Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

34ª Sessão Ordinária - 03/05/2007

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sra. presidente e srs. deputados, quero também dar as boas-vindas aos formandos do curso de Direito da Facvest, de Lages; ao prefeito Firmino Aderbal Chaves Branco, de Campo Belo do Sul, um município em grande crescimento, que está sendo o celeiro da serra catarinense.

Hoje eu trataria de outros assuntos, mas alguns temas que foram levantados na sessão desta manhã, eu também tenho conhecimento. Um deles foi o assunto levantado pelo deputado Reno Caramori, referente à rodovia SC-439, que liga o município de Urupema ao município do Rio Rufino.

Deputado Reno Caramori, eu conheço a estrada, conheço a reivindicação e conheço o compromisso assumido. Com a descentralização, alguns lapsos de conhecimento acontecem. Eu mesmo, quando secretário, cometi alguns erros que não feriram o erário, que não oneraram o erário, que não superfaturaram obras. Quando eu achei que estava errado, e assim fui comunicado, não fiquei no erro; eu tentei acertar. E às vezes, deputado, é preferível errar tentando fazer, do que, com medo de errar, não fazer. Porque se há erros, com certeza, serão cancelados.

O que houve? O que houve está sendo respondido pela secretaria de Desenvolvimento Regional e pelo Deinfra. Na época do processo licitatório, há um termo de cooperação em que se faz a descentralização orçamentária para as secretarias de Desenvolvimento Regional; foi assim que várias obras foram feitas pela secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages. E houve um lapso que se acertou o termo de cooperação e não se fez o termo de cooperação para a licitação dessa obra. E a licitação da obra foi feita.

Mas nós poderíamos estar aqui discutindo se a licitação foi superfaturada ou não. É uma obra de 19 quilômetros e foi concluída uma licitação que está sendo explicada no Tribunal de Contas, que está orçada em R$ 14 milhões pelo Deinfra, deputado Reno Caramori. E na licitação lá na ponta, na secretaria de Desenvolvimento Regional, a obra não passou de R$ 9.9 milhões, mostrando que com a descentralização, lá na ponta, a obra se torna mais barata.

Não tiro o mérito do seu pronunciamento, mas também tenho o mérito de mostrar que a licitação lá na ponta torna a obra mais barata. A obra foi orçada em R$ 14 milhões, e a empresa ganhadora venceu com R$ 9.9 milhões, o que representa um pouco mais de R$ 500 mil o quilômetro de asfalto, no padrão do Deinfra, ligando Rio Rufino a Urupema.

Este era um assunto que queria deixar esclarecido, com o maior respeito a v.exa., deputado. Mas o compromisso continua: se não der aquela licitação, outro... Porque dotação orçamentária existe no Deinfra, que seria a descentralização orçamentária.

Outra questão que eu quero tratar é sobre educação. Hoje, ouvi o deputado Jailson Lima falando sobre a falta de laboratórios de informática nas escolas públicas. Pois bem, quando assumi, deputado, a secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages não havia, entre os 46 colégios, meia dúzia com laboratório de informática! O problema da falta de computadores nos colégios não é de hoje. E atualmente, na Regional de Lages, mais de 60% dos colégios, em quatro anos, têm laboratório de informática.

Eu acho que, para uma boa educação, todos os colégios têm que ter laboratório de informática. Mas não é de hoje que o IEE não tem computadores. Não era de agora que 90% das escolas públicas da nossa região não tinham computadores. E hoje 60% delas têm computadores.

Nós podemos ocupar a tribuna e falar quando as coisas não estão acontecendo, quando ninguém está fazendo nada, quando ninguém está arrumando computadores para os colégios, quando ninguém está reformando os colégios, quando ninguém está fazendo nada pela educação!

