma atenção toda especial, até porque o governador é amigo pessoal do atual prefeito, que já em 2004, quando presidia esta Casa, assumiu o governo por 13 dias em março, dos quais 11 foram dedicados à cidade de Itajaí. Na época, foram assinados inúmeros convênios. Lembro-me bem dos holofotes, do tamanho do carimbo que usaram para selar o acordo na assinatura dos convênios e nas propostas apresentadas pela comunidade.
Pois bem, nada disso aconteceu. Então, eu me pergunto: por que o povo vai acreditar no político, se não assumimos aquilo que anunciamos, aquilo que prometemos.
Com relação ao presídio, a senadora Ideli Salvatti esteve em Itajaí no dia 24 de junho e anunciou que já estava liberada uma verba do Fundo Penitenciário, no valor de R$ 13,2 milhões para a construção do presídio. Também nada aconteceu. Não sei, ninguém sabe. Aliás, procuramos a secretaria de Desenvolvimento Regional, mas cada vez fico mais perdido nesta Casa, porque se nós, que somos parlamentares, se nós, que militamos na atividade política, não sabemos a quem nos dirigir, imaginem o povo!
Fala-se muito na descentralização. Mas agora vejo aqui um pedido de informação de autoria do deputado Rogério Mendonça, dirigido ao secretário de Infra-Estrutura, solicitando a recuperação do trecho da rodovia que liga os municípios de Leoberto Leal e Alfredo Wagner. Não teria que ser para a secretaria de Desenvolvimento Regional (não sei nem qual é a secretaria a que pertencem os municípios citados), que foi criada para atender a comunidade? Eles têm que vir a Florianópolis? Ainda ontem vimos vários deputados anunciando a presença aqui de prefeitos que vieram a esta capital, lá do extremo oeste, buscar recursos.
Então, continua tudo no mesmo, deputado Manoel Mota! Eu quero que a descentralização tenha sucesso, mas vamos transferir para as secretarias de Desenvolvimento Regional as funções para as quais elas foram criadas, vamos transferir os recursos e a responsabilidade. E que os conselhos possam realmente tomar decisões, que não seja um faz-de-conta, porque não podemos viver num país dessa maneira.
Acho que temos a obrigação, como representantes do povo, de falar sério, de assumir compromissos que realmente possam ser cumpridos. Antes de prometermos, temos que fazer uma análise sobre a questão e pensar se o que vamos falar agora poderá ser aplicado, se é viável, se existem recursos ou se a lei permite. Aí, sim, poderemos assumir esse compromisso, caso contrário vamos ficar cada vez mais desacreditados perante a opinião pública.
Então, venho a esta tribuna até porque vou encaminhar um pedido de informação, sr. presidente. Antes, contudo, quero pedir a v.exa. que, de acordo com o ar. 196 do Regimento Interno, que diz que se o governador não atender ao pedido de informação num prazo de 20 dias...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)