28ª Sessão Extraordinária - 12/09/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, colegas de imprensa e funcionários desta Casa, venho a esta tribuna hoje para falar sobre um assunto muito interessante com relação à segurança do nosso estado.
Srs. deputados, também venho cobrar a verdade. E sempre o farei até que os deputados Darci de Matos, João Henrique Blasi, Marcos Vieira e o próprio deputado Manoel Mota venham aqui pedir desculpas, como o fiz quando errei, porque esses quatro deputados vieram nesta tribuna e faltaram com a verdade no caso da defesa feita ao prefeito Tebaldi, prefeito de Joinville, com relação ao cheque de R$ 35 mil. O que esses quatro deputados falaram aqui para defendê-lo não foi o que o próprio prefeito e seus advogados falaram na imprensa, numa entrevista coletiva.
Ontem eu li um aparte que v.exa. deu, deputado Manoel Mota, ao deputado João Henrique Blasi - e outros deputados também disseram -, no sentido de que os R$ 35 mil do cheque não tinham nada a ver, que os organizadores do Congresso Brasileiro de Vereadores foram lá e pediram, e agora o prefeito e os seus advogados vêm dizer que não tem nada a ver com o Congresso Brasileiro de Vereadores, que foi para um encontro do Procon que aconteceu numa outra data, que não tem nada a ver e que tal... Aí eu fiquei esperando! E continuo esperando!
O deputado Darci de Matos veio ontem aqui, ocupou a tribuna e pensei que s.exa. iria pedir desculpas, mas não pediu. O deputado Marcos Vieira ocupou a tribuna ontem e também não pediu. O deputado João Henrique Blasi ocupou a tribuna e também não pediu. E eu penso que um deles tem que pedir desculpas, porque neste local aqui, quando erramos, temos que pedir desculpas!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Kennedy Nunes, alegro-me que v.exa. resgate a verdade e vou ouvi-lo atentamente. Mas pedi um aparte a v.exa. porque queria falar antes, no horário do nosso partido, sobre um outro assunto interessante, matéria congênere.
Ontem e hoje, o governo está anunciando festivamente que aderiu à campanha do Ministério Público, "O que você tem a ver com corrupção?"
Isso já saiu ontem na coluna do Roberto Azevedo e está hoje no Diário Catarinense, no jornal A Notícia e no Notícias do Dia. O governo está comemorando que aderiu à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?"
Srs. deputados, vou citar quatro itens, quatro pontos que têm tudo a ver com a corrupção neste governo. No caso Aldo Hey Neto, foram mais de R$ 2 milhões encontrados num apartamento de um indicado pelo Luiz Henrique da Silveira e até hoje não investigado, não apurado e não punido. Mais dinheiro do que aquele que tirou a Roseana Sarney da campanha para a Presidência, mas até hoje não esclarecido. O que isso tem a ver com corrupção? Tudo!
Segundo, o grande peemedebista Dejandir Dalpasquale disse há um ano que há gente do PMDB que entrou pobre e saiu rico do governo. O que isso tem a ver com corrupção? Tudo a ver! E levamos a representação ao Ministério Público e até hoje não tivemos resposta.
Terceiro caso, o presidente da Codesc, o sumido Içuriti Pereira, o desaparecido Içuriti Pereira, assinou decreto legalizando os bingos quando a Justiça Federal havia proibido. O que isso tem a ver com corrupção? Tem tudo a ver! A Polícia Federal que o diga. E vai dizer. Tanto que sumiram com o Içuriti Pereira.
A SC Parcerias, do "querido", do dr. Vinícius Lummertz, só na semana passada foram R$ 130 milhões de uma medida provisória para tapar os rombos do "querido", do competente Vinícius Lummertz, o mercador de ilusões.
Por último, a CPI da Casan, que o governo está querendo abortar. O que isso tem a ver com corrupção?
Ora, o governo noticiar, festejar que aderiu a essa campanha! Espero que ele primeiro responda a essas cinco perguntinhas só, porque isso tem tudo a ver com corrupção!
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - E a campanha nesse ritmo pode cair no descrédito, pois se existem todas essas colocações e alguém diz que é contra a corrupção, fica complicado.
Mas deixe-me passar aqui aos nobres deputados e também aos catarinenses o seguinte:
(Passa a ler.)
"Pesquisa realizada, recentemente, pelo Núcleo de Violência e Segurança da Universidade de Brasília (UnB) revelou que a qualidade no atendimento nas Delegacias de Polícia da capital federal está acima da média do país. A Universidade fez uma avaliação de 471 delegacias, nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal, com base em critérios de condições materiais, transparência e fácil acesso a estatísticas."
Veja só que interessante, deputado Sargento Amauri Soares, o Distrito Federal ficou em segundo lugar, atrás apenas do Rio Grande do Sul.
(Continua lendo.)
"A mesma pesquisa avaliou também outros 23 países. O atendimento brasileiro foi considerado apenas como 'adequado', ocupando o 13º lugar no ranking internacional."
De 23 países nós ficamos em 13º.
(Continua lendo.)
"Não por simples coincidência, a Polícia Civil do Distrito Federal é a que recebe os melhores salários do país, algo em torno de R$ 6.200,00." Dentre os estados pesquisados foi considerada a 2ª melhor do país. "Enquanto isso, aqui em Santa Catarina, onde o governo enche a boca para dizer que tem uma das melhores Polícias do Brasil, os salários ocupam apenas a 16ª posição no ranking nacional[...]."
Essa é a média de salário dos nossos policiais. Ou seja, o nosso estado está atrás até de estados considerados extremamente pequenos, como o Amapá.
(Continua lendo.)
"Além da estrutura material, os investimentos em recursos humanos, com bons salários e Planos de Carreira adequados, certamente tiveram contribuição decisiva para que o Distrito Federal alcançasse esse nível de atendimento em suas Delegacias. Bem ao contrário de Santa Catarina, onde nos últimos 20 anos o efetivo minguou de 3.600 policiais civis para apenas 2.700[...]."
Nos últimos 20 anos, o efetivo da Polícia Civil, que era 3.600 passou hoje para 2.700. A situação é grave, sobretudo, diante do aumento da violência que estamos vivendo.
(Continua lendo)
"A falta de uma carreira digna, de salários minimamente decentes e de mais policiais, aliada ao envelhecimento natural do quadro de servidores, tende a piorar ainda mais a triste situação da segurança pública em nosso estado."[sic]
Eu venho aqui pedir para que todos nós, deputados estaduais, da base do governo ou da Oposição, tenhamos isso como uma questão de necessidade urgente. Temos que fazer com que o governo invista mais nas carreiras dos policiais. Não é possível, deputado Silvio Dreveck, termos uma diminuição em 20 anos de 1.100 policiais civis, quando a cada dia o índice de violência aumenta, quando a cada dia, deputado Edson Piriquito, o número de processos aumenta. Inclusive, lá na sua região, houve até vereador sendo perseguido, levando tiros por conta de briga política local. E quando essas investigações não acontecem, também é por causa disso. Em 20 anos tivemos uma diminuição de 1.100 policiais civis.
Srs. deputados, isso é um absurdo! Nós temos pouca gente e os que temos estão fazendo das tripas coração para tentar fazer, deputado Elizeu Mattos, o mínimo possível, dentro de uma investigação policial para desvendar crimes que, porventura, chegam ao ponto, como lá em Joinville, de colocar na cadeia um rapaz que dizem que estuprou a menina, mas que não tinha nem sangue, nem esperma e não havia absolutamente nada no corpo da menina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)