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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

37ª Sessão Ordinária - 10/05/2007

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, estudantes que nos visitam hoje, vou usar todo o meu poder de síntese porque só tenho cinco minutos para falar e tinha me preparado para oito minutos e meio.

Assomo hoje aqui à tribuna para falar sobre um assunto importante e interessante para o estado de Santa Catarina. A secretaria da Fazenda, desde julho de 2003, vem implementando o programa de modernização tributária e modernizando o seu relacionamento com os contribuintes e contadores de nosso estado e acaba de lançar o edital de concorrência pública para o desenvolvimento de um software para a implantação no estado de Santa Catarina da nota fiscal eletrônica, que é um passo significativo nesse programa de modernização. E nossa expectativa é que até 2010, 60% das empresas catarinenses estarão aderindo a esse projeto, no qual as transações comerciais serão realizadas por meio eletrônico, sem a necessidade da nota fiscal em papel como conhecemos hoje.

Esse projeto, que está sendo desenvolvido em parceria com a Receita Federal em mais cinco estados brasileiros, chega em boa hora para o estado de Santa Catarina, porque, sem dúvida nenhuma, vai contribuir de forma significativa para a redução da sonegação, com conseqüente incremento de arrecadação. Além disso, vai transformar-se em um importante documento eletrônico com possibilidade de cruzamento de informações e com isso vai contribuir para que a Fazenda Pública tenha informações concretas, atualizadas e rápidas a respeito das operações comerciais havidas entre os contribuintes de Santa Catarina. E, mais ainda, vai contribuir também para a redução do chamado custo Brasil, porque vai implicar na redução de espaços para arquivamento de documentos. Muitas empresas chegam a emitir de dez mil a 15 mil notas fiscais diariamente e por vezes temos que dispor de uma grande quantidade de área de armazenagem, já que esses documentos têm que ser guardados por até cinco anos. E desta maneira, com esse procedimento, reduziremos essa área de armazenamento. Além disso, no caso dos transportadores de carga, vai diminuir a sua permanência nos postos fiscais porque na próxima segunda-feira a secretaria da Fazenda estará reunida com a Federação dos Transportadores de Carga, e esse deputado se fará presente nesta audiência, para apresentar o projeto eletrônico que vai permitir que os transportadores, através de um ship instalado nos seus caminhões, possam passar pelas barreiras de fiscalização, simplesmente dando uma parada rápida, permitindo, assim, que o ship passe todas as informações para a Fazenda conferir e fazer o seu trabalho de fiscalização rapidamente sem atrapalhar o fluxo de circulação dos veículos.

Esse instrumento vai permitir que em Santa Catarina seja possível, quando vier a questão dos pedágios que está sendo discutida, implantar uma solução justa que está sendo defendida pelo setor dos transportes.

Nós temos acompanhado, também, essa discussão, no sentido de se pedagiar efetivamente aqueles quilômetros rodados em cima das rodovias, diferente do que acontece hoje em todo o Brasil, em que o custo do pedágio está-se transformando num tributo pesado, que já não é mais possível ser suportado pelos transportadores de carga nem pelos contribuintes, que na verdade são os que arcam com todo esse custo, junto com os consumidores. Então, nós temos que passar por esse processo de modernização.

Nós temos outros assuntos para colocar aqui, como o trabalho que está sendo feito de busca da redução da inadimplência dos tributos, numa experiência piloto que está sendo feita nas cidades de Blumenau, Joinville e Florianópolis, em que grupos foram constituídos para estabelecer contato direto com os devedores dos tributos, além dos contabilistas. Temos certeza de que com esse procedimento a secretaria da Fazenda está dando um passo bastante forte e decisivo no sentido de reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação do nosso estado e com isso contribuir para ter mais recursos em caixa para fazer os investimentos necessários e melhorar a qualidade de vida do povo catarinense.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)