Eu acho que deve haver computadores em todas as escolas. No mundo moderno, hoje, elas têm que ter computadores, mas não se criam recursos do dia para a noite para, de uma vez só, reformar tudo o que estava caindo, recuperar o que estava abandonado e colocar computadores em todas as escolas, porque isso custa dinheiro!

Mas tenho que ressaltar o que já foi feito na área de informática nos colégios. Para os senhores terem uma idéia, na nossa região, todas as escolas que têm laboratório de informática estão ligadas com banda larga e internet. Todos os colégios! E isso nós temos que falar!

Agora, se o IEE, que é um assunto que quero tocar... E vou deixar bem claro aqui que sou contra a eleição de diretor de escola! E vou debater este assunto em um outro dia, mas nós temos que ter uma posição, e eu tenho: sou contra!

Ontem, eu queria ter falado, mas não deu para me inscrever e, como as galerias estavam lotadas, com certeza eu iria receber muitas vaias. Mas eu iria colocar a minha posição clara contra a eleição de diretores de escolas.

O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!

O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado, nós sabemos, com certeza, do seu papel como secretário, da visão que teve no planalto serrano. E, logicamente, eu fui prefeito e sei que ninguém faz tudo e sempre haverá algo mais para fazer, porque quando implantarem um laboratório de informática ali, daqui a cinco, seis ou dez anos esse laboratório já estará ultrapassado. Nós sabemos disso.

Agora, mesmo que tenham sido feitos laboratórios em diversas escolas e mesmo que tenham sido colocados computadores com banda larga ou com banda curta, o Instituto Estadual de Educação não possuir um laboratório de informática, estando ao lado da secretaria da Educação, sendo a principal escola pública do estado de Santa Catarina, tendo o maior volume de alunos das escolas públicas da América Latina - pelo menos foi a informação dada aqui ontem, coisa que eu não sabia -, é injustificável, independentemente dos secretários e dos governos que passaram!

Reconheço o que tem sido feito em diversos lugares, onde em escolas pequenas foram colocados computadores; mas, como diz o jornalista Moacir Pereira na sua matéria de hoje, é um crime não ter sido visto isto ao lado da sua casa, no seu vizinho, que é a secretaria de Educação.

Mas quero parabenizá-lo pela postura arrojada de defender publicamente que é contra a eleição de diretores de escolas. Essa é uma posição decisiva e eu o parabenizo por isso, porque eu defendo a eleição. Como prefeito, não consegui realizar eleições em todas as escolas do Rio do Sul, confesso, mas iniciei um processo que foi interrompido. E não questiono o governo por ter essa posição, apesar de, em campanha, ter defendido outra coisa. Depois da eleição, sua posição está sendo outra.

Mas faço uma sugestão também: eu li nos jornais, hoje, que há 45 computadores encaixotados na secretaria da Segurança desde 2005. Quem sabe eles possam ser emprestados para a secretaria da Educação para montar no IEE o primeiro laboratório. E vejam: comprados com o dinheiro do ministério da Justiça, diga-se de passagem!

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Deputado Jailson Lima, eu não represento aqui a vontade do governo; eu expresso aqui o meu pensamento sobre a eleição de diretor. E quero, na semana que vem, explicar os motivos, o porquê. Eu até poderia, antes de ser secretário, pensar que a eleição de diretor fosse o melhor caminho; depois que fui secretário, eu acho que não é mais o melhor caminho. E essa é uma posição minha! Não estou falando em nome de governo e de ninguém, é uma posição minha dizer que sou contra a eleição de diretor de colégio.

Ontem eu ouvi o professor Elói Girardi, que ocupou esta tribuna. E ele falou claro: nós queremos independência. Como é que vai haver gestão para as escolas, se cada diretor vai fazer a sua política? E a política do estado acabou? Não existe mais política educacional? E ele falou aqui que o IEE quer independência. Então, o Instituto vai fazer a sua gestão e o estado irá fazer outra gestão. Portanto, ontem foi mais uma justificativa para eu ser contra a eleição para diretor de escola.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)