42ª Sessão Ordinária - 20/05/2009
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, trago a esta Casa um assunto que pode causar alguma estranheza e que, na minha maneira de ver, é polêmico, no sentido do funcionamento da Assembleia Legislativa de Florianópolis. Diz respeito aos soldados da Corporação Militar do estado, aos nossos praças que trabalham aqui.
Nós, deputados da região da Grande Florianópolis - os deputados José Natal, Professor Grando, Marcos Vieira, Cesar Souza Júnior -, sentimos os problemas causados pela falta de critérios para trazer militares para trabalhar neste Poder.
Eu acho que a Assembleia Legislativa tem que estabelecer critérios, porque o soldado que vem para cá trabalhar é premiado por isso. E qual é o critério estabelecido pela Corporação, pela Polícia Militar de Santa Catarina, ou pela administração desta Casa para que esses soldados venham trabalhar aqui?
Eu fui procurado, durante muitas semanas, por dezenas de soldados que me pediram para trabalhar nesta Assembleia Legislativa. A cada troca de presidente - e não é de agora, com a entrada do deputado Jorginho Mello, foi sempre assim, isso já acontece há muitos anos -, são tirados alguns policiais para serem colocados outros no lugar, sem o mínimo critério de avaliação.
Eu tenho um bom relacionamento com os soldados e eles têm com esta Casa, pois nos atendem muito bem, mas entendo, deputado José Natal, que nós devíamos estabelecer um critério por premiação.
Vejam v.exas. que há soldados com uma bela folha corrida de serviços prestados à Polícia Militar do estado de Santa Catarina, que não têm uma padrinho político e que por isso jamais poderão trabalhar aqui. Por que, então, não se estabelecer um critério para a vinda dos policiais militares à Assembleia Legislativa? Que o prêmio, que é trabalhar nesta Casa, fosse dado àqueles soldados que já tivessem, deputado José Natal, dez anos de Corporação, de trabalho na Polícia Militar, que tivessem uma folha corrida exemplar. Que a vinda deles para cá fosse feita pelas regiões do estado para que pudéssemos até dar uma justificativa àqueles que nos procuram diariamente querendo vir trabalhar na Assembleia e que nos perguntam: "Por que não eu? Por que o outro"?
Então, eu quero chamar a atenção, principalmente da Mesa Diretora, no sentido de estabelecermos um critério que não funcione somente durante o período em que ela estiver no comando, mas em todas as administrações da Assembleia Legislativa. Assim, nós teremos uma justificativa, deputado José Natal, para dar para os soldados que nos procuram, dizendo que essa premiação é dada pelo trabalho, pelo exemplo, por aquilo que é feito durante a vida como militar na Polícia de Santa Catarina.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Edison Andrino, quero me somar a v.exa. nessa questão.
Da mesma forma que v.exa., eu também fui, e sou, procurado, e quero realmente que seja adotado um critério justo. Suponhamos que um policial militar esteja na Corporação por um determinado tempo e trabalhou na rua um tempo "x". Então, como uma compensação por tudo que ele passou, ele viria para cá porque sabemos que aqui há determinados momentos em que o bicho pega, como se diz na gíria, mas na maioria do tempo, não.
Então, eu quero me somar a v.exa. nesse grito de que deve ser estabelecido um critério, não um critério de apadrinhamento político, que é o que acontece realmente nos dias de hoje.
E se v.exa. fizer um projeto de lei nesse sentido, eu me somo a ele para ser coautor, porque é injusto vermos nesta Casa, não desmerecendo ninguém, pessoas que, parece-me, não têm quatro ou cinco anos de Polícia Militar, que talvez nem trabalharam na rua, e que estão aqui dentro.
Nada contra esses que estão aqui fazendo um bom trabalho, mas eu me somo a v.exa.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu agradeço o aparte de v.exa., deputado José Natal, mas quem me garante que esses que estão aqui, hoje, não sairão na próxima Mesa Diretora, como saíram os que estavam durante a administração do deputado Julio Garcia?
Então, esta Casa, por uma questão de justiça, tem que premiar o bom militar, aquele que trabalha na rua, que tem uma folha corrida e exemplar na Polícia Militar, e não só o mais esperto, que tem um bom padrinho político!
Então, queremos definir uma regra, um critério, para funcionar definitivamente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
E digo aos deputados que se interessam por esse assunto que, se a Mesa Diretora não buscar uma solução criteriosa, até para justificar àqueles que nos procuram, haveremos de fazer um projeto de lei para que, estabelecendo critérios junto com o deputado Sargento Amauri Soares, possamos avaliar isso para que venham para cá soldados que tenham uma folha exemplar na Polícia Militar e que já trabalharam durante dez anos nas ruas, que já prestaram serviços elogiáveis à população de Florianópolis, na Polícia Militar de Santa Catarina. Assim terão como prêmio vir para a Assembleia Legislativa prestar esse serviço que já nos prestam muito bem os policiais de Santa Catarina.
O que precisamos determinar são critérios, deputado Moacir Sopelsa, porque isso não é possível. Por exemplo, agora trocaram dez soldados aqui. O próximo presidente, provavelmente, trocará mais dez; o outro presidente também deverá trocar, e não existem critérios. Provavelmente os que saíram daqui agora eram bons militares e os que entraram também devem ser, mas precisamos adotar critérios, não aqueles que ficam a cargo da Mesa Diretora, de cada Mesa que entra ou de cada Mesa que sai, mas que fique definitivamente registrado, através de normas estabelecidas por esta Casa. Ou seja, o soldado vai procurar ser o melhor porque ele vai ter como prêmio trabalhar na Casa do Povo, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)