Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
18ª Sessão Extraordinária - 04/07/2007
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e senhores aqui presentes, a minha saudação.
Ouvinte atento de diversos pronunciamentos, submeto a minha mente a profundas reflexões. Ouvi dos nobres colegas deputados reclamações diversas e realizadas das mais diversas formas, no que diz respeito à segurança, à educação, à falta de estrutura estadual, à viagem do governador, enfim, todos discursos políticos, como sempre, até porque esta é uma casa política, e cada qual defendendo o seu ponto de vista e o seu entendimento.
Mas fiquei atento, principalmente, ao pronunciamento dos representantes da Oposição, dos representantes do governo federal, que falaram com veemência, com eloqüência e com uma certeza tão grande de que o modelo de gestão aplicado por eles, seja nos municípios em que administram, seja no país como um todo, é o ideal, o mais acertado, srs. deputados. No entanto, quando observo a crítica à segurança e busco fatos atuais para poder entender o porquê desses posicionamentos, fico pensando que, quando pedem segurança e criticam o governo do estado, eles se esquecem da responsabilidade como responsáveis pela administração, pelo comando político-administrativo do Brasil, um belo país, e falham na realização de políticas públicas.
Tenho estado muito entristecido quando observo, agora, o cumprimento legal do Ministério Público, de suas funções de ofício, na atuação em cima dos cidadãos, das pessoas que possuem como meio de vida, que retiram o seu sustento, que sobrevivem dignamente da profissão, se assim posso falar, de camelô.
Tem sido deflagrada no país uma ação conjunta, uma força tarefa, que parece que agora é que se percebeu que essa atividade existe, tirando o direito de sustento de diversas famílias, de diversas pessoas que estão trabalhando e que não estão roubando, que não estão ameaçando a segurança de ninguém, mas que de uma ora para outra agora estão sendo taxadas como criminosas.
E digo a v.exas. que não estou defendendo pirataria, não estou defendendo o contrabando e muito menos o descaminho. Mas quero dizer que esse é um fato real e cultural que existe em nosso país, sabido por todos, por nós, deputados, por vereadores, prefeitos, governadores, senadores, policiais estaduais e federais, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
E agora essas pessoas que sobrevivem, que retiram de lá o seu sustento, que estão, entre aspas, "legalmente constituídas", porque em muitos municípios existiu a permissão municipal, existiu um incentivo, com a participação do município, para que eles pudessem estabelecer-se, construíram as estruturas dos camelódromos... O governo federal tem a fronteira com o Paraguai e a responsabilidade de fazer a fiscalização, sabe que muitos passam sem ser fiscalizados, sabe que eles vendem, é clientes deles, mas agora os taxa como criminosos. Viraram criminosos jovens, homens, mulheres, pessoas que trabalham pelo nosso país! Num país em que o emprego informal, se formos analisar, supera ou até disputa com o formal; num país em que as oportunidades são poucas; num país em que temos problemas de acesso à educação para que as pessoas se qualifiquem e tenham a condição de defender, com o diploma nas mãos, as suas profissões.
O que nós estamos fazendo? Qual será o comportamento adequado neste momento? Ninguém quer falar. Filho feio não tem pai. Todo mundo aqui só quer falar do que é bom, do que pode dar mérito, do que pode dar ponto. Filhinho de olho azul, galeguinho, tem pai. Do filhinho feio, com algum defeitinho, ninguém é pai. E os nossos filhos feios, mas dignos, honestos e trabalhadores, deputado Professor Grando, precisam agora de um amparo, de uma mão amiga, de atenção, e não podem ser taxados como bandidos, criminosos, porque não estão colocando facas ou armas de qualquer espécie na cabeça de ninguém, não estão roubando para sobreviver. Estão, sim, como muitos comerciantes, talvez não contribuindo com o fisco como deveriam, mas não estão vendendo drogas, não estão fazendo um ato que venha a ser danoso ou um complicador no contexto da sociedade como um todo.
Existe a necessidade de o administrador público administrar para as classes "a", "b", "c", "d" e "e". Ele não pode administrar só para a classe "a" e também não pode administrar só para a "e". O administrador não pode ter uma política pensando apenas na classe "e"; ele tem que ter políticas públicas que tragam o equilíbrio social, e isso nós temos que realizar.
Primeiro agem, fecham os camelódromos, prendem os camelôs, invadem e confiscam suas mercadorias - e se assim o fazem é porque têm o direito legal de fazer -, deixam as pessoas desassistidas, não fazem um termo de ajustamento de conduta, não procuram acerto. Apenas penalizam, é claro que com algumas exceções, pois pode acontecer que em alguns municípios possa ter acontecido, mas na grande maioria não tem acontecido. Não disciplinam, não parceirizam, não orientam e, depois de confiscar, penalizar, contrariar, incriminar, o governo federal apresenta uma medida querendo regulamentar a profissão de sacoleiro. O presidente viajou ao Paraguai e deu os primeiros passos para, através de uma medida provisória, regulamentar a profissão de sacoleiro, no último dia 29. Isso depois, talvez, de ter inviabilizado a situação econômica de diversas famílias, deputado Professor Grando.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Peço desculpas, mas meu tempo está-se esgotando.
Então, faço este pronunciamento hoje para me solidarizar com esses trabalhadores. Eu, comerciante de 20 anos da avenida do Estado, praticamente, constituído legalmente, que nunca comprei mercadorias sem nota fiscal, quero solidarizar-me pela necessidade de agora estendermos as nossas mãos a essas famílias, a essas pessoas que estão sendo discriminadas e criminalizadas pelo poder constituído como um todo, de uma hora para outra.
Então, precisamos agir e peço aos srs. deputados que assim entenderem que se solidarizem com essa causa em amparo aos trabalhadores dos camelódromos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)