97ª Sessão Ordinária - 27/10/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, inicialmente, gostaria de me congratular com a TVAL pelos seus dez anos de existência. E utilizando a mesma linha de preocupação com a educação, colocada pelos deputados Professor Grando e Joares Ponticelli, quero elogiar o brilhante trabalho da Escola do Legislativo que tem sido mostrado pela TVAL. Este, sim, também é um trabalho de inserção na formação de jovens de uma mentalidade diferente que este Brasil precisa.
Então, o nosso reconhecimento à importância que a TVAL tem para Santa Catarina, haja vista que somos, de vez em quando, interpelados por amigos que dizem que nos assistem pela TVAL.
Sr. presidente e srs. deputados, quero, desta tribuna, lamentavelmente, registrar que tentei, em três oportunidades, falar com o prefeito Ronério Heidercheidt, de Palhoça, e não logrei êxito. Na última oportunidade ele até se prontificou a vir ao meu gabinete, na Assembleia Legislativa, conversar comigo. E quando liguei para lá, há mais de 35 dias, num primeiro momento, a secretária do prefeito disse que ele só teria tempo na agenda para dezembro. Isso foi no mês de setembro. Ora, ele deve ser um prefeito extremamente comprometido com a cidade e com o estado. Sei que ele é presidente da Fecam e que tem muitos compromissos.
Quero fazer desta tribuna uma reivindicação da sociedade de Palhoça, que não consegue conversar com o prefeito, eis que a sua equipe abandonou completamente toda a comunidade carente. Inclusive, está aqui, próximo de mim, o deputado Círio Vandresen que, tenho certeza, conhece bem o pessoal residente no Brejaru de Palhoça. Aquelas pessoas, deputados e catarinenses que nos prestigiam pela TVAL, não têm as mínimas condições de sobrevivência. Não existe naquela comunidade sequer uma rua ou uma servidão que tenha condições de trafegabilidade. Não existe.
Muitas pessoas se deslocam com muito sacrifício, com muita luta durante o dia-a-dia. Essas pessoas melhoraram as suas residências, em virtude de o terreno ser um banhado, mas não conseguem ter uma rua de acesso para chegarem as suas casas.
Então, estou fazendo daqui, da tribuna da Assembleia Legislativa, o que me foi solicitado por diversas vezes. Inclusive, infelizmente, na sexta-feira, quando lá estive, na parte da noite, não consegui chegar onde queria, porque a rua estava intransitável.
Então, faço um pedido ao prefeito de Palhoça, que tem mostrado e colocado Palhoça para toda Santa Catarina como uma grande cidade, no sentido de que atenda ao povo do Brejaru, que está pedindo socorro.
A segurança lá é muito complicada, pois nem uma ambulância ou uma viatura da Polícia Militar ou Civil conseguem chegar ao lugar.
Portanto, aqui, através dos microfones da TVAL faço um pedido ao prefeito Ronério, no sentido de que mande a sua equipe da secretaria de Obras, a sua equipe da secretaria de Assistência Social até aquelas pessoas, que estão completamente abandonadas por parte da administração municipal.
Senhores deputados, amanhã será comemorado o Dia do Funcionário Público. Nós, os 40 deputados desta Casa, por mais que usemos esta tribuna, por mais que usemos do trabalho de gabinete no dia-a-dia ou por mais que queiramos, não somos ninguém sem o suporte dos funcionários públicos. E nessa linha quero, hoje, antecipadamente agradecer a eles, porque, por uma questão de agenda, provavelmente não estarei aqui amanhã. Mas quero, neste momento, já deixar o meu registro de parabéns para todos os funcionários públicos de Santa Catarina e deste país, porque sem eles não conseguiríamos alicerçar a continuidade dos nossos trabalhos.
Estive nesta tribuna, há menos de 40 dias, falando da necessidade da maioria dos municípios brasileiros implantarem os seus planos de cargos e salários, o que não existe na maioria dos municípios, porque são eles os propulsores, as máquinas do conhecimento, que levam realmente à frente os projetos do Executivo.
Então, estou encaminhando, já que não é competência de um deputado, já que não é minha competência, um projeto de lei instituindo a obrigatoriedade de os municípios do estado de Santa Catarina fazerem o seu plano de cargos e salários. Estou apresentando, provavelmente na sessão de amanhã, no Dia do Funcionário Público, um requerimento, uma moção, pedindo ao presidente do Senado e ao presidente da Câmara Federal, especialmente à bancada catarinense, a proposta de uma emenda constitucional, de um PLC, voltado à obrigatoriedade de os municípios brasileiros que tiverem acima de 100 funcionários implantarem o plano de cargos e carreiras para seus funcionários.
Na época em que vivemos, em plena globalização, no século XXI, vivenciamos momentos que jamais imaginávamos vivenciar, quando um funcionário com 30 anos, 35 anos de carreira, com 60 anos, 65 anos de idade, vai para casa sem uma carreira definida. Eu não posso, como legislador, admitir tal situação.
Então, fica aqui o meu agradecimento antecipado a todos os funcionários públicos de Santa Catarina, a todos os funcionários que deram e dão a sua contribuição para o desenvolvimento das prefeituras, das Câmaras municipais, na certeza que irei enviar através deste Poder uma proposta de emenda constitucional ao Senado e à Câmara Federal para tal feito, em favor dos funcionários públicos, srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)