Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

24ª Sessão Ordinária - 04/04/2007

O SR. DEPUTADO DÉCIO GOES - Sr. presidente, srs. deputados, população presente neste plenário, o interessante é que enquanto o Brasil está discutindo o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, aqui em Santa Catarina, nós estamos discutindo a terceira reforma administrativa. Quer dizer, ainda estamos vendo como vamos fazer as coisas para depois pensar em fazer. Enquanto isso, nas bases, um exército de cargos públicos são transformados em eleitorais para darem desculpas para a população.

Foi lamentável o que vimos durante a tramitação dessa reforma administrativa, pois em apenas 45 dias a Oposição estudou insistentemente esse projeto e tentou fazer o debate com a sociedade, mas não ganhou da grande mídia catarinense o mesmo espaço que o governo para conseguir fazer um debate com isenção e com isonomia. Desta forma, conseguimos chegar a esse ponto que se anuncia hoje, ou seja, que já está tudo definido, pois hoje está estampado nas manchetes da imprensa que a reforma está aprovada. E está aprovada sem dar as respostas que a Oposição queria. Fizemos hoje pela manhã uma questão de ordem, porque, no mínimo, três requerimentos enviados pela Oposição, solicitando informações ao governo a respeito da reforma, não foram respondidos. E se fôssemos seguir o Regimento Interno, essa matéria deveria ter sido arquivada na manhã de hoje, na reunião conjunta das comissões, porque, como dissemos, no mínimo, três consultas, três diligências aprovadas aqui no plenário, na comissão de Constituição e Justiça e na comissão de Finanças, não foram respondidas. E como a imprensa disse, já está tudo definido. Mas a Oposição não pode deixar de chamar a atenção do povo catarinense para o que está acontecendo aqui, pois terá reflexos diretos nas vidas das pessoas.

Recebi, e outros deputados também, várias solicitações de setores da sociedade e de instituições, no sentido de aprovar a reforma porque ela traria economia para o estado, mas isso não ficou provado em momento nenhum, pelo contrário, o governo terá mais despesa com a terceira reforma administrativa. E isso, é claro, como dizia, trará reflexos diretos na vida das pessoas, pois elas poderão ver os serviços não acontecendo na sua região, só recebendo desculpas e adiantamento de prazos, como a estrada do Camacho para Jaguaruna, que já virou famosa aqui nesta Casa; como a estrada de Criciúma para Orleans, que já virou famosa também aqui nesta Casa e como o conjunto de mais de 20 obras, com mais de R$ 200 milhões prometidos para Criciúma pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira nas vésperas da eleição, assim que ele assumiu aqueles nove meses do governo.

Então, só vamos sentir o problema quando isso não estiver acontecendo e vamos entender o porquê. Como também vamos entender porque precisa ter essa infinidade de cargos para poder contemplar a aliança que foi vitoriosa nas eleições.

Estão aqui em disputa duas visões de governo, uma visão do estado mínimo no serviço e máximo na política. O estado que pensa e motiva os grandes projetos, as marinas, as tecnópolis, as viagens internacionais, que eles chamam de estado moderno. E está aqui também uma outra visão, na qual a sociedade desse estado moderno que se vire para executar os serviços, terceiriza tudo, livra tudo. E tem outra visão de estado responsável, que assume as políticas de saúde, de educação, de assistência social, de segurança, enfim, o estado que cuida das pessoas. E isso eles chamam de estado atrasado. É essa a divergência que nós temos aqui na data de hoje.

Nem os 30% de cortes dos cargos, que foi o mote da campanha publicitária dessa reforma administrativa acabou acontecendo. Como falei antes, com tantos cargos e sem a economia prometida, radicaliza uma transformação de estado numa máquina política em detrimento de uma estrutura prestadora de serviços sociais. Infelizmente o povo vai continuar vendo escolas abandonadas, os hospitais sucateados nas regiões e a saúde centralizada na capital, as estradas com obras paralisadas, o abandono da cultura, dos esportes, a falta de recursos para a pesquisa, para a moradia, para a defensoria pública, a falta de assistência no campo, o atraso das bolsas de estudo, do art. 170. Infelizmente, vamos continuar assistindo isso com a aprovação dessa lei.

Então, é um momento difícil para nós, pois estamos começando a nossa vida parlamentar já com essa experiência de ver todo o nosso esforço e dedicação para melhorar a visão do estado sobre o estado prestador de serviço, ir por água abaixo, pois o estado rejeitou toda essa contribuição, usando a sua maioria e impondo um estado político, uma máquina política para o povo catarinense.

Infelizmente, como diz o deputado Manoel Mota, é o resultado das eleições. Tenho certeza de que se esse jogo tivesse sido aberto antes das eleições, esse governo certamente não teria sido reeleito, porque o povo de Santa Catarina não se deixa enganar com essa facilidade que eles pensam.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)