114ª Sessão Ordinária - 08/12/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde, sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital e trabalhadores que estão visitando-nos na tarde de hoje e que estão lutando por uma Casan pública, já que é uma empresa catarinense importante para o desenvolvimento do nosso estado.
Quero parabenizar os trabalhadores por estarem aqui e por não terem medo de levantar a sua bandeira cobrando posição dos deputados. Como sindicalista, como liderança da agricultura familiar, estivemos juntos em muitas lutas. Quero cumprimentá-los, portanto, pela grande luta que o Sintaema/SC vem fazendo em Chapecó contra a privatização dos serviços de abastecimento d'água naquele município. Estamos dando entrada a um requerimento para que vocês possam manifestar-se desta tribuna. Se não for hoje, poderá ser amanhã, já que estarão também mobilizados.
Quero dizer que a luta pelo saneamento básico não deve ser somente do sindicalismo e dos trabalhadores do serviço público, tem que ser de toda a sociedade catarinense e brasileira, principalmente porque o nosso estado, infelizmente, apesar de ser visto como um estado desenvolvido, em termos de saneamento está com um grande atraso. Somente 10% do nosso esgoto é tratado, o restante ainda vai para os rios, para as sangas, criando problemas ambientais seriíssimos.
A partir do governo Lula nós temos visto um investimento muito grande em saneamento básico, inclusive na capital dos catarinenses, onde está sendo feito um grande investimento em saneamento e tratamento de esgoto. Hoje muitas empresas começam a crescer o olho, querendo assumir, inclusive, a municipalização para, no futuro, beneficiar-se com a privatização, porque o governo federal começou a investir em saneamento. Antes essas empresas não se interessavam pelo saneamento, interessavam-se, sim, em vender água, que era o grande negócio. É nessa perspectiva que lutamos pelo fortalecimento das empresas públicas, para um melhor atendimento à sociedade.
Infelizmente essas empresas só querem os grandes municípios, que são os filet mignons no ramo dos serviços de água e esgoto. Elas não querem os pequenos e médios municípios. Então, o processo de privatização das empresas públicas feito durante os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso visou aos grandes filet mignons.
Isso acontece também com a energia elétrica. Hoje, no interior, se o estado não entra e paga, como o programa Luz para Todos, o povo fica sem energia. É a mesma coisa com as ferrovias. As nossas ferrovias que não são altamente lucrativas estão hoje abandonadas. Tínhamos 30.000km de ferrovias no Brasil e hoje temos somente 10.000km funcionando, o resto está parado porque não dá lucro. Da mesma maneira com a telefonia.
Então, parabéns pela luta para garantir que o serviço público seja de qualidade para a nossa população, na cidade grande ou na cidade pequena, porque todas as pessoas merecem um tratamento justo e digno por parte do estado.
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
A Sra. Deputada Ada De Luca - Deputado Dirceu Dresch, quero parabenizá-lo pelo seu discurso e prestar também a minha solidariedade a todos os que lutam contra a privatização. É uma questão de princípios, de ética e de valores.
Como v.exa. muito bem falou, muito bem dissertou, com relação às privatizações, eles querem o filé mignon por uma razão muito simples, deputado Dirceu Dresch, pegando o filé mignon, as pequenas vão à falência. E indo à falência, ocorre o desemprego total. Será a tragédia e a desgraça, como já aconteceu em outras privatizações.
Meus parabéns, mas mais parabéns ainda aos que estão aqui presentes. E aos que não estão presentes quero que conste a minha solidariedade e a minha luta sempre contra a privatização, seja em que governo for.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputada Ada De Luca.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Dirceu Dresch, também quero parabenizar v.exa. e dizer que sou empregado de uma empresa pública, a Caixa Econômica Federal, que ontem homenageamos neste plenário.
Não quero apenas me solidarizar com os trabalhadores da Casan. Também acho importante prestar atenção no que está acontecendo com a ideia do estado mínimo, porque isso não acabou. Embora em nível nacional tenha sido interrompido esse processo, ele continua em vários níveis de governo, e muitas vezes isso vem travestido de municipalização, porque o que está havendo é uma verdadeira negociata de um serviço público essencial, que é o direito do acesso à água, uma questão elementar, e o direito ao saneamento básico.
O estado de Santa Catarina carece avançar nessa área, exatamente no momento em que o governo federal aprova um projeto chamado PAC Drenagem, para o Brasil inteiro, de R$ 4,7 bilhões, contemplando 107 municípios no Brasil, 23 em Santa Catarina, com mais de R$ 500 milhões a serem investidos aqui; exatamente no momento em que a Casan recupera o seu conceito de risco de crédito, quando está buscando, inclusive, financiamento junto ao BNDES, junto a outros organismos internacionais, como aprovamos aqui, para que ela opere com maior velocidade; exatamente no momento em que o Brasil regulamenta a exploração do pré-sal, com um propósito público, municípios como Chapecó aprovam essa vergonha, que é a municipalização! Vão licitar e contratar empresas privadas para explorar o serviço, enquanto os funcionários da Casan estão lá sem saber para onde irão.
Esses funcionários não terão apenas a nossa solidariedade, mas terão também o nosso apoio e a nossa luta para acabar com essa pouca vergonha!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Vânio dos Santos. Tenho certeza de que v.exa. conhece essa questão, pois sempre lutou contra a privatização da Caixa Econômica Federal, que não é diferente da dos trabalhadores da Casan.
Pedimos um posicionamento firme do governador Luiz Henrique da Silveira junto ao seu aliado João Rodrigues, em Chapecó, contra a privatização da água naquele município!
(Palmas nas galerias)
Quero ainda, neste minuto que me resta, informar que hoje foi divulgada uma nova pesquisa de aprovação do nosso presidente Lula. E não é por acaso que o nosso presidente tem hoje a aprovação de 83% da população brasileira. Apesar de termos passado por um ano de uma crise internacional sem precedentes, o Brasil retoma o seu crescimento pela seriedade com que o presidente Lula vem tratando este país, com os trabalhadores fortalecendo o estado, como é o caso da Caixa Econômica Federal, como é o caso do Banco do Brasil e tantos outros exemplos.
Na última quinta-feira estivemos no município de Maravilha, à tarde, numa grande audiência pública, junto com o deputado Pedro Uczai, presidente da comissão de Educação, Cultura e Desporto, discutindo a instalação de mais um Ifet - Instituto Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina. Todas as cidades que são polo regional terão um Ifet ou pelos menos alguns cursos. Isso é importante no fortalecimento da educação pública, da educação profissional. Além de termos uma universidade pública no oeste catarinense, depois de 50 anos, em muitas cidades está sendo um Ifet ou cursos do Instituto Federal da Educação.
É muito importante para Santa Catarina, para os nossos trabalhadores, voltar a sonhar com a universidade pública, gratuita, ou uma escola profissionalizante gratuita e pública para os nossos trabalhadores.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)