54ª Sessão Ordinária - 02/07/2009
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo seu aniversário. Em segundo lugar, digo ao deputado Reno Caramori que o horário é meu e não dele. E, por favor, escute-me atentamente.
Sr. presidente, srs. deputados, eu queria fazer uma homenagem a uma empresa em que praticamente trabalhei parte de minha vida, a Casan. Ela no dia de hoje faz 38 anos.
Hoje é um dia muito importante para o estado de Santa Catarina e, em especial, para esta empresa de economia mista, que sob a égide da necessidade e da visão de um todo programado, as partes integrantes de todo o estado formaram um sistema para atendimento igualitário do povo catarinense.
Eis que em 31 de dezembro de 1970, através da Lei n. 4.547, é criada a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, constituída em 02 de julho de 1971, quando era governador o dr. Antônio Carlos Konder Reis.
A nossa inesquecível Casan no dia de hoje faz 38 anos. Uma empresa da administração direta criada para realizar serviço público de forma diferenciada e com velocidade incompatível com a morosidade da administração direta, por todos os problemas que todos conhecemos.
Antigamente eram os municípios que exploravam o sistema de água. E a partir da criação do BNH, que foi extinto no processo de corrupção do governo José Sarney, quando exercia logicamente a presidência...
Olha a ironia, na época foi fechado o BNH e todo o processo de saneamento passou para a Caixa e por corrupção. Hoje a gente vê o ex-presidente, hoje presidente do Senado, na mesma situação que ele lá tinha extinguido uma empresa de porte que cuidava de todo o saneamento do estado.
E ali então passou para a Caixa Econômica Federal, e o saneamento atrasou muito até começar a se desenvolver, porque os técnicos do BNH estavam sediados em todos os estados do Brasil. Ficou parado por vários anos, até que a Caixa começou o financiamento.
Essa empresa tem 38 anos, e eu a considero muito jovem. Ela teve o seu desempenho reduzido por vários e vários anos em função de alguns fatores imprescindíveis para cumprir o seu papel social. Ela foi criada para coordenar o planejamento e executar, operar e explorar os serviços públicos de esgotos e abastecimento de água potável, bem como realizar obras de saneamento básico, em convênio com municípios do estado.
A missão era grande quando nós tínhamos o BNH, mas não foi só extinto o BNH por corrupção, também, deputado Dionei Walter da Silva, foi extinta a Sudene na época do Collor, hoje recriada; foi extinta também a Sudan por causa das barbaridades do Jader Barbalho. Corrupção pura! Fecharam, e hoje voltam a funcionar por iniciativa desse cidadão. Fecharam as ferrovias do estado e fecharam de uma maneira proposital contra os interesses da União, já na época do Fernando Henrique Cardoso.
Se tivesse feito com o processo de telecomunicação e até de geração de energia na parceria público privada, ou até a privada, como a Tractebel hoje, que está dando ótimos resultados, tudo certo, porque o que nós queremos é resultado para a sociedade! Agora, fazer essas induções que nós nos referimos simplesmente em nome da corrupção, feitas por corruptos... E hoje estamos tendo o retrato visível na televisão, pedindo a saída da pessoa que mais prejudicou o saneamento no Brasil, que foi José Sarney, fechando o BNH.
A missão da Casan é grande, e as dificuldades também são maiores. A tarifa de água por muitos anos foi banalizada e deixava entrever, a cada habitante deste estado, que a água era uma coisa pública e que essa tarifa servia somente para pagar os empregados da empresa e manutenções corriqueiras de água.
Como fazer investimentos? Com verbas do estado ou financiamentos. Ambos entraram em pauta. Foram bancos internacionais como BID, KFW, banco alemão. Entrou a Caixa, o estado, e a Casan começou a desenvolver suas obras.
Esbarram, quase sempre, no problema político de indicações e de ambições especiais, ou no problema brasileiro em todos os tempos, que enterra a máquina administrativa que é a descontinuidade administrativa.
Entra governo, sai governo, mudam as regras e deixa-se de cumprir aquelas metas do governo anterior, para achar que as novas metas são as melhores do que as anteriores. Isso é um erro tremendo que causa prejuízo à nossa sociedade.
As dificuldades doíam mais nos empregados do que naqueles que deixavam de receber o serviço público, pois cada profissional da Casan, espalhados pelos quatro cantos de Santa Catarina, queriam trabalhar em prol de cada catarinense, entregando um serviço público de qualidade e segundo os objetivos em que a empresa foi criada.
Quando nós exercíamos a presidência da Casan, fazíamos avaliações semestrais não só nos índices operacionais, mas nos financeiros, administrativos. E hoje outros presidentes também estão dando continuidade a esse processo, só que sob uma nova égide, ou seja, de parceira com os municípios ou até quando o governo Luiz Henrique entrou no poder, em que houve o processo de municipalização e alguns municípios se arvoraram em pegar o sistema em que a Casan tinha investido milhões de reais. Não houve nenhuma indenização, e a Casan é quem está suportando isso.
Portanto, os serviços que deixaram de ser realizados não foram, como disse, por fatores outros, não por falta de empenho, vontade do corpo funcional da empresa. Mas, apesar dos pesares, a Casan nesses anos de existência cumpriu muito bem o seu papel, pois se temos, hoje, um estado integralmente atendido por água potável, isso se deve à atuação integrada do sistema Casan.
Os municípios deficitários eram cobertos pelos de maior arrecadação e, assim, eram realizados os planejamentos, as obras, as manutenções e a água em todo o estado.
Com as dificuldades financeiras para investimento, a parte de saneamento básico, esgoto, obviamente não poderia ser de outra forma, deixou a desejar. No entanto, com esforços de alguns governos e empenho do seu corpo funcional ainda não chegamos a um nível aceitável de esgotamento sanitário no estado.
Obviamente que para realizar um bom trabalho a Casan investiu no treinamento para capacitação de seu pessoal, e os trabalhos realizados em todo o estado sempre foram avaliados em seminários de desempenho da empresa, em regiões pré-seleciondas.
Sr. presidente, seria mais prudente o governo estadual olhar o bem comum, finalidade única do estado, para estabelecer uma forma de contrato de resultados por município com prazos determinados, para que a Casan continue a realizar os objetivos para que foi criada.
Parabenizo a Casan, o corpo funcional, os funcionários que já estão aposentados e que deram tudo de si para que o sistema de saneamento de Santa Catarina esteja funcionando da melhor forma possível.
Portanto, é de fundamental importância esse dias para os casanianos e muito mais para a sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)