24ª Sessão Ordinária - 04/04/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente; sras. deputadas; srs. deputados, deputado Dado Cherem, que se encontra nas galerias desta Casa; srs. servidores e todas as pessoas que nos acompanham nesta sessão da Assembléia Legislativa em que hoje este Poder, com muita responsabilidade, terminará a análise e votará, em público, essa reforma, que é a terceira.
Essa é a terceira reforma de um governo que tem por princípio descentralizar e desconcentrar o governo, até para que a sociedade como um todo participe das decisões, através das secretarias Regionais.
Em primeira instância, nas duas primeiras reformas foram criadas 30 secretarias, agora entende a equipe do governo que, através de 36 secretarias, poderá se fazer representar melhor. E muito mais do que estar presente em 36 regionais das 36 regiões de Santa Catarina, quer o governo estar lá permanentemente, através dos secretários regionais, através das equipes de cada secretaria Regional, ouvindo melhor, interpretando melhor as necessidades e os anseios de cada região.
Naturalmente que toda reforma é polêmica. Até mesmo quando na nossa casa alguém propõe a mudança de uma mesa na sala, certamente surgem ali opiniões diversas. Portanto, é natural que num projeto como esse, que envolve tantos servidores e, mais do que isso, que envolve toda a sociedade catarinense, haja polêmica, mas o principal é que o governador quer que Santa Catarina se desenvolva por inteiro, e certamente esse será um grande instrumento.
O governo e todos nós, que tanto nos pronunciamos contra o sistema atual de governo, contra o sistema centralizador... Apenas para recordar números, praticamente 65% dos impostos são recolhidos pela União e redistribuídos por critérios dos quais nós nem vocês participam; 23% são recolhidos pelo estado e desse percentual nós, da Assembléia Legislativa, e o governo decidimos como será repartido aos municípios, de várias maneiras, através das ações de governo; 13%, aproximadamente, são recolhidos pelos municípios e neles ficam para serem gastos, aplicados, conforme a opinião dos prefeitos e dos vereadores.
Mas nessa reforma, que na verdade é a terceira, o governo luta contra um sistema brasileiro que é concentrador. O ideal seria que houvesse autonomia para fazer uma reforma - não essa terceira, mas desde a primeira - que de fato viesse a contentar todos os catarinenses. Essa era a nossa intenção.
Quero aqui saudar, dentre todos os deputados, os líderes de cada partido, mas saudar, de forma especial, o deputado João Henrique Blasi, que eu o desenharia aqui pelo menos com cinco orelhas: uma voltada para a intenção do governo, voltada para a equipe que fez o projeto original; a outra voltada para os deputados da base do governo, porque mesmo sendo da base cada um carrega em si opiniões diversas, e talvez até gostariam que essa reforma fosse melhor e mais favorável a eles evidentemente; uma terceira orelha, deputado João Henrique Blasi, voltada para a Oposição.
É claro que todas essas observações feitas pela Oposição tiveram parte importante na mudança e na elaboração desse substitutivo que o deputado João Henrique Blasi apresenta. Ele ouviu, através de audiências públicas, junto conosco, a sociedade e os funcionários públicos. É claro que não ouviu...
(Manifestações das galerias)
É claro que num projeto como esse seria difícil atender todas as sugestões, mas o deputado, ouvindo todas essas facções, elaborou o substitutivo que hoje será colocado em votação.
Houve, sim, várias mudanças. Cito algumas mudanças importantes: a Biblioteca Pública, por exemplo, que estava para ser colocada a encargo do município, vai continuar sendo uma figura administrativa do estado; a Casan, que seria alienada, não será; o Ciasc e a SCGás ficam vinculadas à Celesc. Enfim, foram acatadas diversas opiniões dos deputados, de deputados da Oposição, das audiências públicas, e eu tenho certeza de que hoje, ao votarmos esse projeto, votaremos mais tranqüilos porque estaremos atendendo a diversas opiniões.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre deputado, somente gostaria de fazer eco em relação aos elogios ao trabalho do relator, deputado João Henrique Blasi.
Estava lendo o seu relatório e as emendas aprovadas e as rejeitadas, e percebi que ele acatou, mas também rejeitou emendas de deputados da base governista. Eu diria que ele usou o mesmo tratamento em relação aos deputados de Oposição, porque conversando com muitos deputados de Oposição, eles nos disseram que grande parte de suas emendas foram aceitas pelo relator, o deputado João Henrique Blasi, o que demonstra a sua capacidade como deputado estadual e como uma pessoa que conhece muito bem a realidade de Santa Catarina.
Meus parabéns em relação aos elogios ao relator, deputado João Henrique Blasi.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Peninha.
Por fim e para encerrar, sr. presidente, quero colocar a todos aqui que é evidente que esta reforma não é a ideal. Esta reforma vem atender uma parte da intenção do governador, que tem compromisso com toda a sociedade; vem atender uma parte dos deputados da base, que têm compromisso com o governador, mas aqui também tem o dedo e a participação da sociedade, dos deputados da Oposição, que também têm compromisso com a sociedade. Com esse equilíbrio certamente esse será um projeto melhor.
Por isso quero manifestar aqui o meu voto favorável ao substitutivo do relator e conclamo os nossos pares, os deputados do PSDB de forma especial, a votarem favorável ao projeto.
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)