42ª Sessão Ordinária - 20/05/2009
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, todos nós somos favoráveis a uma reforma política eleitoral. Isso é um assunto discutido há muito tempo. Mas qual reforma política eleitoral que nós queremos? Essa que está sendo discutida no Congresso Nacional para a próxima eleição? Ou nós queremos uma reforma política, um verdadeiro código eleitoral que sirva para todas as eleições?
O problema, sr. presidente, é que o Congresso quer fazer reforma política para reeleger o atual Congresso Nacional, o Senado e Câmara Federal.
Eu concordo com algumas palavras aqui colocadas pelo deputado Pedro Uczai. É verdade que os partidos estão em frangalhos. E a culpa é de quem? Dos políticos. Porque políticos trocam de partido como se troca de camisa. Ninguém deixa de ser do Avaí, porque ele perde, e até não tem perdido muito, mas o Figueirense tem e ninguém deixa de ser Figueirense. Ninguém deixa de ser do Flamengo, deputado Sargento Amauri Soares, porque ele perdeu duas partidas em seguida. Você pede para trocar o técnico, colocar centroavante novo. Mas com partido político é uma vergonha. Na primeira eleição que perde o governador, a metade vai para o lado do ganhador, do prefeito.
Por isso, os partidos políticos estão desacreditados. E nós precisamos fazer uma reforma política. Lista fechada é bom, sistema misto com voto distrital é bom. Mas uma das coisas que precisamos discutir numa reforma política é o voto distrital, para acabar com a interferência do poder econômico nas eleições, em que um candidato apoiado pelo segmento de um governo espalha-se pelo estado inteiro. E isso não está sendo discutido com profundidade na reforma política do Congresso Nacional.
O primeiro item do sistema de lista que será implantado, deputado Pedro Uczai, é que a ordem da lista tem que obedecer ao resultado da última eleição. Ora, sr. deputado, que critério é esse? Você vai renovar partido político mantendo a mesma bancada da Câmara Federal? Onde entra a juventude que quer fazer política? Qual é o jovem que vai entrar no processo eleitoral, se ele vai lá para o final da lista? E a participação das minorias, das mulheres? Como se renova partido político dessa maneira?
É bem verdade que, para existir o verdadeiro sistema democrático no Brasil, e em qualquer país do mundo, é importante que tenhamos partidos fortes, mas não com essa reforma eleitoral que está sendo comandada, inclusive, por um companheiro do meu partido, que é o ex-presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, porque não é uma reforma política eleitoral séria. É uma medida, deputado José Natal, paliativa para manter os mesmos deputados em Brasília.
Nós não podemos concordar com isso, e o povo não vai aceitar essa reforma política que não trata a coisa seriamente. Eu sou favorável a financiamento público de campanha. Sou favorável até que se discuta a questão de lista, mas não a essa reforma que está sendo feita no Congresso Nacional, que é uma reforma para manter os atuais deputados federais em Brasília.
Eu não posso concordar com isso. E a opinião pública não vai aceitar esse tipo de reforma, mesmo porque essa questão de lista, deputado Elizeu Mattos, tem que ser um processo de amadurecimento junto à população e não uma medida casuística aprovada na véspera da eleição para manter os atuais deputados em Brasília.
Por isso, sou favorável a uma reforma política para sempre e não para a eleição do ano que vem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)