75ª Sessão Ordinária - 03/09/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, tenho várias coisas importantes para discutir na manhã de hoje, mas quero referir-me a um assunto sobre o qual há um certo silêncio da grande imprensa, dos meios políticos e do próprio Parlamento, que é a proposta aprovada no Congresso da Colômbia sobre a segunda reeleição de Álvaro Uribe. Ninguém diz nada? Por que não se fala? Eu hoje ouvi Arnaldo Jabor quando vinha para cá e ele dizia que o democrata Álvaro Uribe, infelizmente, estava fazendo algo para ser comparado ao ditador Hugo Chávez.
Eu quero falar sobre essa inversão de conceitos e do perigo das palavras proferidas para a sociedade, que ouve os políticos, que ouve os meios de comunicação, que lê os jornais, com essa inversão da palavra democracia.
Foi citado aqui pelo deputado Giancarlo Tomelin o filósofo suíço Rousseau, um dos contratualistas, o mais querido - e não é à-toa que o deputado fala dele com freqüência -, que falava da democracia como uma vontade soberana do povo. Ele se remetia à democracia grega, ao período democrático evidentemente, que reunia os cidadãos na praça para decidir e lamentava que nas sociedades de grande população fosse difícil realizar essa prática de reunir as pessoas em praça pública para decidir as questões mais importantes.
Mas nós temos mecanismos modernos para efetivar isso, a tecnologia possibilita, como, por exemplo, o referendo popular, o plebiscito. E esses métodos têm sido chamados por uma parcela importante dos chamados formadores de opinião de ditadura plebiscitária. Como se ouvir a vontade do povo nas questões mais importantes para uma sociedade fosse indesejável, ruim!
Álvaro Uribe, que está transformando a Colômbia num quartel dos Estados Unidos aqui na América do Sul, não só aumentou o número de bases militares americanas na Colômbia, com 1.400 militares dos Estados Unidos naquele país, como está doando a estrutura militar da própria Colômbia para serem gerenciadas pelas Forças Armadas dos Estados Unidos. Ele tem massacrado o seu povo, impedindo a democracia naquele país e é chamado de democrata.
Niencheski, outro sociólogo, filosófico, dos Estados Unidos, diz que democracia para essa gente é o direito dos monopólios explorarem os povos, porque Álvaro Uribe tem ligações familiares com o narcotráfico, até com Pablo Escobar, do Cartel de Medellín, e comprou ou ganhou, inclusive, um avião que pertenceu a Pablo Escobar.
Então, não há como transformar Uribe em grande defensor da democracia, dos direitos humanos na América Latina, em contraposição a outros governos que eu considero democratas na essência da palavra, voltados à vontade popular, à soberania da vontade popular. Então, a Colômbia não é dos países mais democráticos, não! Há outros com uma democracia muito mais forte e estabelecida.
A reeleição foi inventada no Brasil por Fernando Henrique Cardoso, na Argentina, por Carlos Menem, no Peru, por Alberto Fujimori e todo mundo aplaudiu à época, mas agora está virando pecado quando alguns governos a propõem. Agora, o governo Uribe propor ou é aceitável ou é uma pena, porque afinal é um democrata.
A inversão do significado das palavras é o grande problema. Temos que tomar cuidado para não as usar de forma indevida pela generosidade da língua portuguesa, porque se pode transformar verdadeiros ditadores, que massacram o seu povo, em democratas e pode-se transformar a vontade soberana do povo em vilania ditatorial. Esse é o cuidado que temos que ter nesses tempos.
Mas, deputado Jailson Lima, quero falar sobre outro assunto, que é o mais importante da atualidade e vai ser o mais importante nos próximos seis meses para toda a população, para toda a sociedade brasileira, que é a nova legislação de regulação da exploração e produção do petróleo.
Esta semana nós tivemos um acontecimento importante, que foi o lançamento, por parte do governo Lula, do governo federal, do plano para exploração e produção, a sua política energética na área do petróleo e do gás. O governo federal lançou e já enviou ao Congresso Nacional quatro projetos para regulamentar a exploração do petróleo que está abaixo da camada de sal, na camada pré-sal, numa profundidade de até 7.000m.
Imediatamente houve uma grande gritaria de setores da imprensa, de setores da política e dos partidos políticos nacionais. A Oposição no Congresso Nacional, inclusive, está boicotando, porque considera um absurdo o governo mandar projeto para ser aprovado em três meses, em regime de urgência.
Na manhã de hoje ouvi deputados da Situação em Santa Catarina e deputados de oposição ao governo federal lamentarem esse fato. Três meses é muito pouco tempo para discutir o assunto. Mas nós tivemos aqui projetos importantes para a população de Santa Catarina que foram empurrados através de medida provisória ou mesmo de projeto de lei complementar que tivemos uma semana para discutir nesta Casa. Então, a questão não é o prazo.
A Oposição no Congresso Nacional, a Oposição ao governo Lula que se manifesta desta tribuna, tem usado a questão do método, do prazo para questionar o conteúdo dos projetos. O conteúdo dos projetos nós ainda estamos lendo e estudando com mais profundidade, mas desde já quero dar um sonoro parabéns ao presidente Lula e ao governo federal nessa questão. Só a chiadeira da burguesia nacional e dos monopólios internacionais e só a chiadeira dos partidos políticos que governaram o Brasil e que quebraram o monopólio da Petrobras em 1997, através da Lei n. 9.478/97, já demonstram que há muita coisa boa nesses quatros projetos que o governo federal mandou para o Congresso.
Os monopólios privados, que nunca investiram para desenvolver a tecnologia no Brasil, ficaram sempre a reboque dos investimentos públicos para enriquecer às custas dos gastos com recursos públicos feitos pelo governo brasileiro, ficaram todos muito sentidos dizendo, inclusive, que a prevalecer essa posição do governo, muitas empresas que trabalham na área de petróleo, infelizmente, vão parar de investir, vão embora.
Eu diria, deputado Pedro Uczai, com toda tranquilidade, com toda clareza e com absoluta certeza - e não é um mero discurso ideológico -, que a Helms-Burton e tantas outras que há por aí, que vieram para o Brasil sugar o investimento que o estado brasileiro fez ao longo das últimas décadas, para enriquecer às custas do nosso patrimônio, podem ir embora. Com toda tranquilidade democrática legítima, entendo ser essa a necessidade e a vontade majoritária do nosso povo. Os monopólios da exploração do petróleo podem ir embora ontem, não deixem para amanhã.
E a Oposição no Congresso Nacional tem que parar de falar de prazos, tem que parar de arrumar desculpas, tem que parar de dizer que três meses para aprovar não é um tempo hábil. Já aprovamos coisas aqui importantes em uma semana. Agora, portanto, não podem dizer que três meses é pouco tempo!
Parabéns, governo Lula por ter dado à Petrobras o direito único e exclusivo de operar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)