18ª Sessão Ordinária - 19/03/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero, no dia de hoje, apresentar, deputado Ismael dos Santos - que ontem participou da reunião da comissão da Agricultura, presidida pelo deputado Peninha, com a participação dos deputados Sargento Amauri Soares e Serafim Venzon -, a polêmica que vem-se arrastando por alguns anos com relação à produção do polvilho, da farinha de mandioca em nosso estado. Tivemos presente a representação da Associação das Indústrias Processadoras de Mandioca do Sul Catarinense, dos técnicos da Epagri, de pesquisadores, do Ministério Público, da Fatma e da Escola Agrotécnica Federal de Sombrio.
Temos uma polêmica sobre a questão do licenciamento desses estabelecimentos importantes para Santa Catarina. São mais de 200 pequenas empresas, indústrias, muitas delas familiares, que estão atuando nesse ramo tão importante para Santa Catarina, que envolve cerca de 60 mil trabalhadores e trabalhadoras. Já fizemos uma reunião no ano passado, realizamos audiência pública em Jaguaruna e deu-se encaminhamento na reunião de ontem, com a intermediação da comissão de Agricultura.
Foi uma reunião muito positiva, na nossa avaliação, que tirou um conjunto de encaminhamentos. A conclusão a que se chegou no final é de que em 20 dias, no máximo, vai-se fazer uma reunião do grupo de trabalho criado, do qual este deputado vai participar, além do deputado Sargento Amauri Soares, a fim de podermos assinar, sim, um novo termo de ajustamento de conduta para os próximos três anos.
Na nossa avaliação, a reunião foi produtiva nesse sentido, pois deu um encaminhamento concreto à questão. Quero ressaltar a sensibilidade do próprio Ministério Público, da Fatma, no sentido de mudar algumas regras que estão previstas, mas que não estão sendo bem aceitas pelos produtores e pelas indústrias.
A proposta inicial do Ministério Público era de que em cada propriedade seriam distribuídos os resíduos da produção, principalmente do polvilho, que teriam três poços de monitoramento. Mas, deputado Silvio Dreveck, isso não seria possível porque o custo é muito alto. Uma empresa tem em torno de 30 propriedades produzindo mandioca para entregar para a indústria, e em cada propriedade dessas ter três poços para o monitoramento que a Epagri, a Fatma, o Ministério Público e a Escola Técnica Federal estão fazendo da contaminação desse resíduo no solo e no lençol freático.
Então, no final, avançamos no sentido de que a Epagri seja a entidade que irá acompanhar a instalação desses poços nas propriedades, que teriam só um poço ao invés de três. Este foi o principal avanço que tivemos a partir do final da reunião, o que reduziria o custo.
Então, há um compromisso que achei muito interessante, muito importante com o setor e com a questão ambiental. Mas também há um limite, principalmente, de custos, pois a produção será inviabilizada se o custo se tornar muito alto.
Então, a comissão de Agricultura, na nossa avaliação, cumpre um papel fundamental nesta Casa, de intermediar essa relação entre o Ministério Público e a Fatma, junto com as entidades que estão pesquisando e acompanhando todo o processo da produção da mandioca. Um dos problemas ambientais que esse setor provoca é a questão dos resíduos, como outros setores de produção em nosso estado.
Então, esperamos que de fato o Ministério Público apresente essa proposta o mais rápido possível; que possamos fazer a reunião e assinar o termo de ajuste de conduta, porque o processo produtivo já começará logo. E no final deste mês a colheita e a industrialização da mandioca já terão início, sendo um setor importante na economia e na geração de emprego do nosso estado.
Outro assunto que quero trazer aqui hoje é que amanhã acontece no município de Pinhalzinho, no oeste do estado, o Encontro da Habitação da Agricultura Familiar. É um encontro que tem acontecido anualmente, no qual devem reunir-se aproximadamente dois mil agricultores, agricultoras, familiares e lideranças.
Um dos assuntos a serem discutidos será o desenvolvimento de um projeto de habitação rural para o Brasil. Estou acompanhando toda essa discussão e o projeto está praticamente pronto. Digamos que está na geladeira. O projeto já era para ter sido lançado no final do ano passado pelo presidente Lula, mas ainda não foi. É um programa importantíssimo, e amanhã ele será debatido, inclusive, com um calendário de mobilização, de ações, para que de fato seja lançado este programa, porque há uma expectativa muito grande por parte dos agricultores familiares, pois é um programa específico para a realidade do agricultor. As realidades da população urbana são totalmente diferentes.
Por isso, a idéia e a proposta de lançar um programa específico de habitação rural. Na verdade já existem muitas ações, já temos aí no estado mais de 10 mil agricultores, de agricultores familiares, que foram beneficiados por um programa de habitação no Brasil, mas não é um programa específico para a agricultura familiar, é um programa geral que tem uma ação no meio rural e que através das organizações ele está-se viabilizando, principalmente, através das cooperativas e das associações.
A Cooperhaf - Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar está sendo construída junto com a Cresol e a Fetraf-Sul, que é uma das grandes experiências e, por isso, hoje está entre as doze melhores experiências. E isso está sendo acompanhado pela FAL, inclusive temos uma delegação da FAL no Brasil, que hoje à noite e amanhã estará na região oeste acompanhando as propriedades, visitando os agricultores para que as doze melhores experiências em habitação de 2008 seja a nossa, quem sabe a nossa Cooperativa da Habitação da Agricultura Familiar com o programa Caprichando a Morada, no meio rural do sul do Brasil.
Então, quero deixar este registro hoje dessas duas ações importantes, da ação de ontem à noite, da reunião da nossa agricultura, numa audiência pública, discutindo a questão da mandioca e o grande Encontro Estadual da Habitação da Agricultura Familiar que acontecerá amanhã no município de Pinhalzinho, que é uma das grandes inovações do programa da habitação no Brasil, pois atuará também no meio rural, o que antes nunca foi permitido, mas agora os agricultores têm essa grande conquista.
Muito obrigado, era isso, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)