13ª Sessão Ordinária - 10/03/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar o presidente, os deputados desta Casa e os funcionários.
É importante lembrar, mais uma vez, quando aqui discutimos e debatemos o Código Ambiental, que, neste final de semana, ocorreu novamente, no estado de Santa Catarina, uma série de transtornos climáticos, submetendo a população catarinense a um nível de sacrifício que a história não nos fazia avaliar, deputado Décio Góes.
Quando verificamos os trabalhos das universidades, mostrando as mudanças expressivas do clima catarinense, com a elevação das temperaturas, inclusive o aquecimento marítimo já é real em nosso litoral; quando observamos tornados, como vimos neste final de semana em Ponte Alta, município do nosso prefeito Paulinho, que foi extremamente atingido, nós verificamos que precisamos ter muita paciência e muita clareza na hora do debate, na hora da votação do Código Ambiental.
Ao mesmo tempo, como médico que sou, gostaria de parabenizar o Hospital das Clínicas de São Paulo, pois estamos vendo que alternativas existem, além da pílula, do DIU, do uso do preservativo, para o controle da natalidade.
Neste final de semana, observamos uma belíssima matéria no Fantástico a respeito de um novo contraceptivo já usado largamente na Europa e que já foi aprovado pela Anvisa, no Brasil. Em apenas dez minutos, de forma ambulatorial, fazem a introdução de um pequeno componente mecânico e cria-se, em nível de trompas, um processo de obstrução que permite, em três meses, o resultado conseguido com a laqueadura, que submete a mulher a um procedimento cirúrgico invasivo. Tem-se pleno êxito, com custos muitos inferiores, inclusive àquilo que o SUS paga por uma laqueadura.
Nós temos uma enormidade de filas no SUS para fazer uma laqueadura, e muitos profissionais médicos não fazem a laqueadura pelo SUS exatamente pelo valor que o SUS paga, R$ 339,00, que não cobrem o custo médico, o custo do anestesista, o custo hospitalar, pois muitas vezes a mulher fica no hospital um ou dois dias internada. E esse procedimento é realizado em dez minutos, num ambulatório.
Como diz o diretor do ambulatório de ginecologia do Hospital de Clínicas, o maior ambulatório da América Latina, a mulher logo vai para casa sem nenhum efeito colateral. E aí temos um resultado efetivo, e a fila de um ano e meio do Hospital das Clínicas em três meses estaria resolvida.
Vamos fazer um projeto indicativo para o nosso secretário da Saúde do estado, para que adote esses procedimentos em Santa Catarina, para que sejamos, neste momento, o estado pioneiro a adotar esse procedimento nos ambulatórios da rede pública municipal. O SUS de Santa Catarina poderá ser o primeiro estado a eliminar as filas das mulheres que estão à espera de laqueaduras.
Sabemos que a decisão da laqueadura é um procedimento técnico que depende da responsabilidade da família de fazer o seu planejamento; há pré-requisitos, como o número de filhos, e, no entanto, com esse novo procedimento, já aplicado na Europa e em diversos outros países, com certeza, quem sabe em seis meses, já teríamos essa resolução definitiva.
Eu tenho dito, inclusive, que entre uma mulher optar por uma laqueadura e um homem optar por uma vasectomia, que se deve optar pela vasectomia, porque é um procedimento de menor risco, já que numa vasectomia não há intervenção abdominal, apenas uma intervenção estritamente na região inguinal, onde se procede ao bloqueamento dos vasos que conduzem os espermatozóides.
Portanto, Santa Catarina pode ser pioneira, e vamos esperar que o nosso secretário da Saúde faça esse procedimento, a fim de que Santa Catarina seja exemplo nessa questão.
Ao mesmo tempo em que falamos tanto em alternativas energéticas neste estado, em medidas efetivas para mudar o contexto, esse é um momento em que Santa Catarina pode ser diferente.
Deputado Décio Góes, v.exa., que intervém muito nas questões ambientais, sabe que o nosso presidente Lula estabeleceu um grupo técnico de especialistas, defendendo que se tenha, vinculado ao programa de construção de um milhão de habitações que o governo federal fará até 2010, um projeto de placas de energia solar para o aquecimento, no mínimo, dos chuveiros e de pelo menos uma lâmpada para as habitações mais longínquas no nordeste, no norte, em Minas Gerais e numa série de estados, onde muitas famílias, às vezes, por economia não colocam chuveirinho elétrico.
Esse programa habitacional já prevê, inclusive, o financiamento de placas fotovoltaicas para que essas habitações sejam munidas de um programa de energia solar. E estamos dando exemplo para o mundo, companheiro Furlanetto, que nos acompanha nesta tarde, pois o nosso governo Lula não apenas está propondo um programa nacional, mas também um programa de revolução energética ao incorporar nesse programa para a construção de um milhão de habitações um projeto de energia solar.
Então, ele já determinou que o grupo gestor, formado pelo ministério do Meio Ambiente, pelo ministério das Minas e Energia, pela Casa Civil, pela Eletrobrás, pelo ministério das Cidades, pela Caixa Econômica Federal, pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica e por algumas universidades federais, incorpore-se aos estudos desse programa, porque isso representará uma economia em torno de R$ 300,00 ao ano, o que representa muito para essas famílias. Mas o mais importante não é apenas isso. O mais importante é a nova concepção que esse governo está impondo no debate acerca dessas habitações que estão sendo elaboradas com recursos do PAC. Vamos torcer para que isso também evolua.
Antes de concluir, quero dizer que acompanhamos o episódio, deputado Antônio Aguiar - e v.exa. é médico também -, daquela criança de nove anos que estava grávida, vítima de estupro. Uma equipe médica resolveu optar pelo aborto preventivo, mas a igreja católica, mais precisamente o bispo daquela região, resolveu excomungar a referida equipe médica e os envolvidos no procedimento.
Nós, que somos médicos, primeiro temos que ter claro que na medicina trabalhamos para salvar o cidadão, a cidadã. Sou católico, sou contra o aborto, mas respeito democraticamente a decisão feminina e os países que adotam essa postura.
De qualquer forma, quero parabenizar a equipe médica pela postura adotada, pois as questões religiosas têm que ser definidas pelas religiões, mas nós, como médicos, temos que salvar vidas, assim como aquela equipe, que tem a minha aprovação como profissional médico, pois optou por salvar aquela criança de nove anos, que não tinha a menor condição física de continuar com uma gravidez gemelar, como ela apresentava.
Parabéns à equipe médica pela decisão tomada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)