35ª Sessão Ordinária - 05/05/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha nesta sessão e telespectadores da TVAL, a deputada Ana Paula Lima já trouxe aqui o assunto da situação das famílias desabrigadas em Jaraguá do Sul, devido ao episódio daquelas enxurradas do mês de novembro do ano passado. E, infeliz e lamentavelmente, não se sabe por que razão as famílias de Jaraguá do Sul desabrigadas não foram contempladas com o auxílio reação, não se sabe por que nenhuma delas foi cadastrada para receber aquele benefício.
Nós temos hoje aqui a presença, como já tivemos há 15 dias a visita do vereador Jean Carlo Leutprecht, presidente da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, do vereador do PMDB, Jaime Negherbon; do presidente do PDT de Jaraguá do Sul, Ruy Lessmann; e da dona Rosana, diretora de imprensa da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. Eles estão aqui, mais uma vez, em mais uma comitiva, para conversar com os deputados no sentido de que aquela cidade possa ser contemplada com o auxílio reação.
Sabemos que o que se noticiava sobre esse recurso na época é que havia R$ 56 milhões naquelas cinco contas da Defesa Civil, de doações de toda sociedade brasileira, doações de pessoas físicas, geralmente, ou de pessoas jurídicas. E foi aquele recurso que se distribuiu às famílias desabrigadas pelas cheias, através de uma medida provisória aprovada por nós, neste Parlamento, no dia 30 de dezembro do ano passado, no penúltimo dia do ano, e que está atendendo, por enquanto, as famílias desabrigadas. E o auxílio reação era a quantia de um salário mínimo por seis meses para as famílias que perderam as casas onde moravam, em virtude de terem sido destruídas ou se tornado inabitáveis por conta de decisão da própria Defesa Civil.
Temos a informação também de que aquele recurso terminou, assim como os prazos para inscrição estão esgotados. De forma que é preciso, e todos nós aqui sabemos disso, uma iniciativa do chefe do Poder Executivo no sentido de encaminhar para esta Casa Legislativa um novo projeto ou uma nova medida provisória. Se lá atrás apoiamos por medida provisória, em virtude da urgência, não podemos deixar as pessoas desabrigadas em Jaraguá do Sul sem esse atendimento.
Se os recursos de doações da Defesa Civil se extinguiram, esgotaram-se, é necessário, sim, que o governo do estado avalie outras fontes possíveis, como o Fundo Social, por exemplo. Não existe uma causa mais social e mais legítima para que os recursos do Fundo Social sejam utilizados do que para atender, na mesma proporção em que foram atendidas as famílias desabrigadas de outras cidades, também as famílias desabrigadas de Jaraguá do Sul, e naquele compromisso de que este Parlamento e todos os deputados aqui presentes de todas as bancadas façam um esforço para que possamos reabrir esse diálogo e abrir a possibilidade de Jaraguá do Sul ser contemplada no auxílio reação.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Sargento Amauri Soares, vou falar bem rapidamente, até porque fui eu que levantei esse assunto na audiência ocorrida lá. Perguntaram-me quem era o culpado. Bom, vamos lembrar: o governo encaminhou para cá, nós aprovamos, a prefeitura deveria fazer o cadastro e a secretaria de Desenvolvimento Regional deveria fazer a liberação.
Portanto, a prefeitura e secretaria Regional erraram. A comunidade não recebeu por conta de erro da prefeitura e da secretaria. Os dois erraram.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes.
Então, diante dessa situação, é preciso que nós a corrijamos, porque a população não pode pagar por esse...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)