81ª Sessão Ordinária - 17/09/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheiras deputadas, hoje o governo do estado dá um exemplo para o Brasil e para a América Latina, pois é o primeiro estado a contar com uma das grandes escolas de Administração do mundo, que formou os maiores administradores do planeta: a ENA - Escola Nacional de Administração -, fruto de uma parceria entre o Brasil e a França.
Para se ter uma ideia da importância dessa instituição, basta observar a rigidez da seleção, pois é praticamente um concurso nacional, que reúne, na França, mais de 2.000 candidatos, dos quais somente 40 são escolhidos para fazer o curso de Administração Pública.
Isso é muito importante para o estado, para o Brasil, eis que precisamos melhorar a qualidade da administração pública. Além da transparência, precisamos também da competência neste mundo moderno, neste mundo favorável a mudanças diante das crises que se apresentam, onde o papel do poder público é cada vez maior. E para isso a competência é realmente fundamental, porque o poder público é a instância geradora de emprego, de pesquisa, de ciência, de desenvolvimento, de planejamento familiar, de riquezas.
Então, Santa Catarina mais uma vez é pioneira nesse exemplo, um exemplo único do que realmente é a educação voltada ao servidor público, valorizando o servidor público. Por isso é que as primeiras turmas serão de servidores públicos efetivos. E isso mostra que, independentemente de quem esteja no governo, no futuro haverá sempre um corpo administrativo dando sugestões, ideias e melhor ajudando a governar Santa Catarina.
Bom seria, sr. presidente, se tivéssemos realmente um regime parlamentarista, no qual o funcionalismo comanda a administração pública, sem a grande interveniência do governo, como ocorre no atual sistema. Mas assim mesmo o governador Luiz Henrique, consciente da responsabilidade da administração pública, que é fundamental para gerar o desenvolvimento no estado, fará dessa escola um exemplo de administração pública.
Outra questão que gostaria de levantar, sr. presidente e companheiros deputados, é o projeto que estou apresentando a esta Casa para mudarmos o nosso Regimento Interno, especificamente na questão do bem fazer das leis. Isto é importante: o bem fazer das leis. Esta Casa faz as leis, mas não está fazendo de maneira que possa melhorar o fazer dessas leis. E cito um exemplo. Na Câmara Federal vota-se primeiramente o projeto, depois os destaques, ou seja, as emendas. Aqui votamos primeiro as emendas para depois votarmos o projeto. Ora, às vezes um projeto, como é o caso do Código Ambiental, vem com muitos artigos, 293 no caso, e se você é contra um ou dois artigos, você se manifesta contra, como ocorreu, e depois não tem como votar favorável mesmo que os demais 291 artigos estejam corretos. Você acaba manifestando-se contra o projeto ou abstendo-se.
O que acontece? Quando você vota primeiro o projeto e faz as emendas depois, você não deixa as árvores atrapalharem a visão da floresta.
Mas o que ocorreu aqui com a questão do salário mínimo regionalizado? Todos os deputados eram favoráveis. Mas o que aconteceu? Em vez de se votar primeiro o projeto, já que eram todos favoráveis, e depois votar os destaques, aconteceu de votarmos primeiro o destaque que se referia à presença ou não do governo na comissão de negociação, o que colocou em risco, inclusive, o projeto como um todo.
Então, entendo que mudando o nosso Regimento, Interno, após ampla discussão nas devidas comissões e neste plenário, é claro, estaremos ajudando, no nosso ponto de vista, a fazer leis melhores, com melhores condições de discussão e agilidade. E recorrendo à experiência da Câmara Federal, então, não restarão dúvidas de que essa emenda que iremos apresentar ao nosso Regimento Interno será bem aceita não somente pelos parlamentares, mas por toda a sociedade, eis que é uma forma moderna de governar.
Srs. deputados, em termos de tempo também ganharemos muito porque se vota primeiramente o projeto e depois se discutem os destaques. Isso é comum em assembleias, em reuniões nas quais participam quatro mil, cinco mil pessoas, e onde cada um dá a sua opinião. Quando temos, por exemplo, reunião com os professores, com todas as categorias, quando se trata de questões ambientais, quando existe muita discussão, sempre se votam os princípios primeiro e depois os destaques, as particularidades.
Volto a dizer para não deixarmos as árvores atrapalharem a visão das florestas. E é nesse sentido que entendemos que estaremos contribuindo, através do nosso mandato, com o bem fazer das leis, porque é o nosso papel. E quem vai ganhar com isso é o povo de Santa Catarina, certamente!
Era isso, sr. presidente, que nós tínhamos a transmitir no dia de hoje.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
SR. PRESIDENTE (Deputado Dagomar Carneiro) - Com a palavra o próximo orador inscrito, deputado Serafim Venzon, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da Rádio Alesc Digital e da TVAL, também quero, de uma forma muito carinhosa, cumprimentar uns amigos lá de Guaraciaba, amigos do coração: os vereadores Vandecir Dorigon, Lauri Roque Binol, que juntamente com o prefeito Ademir Zimmermann estão em Florianópolis para uma audiência na Defesa Civil, agora, às 10h. Eu irei também. Iremos juntos na audiência com o major Márcio, buscar todas as alternativas para melhor ajudar as famílias que foram atingidas pela catástrofe ocorrida na semana passada.
