84ª Sessão Ordinária - 24/09/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados e companheiras deputadas, no horário partidário não poderia deixar de manifestar a posição do PPS - e sempre o faço às quintas-feiras. O partido é pequeno, mas tem um posicionamento nacional, e nós sempre procuramos divulgar o nosso posicionamento.
Deputada Ana Paula Lima, mais do que nunca, nós, como ex-comunistas, sabemos da importância da ajuda comunitária, dos direitos humanos, do respeito aos pactos internacionais com relação àqueles que discordam politicamente, do respeito ao direito de asilo político, e como tal somos totalmente favoráveis ao posicionamento humanitário e ao asilo político em relação a Honduras. É para isso serve o relacionamento internacional entre as embaixadas dos diferentes países.
Então, a nossa visão clara é que realmente houve um golpe de estado em Honduras, porque foi interrompido pela força o mandato de um presidente eleito. Mesmo que discordemos do seu pensamento e do que pretendia, não se justifica o golpe, a interrupção do mandato de quem foi eleito pelo povo. Por isso defendemos o retorno do presidente Zelaya de Honduras.
Agora, temos que ter cuidado com relação ao que está ocorrendo lá. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, não vê justificativa para que a embaixada brasileira sirva de palanque para essa tentativa de retorno ao poder, que vem gerando muita violência. Não podemos omitir que já haviam ocorrido até ontem à noite três mortes! E hoje a imprensa traz o quê? Saques a supermercados e farmácias. Quer dizer, novamente a população mais pobre acaba sofrendo as consequências.
Catarinenses, mais de 113 pessoas foram detidas pela polícia hondurenha e isso nos coloca numa posição questionável porque o presidente Zelaya está usando a embaixada brasileira como palanque! Mais do que isso, está pedindo asilo, mas não quer sair da embaixada, não quer que o Brasil lhe dê asilo. Ele quer continuar na embaixada para usá-la como palanque! Isso está errado! Por quê? Porque o governo brasileiro é um dos mais respeitados da América Latina para servir de interlocutor na busca do retorno de Honduras à democracia. O próprio mandato de Zelaya é o grande aval para que o seu retorno ocorra com respeitabilidade através da OEA e da ONU.
Assim, não pode o Brasil, de repente, ser utilizado de uma maneira que não aquela que estabelece o relacionamento internacional, que preceitua que aquele que recebe asilo tem que guardar silêncio até ver restabelecidos os seus direitos, no caso em tela, a volta à Presidência de Honduras através da interlocução internacional. Não pode servir o Brasil, repito, de palanque, porque isso está causando contradições e conflitos, e nesse caso todos perdem. Admitindo essa situação, nosso país perde sua respeitabilidade como interlocutor.
Então, acho que está muito claro o posicionamento de nosso partido. Mas faço essa ressalva para que realmente melhore o relacionamento e resgate-se, com justiça, a democracia em Honduras e a volta ao poder de Zelaya. Ele não é uma pessoa de esquerda, não! E estamos defendendo-o não por sermos da esquerda, mas pelos princípios democráticos que nos caracterizam e pelos quais sempre lutamos.
Com relação à compra de armamentos pelo governo brasileiro, não tenho tempo suficiente para abordar a questão, mas quero parabenizar o deputado Edison Andrino pelo pronunciamento e ponderar o seguinte. Quando o então presidente Juscelino Kubitschek comprou o porta-aviões Minas Gerais, era um equipamento bélico de grande avanço tecnológico. Depois se tornou obsoleto e hoje está encostado. Esses aviões que o presidente está querendo comprar já estão obsoletos, porque hoje as aeronaves mais modernas são controladas por robôs. Então, não servem, a não ser o submarino com tratamento nuclear. E há justificativa técnica, sim, nesse ponto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)