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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

81ª Sessão Ordinária - 04/10/2007

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, estou muito preocupado e não vou aguardar até o horário da Ordem do Dia para discutir uma moção que estamos apresentando. Farei a sua leitura e solicito aos nobres pares que a aprovem, sob pena de Santa Catarina ter um prejuízo muito grande.

Hoje temos uma empresa de pesquisa, a Epagri, que mesmo não tendo a atenção devida por quem de direito, está fazendo um trabalho muito importante em Santa Catarina. É um empresa que vem há muitos anos desenvolvendo a pesquisa, o fomento, a orientação na fruticultura, na horticultura e mesmo na agricultura e na pecuária. Está acontecendo um episódio numa das estações mais avançadas e mais bem equipadas de Santa Catarina, que é a Estação Experimental de Caçador, de propriedade da Embrapa, que está sob os cuidados, a orientação e o desenvolvimento das atividades profissionais da Epagri.

Portanto, ao solicitar o apoio dos srs. parlamentares, passarei a ler o conteúdo da nossa moção.

(Passa a ler.)

"O signatário, com base no art. 195 do Regimento Interno deste Poder e considerando que:

- em 1937, quando o Presidente Getúlio Vargas criou a Estação Experimental do Trigo no estado de Santa Catarina, o Ministério da Agricultura adquiriu as terras necessárias em Caçador;

- a Estação Experimental de Caçador é uma das mais antigas de Santa Catarina (69 anos), possui laboratórios, galpões de máquinas e de sementes, viveiros, casas de vegetação, tanques de piscicultura e galpões de armazenamento de frutas. Vários trabalhos de pesquisa, em andamento na Estação, são patrocinados pelo CNPQ, Finep e outros órgãos financiadores, em parceria com a Embrapa, Universidade do Contestado, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Federal de Pelotas e universidades internacionais, além de possuir banco genético de macieira, pereira e marmelo;

- a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - Epagri, responsável pela área, tem por missão e objetivo preservar a diversidade biológica e a manutenção do ecossistema natural, conservar os recursos genéticos da formação da floresta que não existe em nenhuma outra área da região, proteger as espécies raras ou em perigo de extinção, no que diz respeito à flora e à fauna, e os sítios arqueológicos existentes e que vierem a ser descobertos na área, desenvolver atividades de pesquisa científicas por constituírem elementos básicos dos levantamentos fitossociológicos, faunísticos e arqueológicos e proporcionar educação ambiental e geração de tecnologia visando dar condições dignas de sobrevivência ao agricultor;

- 1.600,21 hectares é a área total da propriedade, 1.157,48 hectares é a área com cobertura florestal e reserva legal, 292,80 hectares é a área imprópria para a agricultura, área de reconversão florestal e parte de floresta remanescente e 150 hectares não contínuos é a área utilizada com experimentos, açudes, edificações e áreas de rotação de cultura;

-93 experimentos são desenvolvidos na área, destacando melhoramentos genéticos para a fruticultura, fisiologia vegetal para o aumento da qualidade de produção de maçãs, pêras, pêssego, uvas e outras frutas da região, fitotécnica, pós-colheita, nutrição vegetal, fitossanidade e produção orgânica de hortaliças, dando ênfase à produção integrada de tomate, em conformidade com sistemas de produção limpos e ambientalmente corretos, limpeza clonal e produção de sementes básicas de cebola, milho e de variedades de alho, o que tornou essa cultura mais uma fonte de renda e trabalho para milhares de pessoas no Estado de Santa Catarina, e à piscicultura;

- a Epagri de Caçador, em parceria com a Universidade do Contestado, desenvolve um projeto na criação de cobras, ao lado da área invadida, para retirar o veneno para utilização em soros e realização de estudos, atividade que tem uma função social que afeta diretamente a saúde das pessoas; e

- as características dos trabalhadores de pesquisa, a necessidade de área para rotação de atividades e de utilização de metodologias científica e a falta de área agricultável sem cobertura florestal, inviabilizam o desmembramento da área da Estação Experimental de Caçador Epagri/Embrapa para fins da reforma agrária,

Requer o encaminhamento de Moção ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e ao Presidente do Incra, nos seguintes termos:

'A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do deputado Reno Caramori, apela a vossa excelência para que medidas sejam adotadas visando atender ao pedido de reintegração de posse da área ocupada pelo MST na estação experimental de Caçador, em Santa Catarina. Atenciosamente, Deputado Julio Garcia -Presidente'"[sic]

Deputado Rogério Mendonça, faço esse apelo porque v.exa., que é da área, conhece bem a importância dessa estação. Temos lá um grupo de profissionais com PhD, um grupo de técnicos, de funcionários que vêm desenvolvendo uma pesquisa de alta tecnologia. E não podemos, sob hipótese alguma, fazer associação do MST na mesma área da pesquisa, porque a área não comporta. Se houvesse uma área condizente, eu seria favorável até ao assentamento dessas pessoas. Mas essa área não serve. O Incra tem que buscar outras áreas, que até existem em Caçador, para que sejam assentadas essas pessoas que querem produzir na terra. Mas fazer associação do MST na mesma área da pesquisa é humanamente impossível, sob pena de contaminação de transeuntes. Isso não pode acontecer! Pesquisa é uma coisa muito séria, e até os próprios funcionários são examinados. Há um cuidado especial quando eles adentram nas culturas que estão sendo testadas cientificamente, experimentadas e reproduzidas.

O Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Reno Caramori, quero parabenizar v.exa. pela moção e pedir para subscrevê-la, até porque em duas oportunidades fiz um pronunciamento nesta Casa sobre esse assunto. E ontem, novamente, voltei a abordá-lo. É um absurdo o que estão fazendo lá em Caçador, com a melhor estação experimental que a Epagri tem em Santa Catarina, e pior, sendo estimulado, inclusive, por dirigentes do Incra.

Portanto, eu o apóio e penso que toda a Casa tem que se mobilizar para que essa invasão cesse imediatamente.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Obrigado, deputado Rogério Mendonça. E apelo a todos os srs. deputados e às sras. deputadas para que possamos realmente resolver esse problema.

Vamos buscar outra solução para os nossos trabalhadores que querem produzir...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)