8ª Sessão Ordinária - 27/02/2007
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente, ilustres sras. deputadas e srs. deputados, não vou aqui me referir ao tema abordado pelo deputado Joares Ponticelli, ou seja, o problema da educação. Eu quero é conversar um pouquinho com o deputado Pedro Uczai. É claro que v.exa. naturalmente não teve um filho sacrificado de uma forma covarde, como foi o caso do João Hélio, e por isso veio aqui pregar uma filosofia. Bonito! Eu tive a impressão, quando entrei, de que eu estava em outro país. Parece-me que o nosso ilustre deputado Pedro Uczai não retroagiu um pouquinho no espaço e no tempo para dizer não. Aqui é Brasil. É no Brasil que está acontecendo isso.
Srs. deputados e sras. deputadas, se a pessoa mal-intencionada não tiver medo de alguma coisa, nós vamos ver outros João Hélio serem sacrificados. Claro que tem que haver punição! Essa famosa lei que menor não pode trabalhar fora de casa, srs. deputados, é polêmica! Eu comecei a trabalhar com 12 anos e cheguei a ser deputado. Não vi alguém, em toda a minha vida, que tenha começado a trabalhar desde pequeno e não tenha tido sucesso, deputado Moacir Sopelsa.
Eu entendo, deputado Pedro Uczai, que é muito bonito contar histórias, mas na prática não é assim! Na prática tem que punir, sim! Se não houver uma advertência para menores mal-intencionados, que praticam esses crimes bárbaros por aí, não haverá freio, não! Eu até acho que um deputado federal do meu partido apresentou uma sugestão na Câmara Federal que eu aprovei e que é a seguinte: o menor que cometer crimes vai ser tratado como menor, mas quando completar a maioridade ou quando completar 18 anos vai para a cadeia como preso comum e irá responder pelos atos que praticou quando menor de idade.
Srs. deputados e povo catarinense, dizer que o jovem de 16 anos, de 17 anos não tem consciência do que faz, eu não concordo! Não estamos em 1940, em 1950, quando ainda, deputado Dagomar Carneiro, chegávamos em casa e pedíamos a benção para o pai, para a mãe e lavávamos os pés deles. Esse tempo já passou! Hoje a evolução é muito maior, deputado Manoel Mota. Os jovens estão com os meios de comunicação à sua mercê. Um jovem de 14, 15, 16 anos sabe tanto quanto eu o que significa a violência. Por isso eu entendo que tem de haver rigor na lei, sim! Tem de haver alguma coisa para que se tenha medo, alguma coisa que imponha respeito.
Deputado Pedro Uczai, é claro que o assunto é interessante, é importante, mas o Brasil inteiro e, por que não dizer, o mundo inteiro estão estarrecidos com o que aconteceu com aquele menino no Rio de Janeiro, não só aquele menino, mas também com aqueles menores aqui da capital do estado! Estão usando menores para praticar crimes porque eles ficam impunes, não vão para a cadeia, eles ficam recolhidos.
Eu concordo com v.exa., deputado Pedro Uczai, quando disse que lá não vão reformar coisa alguma! O menor precisa ir para a cadeia, sim! Nos países desenvolvidos, menores de 14 anos já são punidos quando praticam crimes violentos contra a vida, quando praticam esses tipos de crimes que são públicos e notórios.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não, com todo o prazer.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Sr. deputado Onofre Santo Agostini, realmente este é um tema muito polêmico e que o Brasil está agora discutindo. Mas quero aqui defender que sou contra, sim, a redução da idade penal. Sabe por que, deputado Onofre Santo Agostini? Porque nós temos que repensar a nossa sociedade. Esse crime que aconteceu no Rio de Janeiro acontece quase todos os dias lá.
O deputado Dagomar Carneiro, que usou esta tribuna anteriormente a v.exa., trouxe uma problemática da cidade de Brusque, ou seja, que as penitenciárias estão cheias. Então, não é reduzindo a idade penal, deputado Onofre Santo Agostini, que vamos resolver o problema da criminalidade em nosso país, em nossa cidade, em nosso município. Nós temos, sim, que trabalhar com a educação; nós temos, sim, que valorizar o nosso magistério; nós temos, sim, que repensar essa situação!
Por isso, deputado, quando v.exa. fala que tempos atrás pedia benção para o pai e para a mãe, é sinal de que temos que repensar a educação dentro da nossa casa, com os nossos filhos. Não adianta passar a idade penal para 16 anos, porque daqui a pouco o criminoso vai ter 12, dez, oito anos. Nós temos que trabalhar as modificações na educação! É dessa forma que vamos conquistar o município, o estado e um país melhor. Temos que respeitar a nossa criança, o nosso adolescente e, principalmente, os nossos professores.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputada, eu estou de acordo com v.exa. Eu também acho que se deve investir na educação. Agora, discordo quando diz que o menor pode fazer o que bem entender e está tudo certo porque é menor de idade! Pode matar, pode fazer isso, pode fazer aquilo. Concordo com a deputada Ana Paula Lima ao dizer que não precisamos ir ao Rio de Janeiro para saber de toda essa criminalidade, pois aqui os noticiários de Santa Catarina veiculam que estão usando menores para praticar crimes, e crimes violentos, crimes contra a vida!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado Pedro Uczai, infelizmente, o tempo está-se esgotando, mas vou ouvir, com todo respeito, v.exa.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Onofre Santo Agostini, acho que esse tema é fundamental que discutamos aqui. Penso que discutir a violência como uma questão só de punição contra a criança e contra o adolescente, colocando-os em penitenciária ou em outras formas de punição, eu não concordo. Eu não quero discutir este assunto dentro da vã filosofia, mas entendo que é importante que se inclua, dentro de uma política pública, a criança e o adolescente na cultura, no lazer, no emprego de seus pais, na habitação, na educação decente. É nessa direção que se resolve e se combate a violência e não colocando a criança, o jovem na escola do crime, que é mais uma penitenciária...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)