25ª Sessão Ordinária - 07/04/2009
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, eu jamais advogaria a causa dos postos de gasolina, de acordo com a proposição do deputado Narcizo Parisotto, quanto a essa proibição. E aqui vou dar um exemplo para reflexão.
Tenho um posto de gasolina, pago meus impostos, recolho os tributos regularmente, pago o alvará de funcionamento, discrimino o que vou vender no meu boteco do posto de gasolina e de repente, do lado do meu estabelecimento, existe um outro que vende os mesmos produtos, com as mesmas características do nosso produto, de qualidade melhor ou não, e vende livremente.
Qual é a diferença, deputado Narcizo Parisotto? Não tem! Então, temos que avaliar isso com uma amplitude maior. Quem não tem boteco e não vende gasolina, vende outros similares, que seria atribuição de outros estabelecimentos comerciais. Agora, nós temos nos postos de gasolina um departamento denominado conveniência, que é para coisa rápida, como a erva-mate ou os produtos que não encontramos no mercado à noite, porque está fechado. Então, é para que de repente o caminhoneiro, o visitante ou outro alguém, que sinta a necessidade desse produto, possa adquiri-lo. Tanto é que os produtos menos vendidos são os alcoólicos, porque muitas vezes ele só quer o local para comprar o combustível, pois já traz no bagageiro do carro, no seu isoporzinho, a bebida geladinha comprada no supermercado, numa boa. E o dono do posto, é claro, permite, porque isso movimenta o seu estabelecimento. Quem compra a cervejinha, compra um chocolate, um salgadinho e assim por diante.
Por isso, não sou nem contra nem a favor, vou me abster de votar nesse projeto por tudo aquilo que já expliquei e porque seria uma concorrência desleal com o estabelecimento do lado do posto de gasolina, que vende o mesmo produto.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)