21ª Sessão Ordinária - 28/03/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham aqui ou através da TVAL e da Rádio Digital.
Saudamos, mais uma vez, o nosso companheiro vereador destaque em Jaraguá do Sul e suplente de deputado, Dieter Janssen, que haverá de estar conosco, brevemente, nesta Casa, num projeto de rodízio, meu líder Kennedy Nunes, que a nossa bancada vai implantar, para prestigiar os nossos companheiros suplentes.
Mas quero - deputados Silvio Dreveck e Jandir Bellini, v.exas. que juntamente com o deputado Kennedy Nunes e a deputada Odete de Jesus e tantos outros srs. deputados participaram da oitiva da sessão que permitiu a manifestação do secretário da Fazenda Sérgio Alves -, dizer, deputado Pedro Baldissera, da nossa frustração com o resultado daquela região. Eu esperava ouvir, no mínimo, informações que pudessem subsidiar os parlamentares acerca da verdadeira situação financeira do estado e das dúvidas que temos sobre o projeto da Reforma Administrativa.
Na primeira discussão dessa matéria, nós encaminhamos um requerimento, que foi aprovado pela comissão, solicitando o impacto financeiro da nova estrutura administrativa que o governo pretende implementar. E não fizemos isso por implicância, não, deputados Jandir Bellini e Silvio Dreveck, fizemos em cumprimento ao que está disposto no art. 16, deputado Sargento Amauri Soares, da Lei de Responsabilidade Fiscal. É a Lei de Responsabilidade fiscal que exige que ao encaminhar um projeto para esta Casa o governo precisa informar o impacto financeiro daquela matéria.
E eu fiquei perplexo, deputada Ana Paula Lima, quando o secretário da Fazenda, textualmente - a TVAL tem essa manifestação gravada -, afirmou que a secretaria da Fazenda desconhece o impacto financeiro. Não sabe quanto vai custar a reforma administrativa. Um grupo gestor não teria conversado então, com a secretaria da Fazenda? Por isso é que eles não responderam, deputado Pedro Uczai. Por isso é que não informaram quanto vai custar, porque eles não sabem. Isso comprova e confirma que os números que eles anunciam, e por isso são tão contraditórios, da tal economia, são os mais variados. Existem números para todos os gostos.
Já falaram em economia R$ 150, de R$ 70, de R$ 15 milhões, e ninguém sabe quanto vai ser, ninguém sabe quanto vai custar! E mais grave que isso, o secretário disse, respondendo a uma indagação do deputado Pedro Uczai, que criar mais seis secretarias não fará diferença, porque o custo delas é insignificante. Portanto, elas são desnecessárias se são insignificantes, não representam nada no custo. Então, só irão criá-las para dar cargo para mais um cabo eleitoral. É só esse o objetivo? Só, esse, é o objetivo? O secretário dizer que não sabe quanto vai custar essa reforma? Não é uma discussão séria que estamos fazendo aqui. Não é séria essa discussão! E o secretário também contrariou aquilo que o seu chefe, o governador, tem dito: que o momento é de economia, que algumas obras tiveram o seu ritmo desacelerado porque o estado vive uma situação financeira delicada.
O secretário diz que não, que está tudo bem, que o problema é só orçamentário, que tem muito dinheiro, que o estado está com o problema do caixa resolvido. Mas aonde é que está esse dinheiro? Está embaixo do colchão, deputado Jandir Bellini?
Eu não sei que vocação é essa, deputado Jailson Lima, de o estado ter tanto dinheiro em caixa, como o secretário disse, e não pagar as contas. Será que o estado gosta de ser chamado de velhaco? Os credores estão nas portas. Tenho aqui a carta da OAB, subscrita pelos presidentes das seccionais da OAB, pedindo para o estado pagar os R$ 50 milhões que deve da Defensoria Dativa, pedindo para o estado pagar os R$ 200 milhões que deve, de precatórios, e o estado não paga! Que vocação é essa, que desejo é esse de ser chamado de velhaco com dinheiro embaixo do colchão?