Quero cumprimentar todos os vereadores de Guaraciaba em nome dos dois, do Binol e do Dorigon, assim como o prefeito também, enfim, todos que se estão mobilizando junto conosco. Ontem, eles estavam em Brasília buscando recursos que o governo possui de reserva para atender a casos emergenciais, ou seja, a todas aquelas famílias que tiveram as suas casas destruídas, que tiveram prejuízos com a destruição das granjas e suas criações. É a mesma coisa do que alguém perder o emprego, não basta apenas construir a casa, não basta apenas transferir a dívida que ele tem para quatro meses ou cinco meses para frente, porque ele vai continuar em dificuldades. A granja, o galpão, assim como a casa, ele demorou a vida inteira de trabalho para chegar a adquirir e construir, e são o seu ganha-pão.
Por isso está aqui o vereador Vandecir Dorigon, juntamente com o prefeito. E cito Guaraciaba porque foi a cidade mais atingida, mas há outras cidades que também tiveram prejuízos. E é intenção deles, como também a nossa, é que aqueles que tiveram destruídos os seus galpões e as suas casas - e repito aqui, não basta financiar a casa, não basta refinanciar ou transferir a dívida agrícola - tenham a oportunidade, através da Defesa Civil, de adquirir novamente aquilo que tinham antes, para que possam continuar produzindo e sustentando a família.
Quero cumprimentar também o vereador de Mondaí, que está acompanhado da vereadora Sônia Lüdke, que foi professora da Udesc e fez a faculdade através do ensino a distância, juntamente com mais 16 mil professoras. Inclusive, sinto um orgulho danado quando caminho por este estado e encontro essas professoras que fizeram a licenciatura plena através da Udesc, porque na época era deputado federal e a maior emenda à Educação foi concedida através do meu gabinete. A minha cota especial foi destinada para a Udesc, que criou, então, uma grande bolsa de estudos para atender, primeiramente, 3.500 professores, mas depois acabamos atendendo praticamente 16 mil alunos. Foi a maior formatura de todos os tempos no Brasil.
Portanto, está aqui presente a vereadora Sônia Lüdke e, em seu nome, quero saudar todas as professoras, os professores e os formandos da Udesc daquela época, porque aquela foi a primeira formatura a distância em Pedagogia.
Gostaria ainda de saudar o presidente desta Casa, deputado Jorginho Mello, que organizou, no dia de ontem, uma viagem a Brasília, com a presença dos líderes partidários. Estavam lá o líder do PP, deputado Silvio Dreveck; os líderes do PT, deputados Pedro Uczai e Jailson Lima; o líder do governo, representado pelo deputado José Natal - e inclusive ele ainda está lá representando a Assembleia Legislativa numa atividade; e o deputado Sargento Amauri Soares. Enfim, estava lá a Assembleia Legislativa buscando recursos, reclamando aquilo que é nosso direito, uma vez que estamos aqui sempre atentos aos investimentos que precisam ser feitos.
Quero, rapidamente, destacar cinco coisas. A primeira delas é a ferrovia litorânea norte/sul, ligando Araquari a Imbituba, permitindo a interligação dos nossos cinco portos: São Francisco do Sul, Navegantes, Itajaí, Imbituba e Laguna. Logo acima temos o porto de Itapoá, e essa ferrovia poderia ser estendida posteriormente até lá.
A segunda ferrovia importante é a ferrovia do frango, a ferrovia do Mercosul, a ferrovia que vai interligar, de leste a oeste, o estado inteiro, e que fará também a interligação com a Argentina, o Paraguai e o Chile. Essa ferrovia, sem dúvida nenhuma, vai encurtar ainda a distância entre o Brasil e os países asiáticos, porque para chegarmos à China e ao Japão através do oceano Atlântico temos que dar meia volta ao mundo. Se sairmos daqui pelo oceano Pacífico, utilizando os portos do Chile, diminuiremos muito a distância, mas para isso precisamos da ferrovia leste/oeste para baratear o transporte daqui até o Chile.
Agora está no ponto de o governo pagar - e já está fazendo - o projeto técnico. Feito o projeto técnico - e a norte/sul vai custar talvez R$ 10 milhões, e a leste/oeste mais de R$ 20 milhões -, aí, sim, mais adiante vamos ter o processo de licitação e começaremos, então, a construção.
Deputado Silvio Dreveck, a ferrovia leste/oeste terá, aproximadamente, 900km, e a informação que tenho é que uma ferrovia custa o dobro de uma rodovia bem feita. Por que ela custa mais caro? Porque não pode haver muitas curvas, muitas subidas, com isso acaba havendo mais obras de deslocamento de materiais, mais obras de arte. Mas mesmo que gastássemos R$ 4 milhões por quilômetro na ferrovia litorânea, que terá 235km, com R$ 1 bilhão teríamos a integração de todos os portos.
Falaram-me que os royalties do petróleo deram, só para o Rio de Janeiro, no ano passado, R$ 7 bilhões. Aqui em Santa Catarina, se tivéssemos uma cota, talvez pudéssemos ter direito a R$ 1 bilhão em royalties. Mas digo isso só para verem que, apesar de ser muito, pode não significar tanto, diante do tamanho da arrecadação.
A ferrovia leste/oeste deverá custar R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões, mas, sem dúvida, vai ser a ressurreição do estado de Santa Catarina e marcará a nossa integração.
Falamos, na nossa viagem, sobre a questão das casas populares - e precisamos viabilizá-las para cidades com menos de 50 mil habitantes; buscamos os nossos direitos junto ao pré-sal, e tivemos uma audiência com o ministro Edson Lobão; e ainda abordamos a PEC n. 0057, que trata da criação de mais 50 municípios no Brasil.
Já foram criados, em Santa Catarina, os municípios de Pescaria Brava e Balneário Rincão. E se não fizermos nada, a eleição só vai acontecer em 2012. Mas como gostaríamos que fosse feita antes, fomos pedir ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, uma lei para, quem sabe, propiciar isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)