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado Joares Ponticelli, talvez a exposição clara do secretário da Fazenda, tenha frustrado as expectativas da Oposição, que esperava que o secretário Sérgio Alves dissesse que o governo do estado não teria dinheiro para pagar a folha de pagamento. Mas, ao contrário, o que se viu é que o estado está sendo diligente com os gastos, que estão garantidos os recursos para a folha de pagamento, e que muito pouco recurso sobra para o governo do estado arcar com o seu custeio e para investimentos.
Essa não é uma questão que diz respeito ao secretário da Fazenda e ao governo do estado, é uma questão criada pela legislação que existe, que vincula as receitas e não tem solução via incremento de arrecadação, porque para todo incremento de arrecadação também vai haver a repartição de receitas de acordo com o que a legislação estabelece. E para resolvermos isso só um pacto federativo ou com redução de custos. Foi isso o que o secretário veio nos trazer aqui na manhã de hoje.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Joares Ponticelli, v.exa. traz a questão central da audiência do secretário da Fazenda, hoje pela manhã. Acho que o secretário foi brilhante no que disse, no que expôs. Nisso estamos de acordo. O problema é que o secretário deixou de dizer coisas importantes. O fundamental é o que ele não disse, que é a relação entre a secretaria da Fazenda e o impacto que vai se produzir com a reforma administrativa. Quando indaguei a ele que de R$ 144 milhões... E não fiz a conta na hora, agora já dá para fazer o cálculo do impacto entre uma relação e outra - se as 36 secretarias vão custar 144 milhões, este ano o investimento é de R$ 600 milhões. Só para se ter uma idéia do que a estrutura meio vai consumir de dinheiro no comparativo com o investimento.
Se quase chega a custar R$ 580 milhões, em quatro anos as 36 secretarias regionais, isso para a área meio, não para a saúde; não para a educação; não para a segurança; não para o apoio à pequena e a microempresa no estado, mas para a estrutura física, financeira.
Por isso a preocupação quando se coloca aqui a reforma administrativa, e o secretário tem dificuldades em compreender que essa gestão pública, essa forma de reforma política e administrativa vai trazer custo; mais custo; mais custo para o povo de Santa Catarina. Por isso, R$ 600 milhões de investimentos de um lado e R$ 144 milhões numa estrutura é quase 1/3 colocado na estrutura com relação ao investimento. Pouco investimento e muita estrutura, muito cargo político, como o próprio deputado Manoel Mota confessou quando disse: "Fazer estrutura para ganhar a eleição; fazer estrutura para ganhar voto". Dá voto, sim, mas não dá futuro.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço, deputado Pedro Uczai! Tinha razão o senador Raimundo Colombo, é um grande cabide de empregos que agora vai ser ampliado para 36. Tanto disse o senador Raimundo Colombo que eram 30 cabides de emprego e agora vamos passá-los para 36. Talvez para dividir um pouco dos cabides.
E enquanto isso, deputado Clésio Salvaro, na coluna do jornalista Prisco Paraíso no dia de hoje:
(Passa a ler.)
"Desembarque
Com um passivo de praticamente R$ 40 milhões, a Fapesc vive uma dura realidade. Convidado para suceder Vlademir Piacentini, o professor Diomário Queiroz está prestes a declinar da oferta. O ex-secretário da Educação não vê condições para implantar uma efetiva política científica e tecnológica no Estado."[sic]
É a falência múltipla, como disse ontem, deputado Jandir Bellini.OAB, precatórios, Fapesc, R$ 40 milhões de dívida, escolas parando em todo o estado, obras paralisadas, e o governo diz que está com muito dinheiro embaixo do colchão. Eu, efetivamente, não sei mais que política é essa que o governo da descentralização está implantando em Santa Catarina. Temo muito pela quebradeira geral do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)