4ª Sessão Ordinária - 11/02/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, nessa articulação, os mais idosos, os mais experientes, vão ter essa oportunidade.
Citei ontem na minha fala que iria trazer, hoje, à tribuna, o debate sobre os encaminhamentos de um setor importante da economia catarinense, da geração de emprego e renda: o setor leiteiro. Estamos tendo um anúncio importante do governo federal que vai fazer uma compra via ministério do Desenvolvimento Social, ministério do Desenvolvimento Agrário e também junto a outros ministérios, de leite, que está estocado no estado a partir deste momento de crise que se instalou no setor, a partir de todas essas denúncias que ocorreram de falsificação, de misturas, que ocorreram no leite do estado.
Essa ação do governo federal de comprar leite, esse anúncio, com certeza, traz um alívio aos nossos agricultores, especialmente as nossas pequenas cooperativas.
Agora, a luta continua. Já estamos quase no início do mês de março e já estamos chamando os agricultores para mobilizações para buscar os encaminhamentos.
Temos um pedido de audiência com o secretário da Agricultura. Também vamos pedir uma audiência ao secretário de Educação para que o estado assuma uma função, apoie essa luta, apoie as reivindicações dos agricultores, mas, especialmente, faça uma ação também. Nós entendemos que a compra de leite para a alimentação escolar seria um grande caminho que o estado poderia contribuir com esse setor nesses próximos meses para amenizar os impactos da redução do preço e da renda dos nossos agricultores.
Então, queria citar essa questão que na nossa avaliação precisa ser resolvida.
O segundo tema que quero aqui trazer presente, com muita alegria, como trabalhador, como sindicalista, são os dados sobre o salário mínimo nacional. E o grande tema do reajuste do salário mínimo traz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Poder de compra do salário mínimo é o maior em 50 anos.
A política de valorização do salário mínimo, implementado pelo nosso governo do PT, pelo presidente Lula e agora pela presidente Dilma Rousseff, garantiu mais renda para os trabalhadores e aposentados, aumentou o poder de compra, dinamizou a economia, fez diminuir as desigualdades e retirou mais de 40 milhões de brasileiros da pobreza. É um feito inédito.
Conforme dados do Banco Central o poder de compras do salário mínimo no mês de janeiro de 2015 é o maior desde agosto de 1965. Entre 2003 e 2014 o reajuste nominal do mínimo foi de 262%, o que significou um aumento real de 72,31% descontada a inflação.
Neste ano o mínimo está fixado então em R$ 788,00.
Hoje, 46,7 milhões de brasileiros têm rendimento com base no salário mínimo. Atualmente o salário mínimo é de R$ 788,00 que equivale em torno de US$ 300. Durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, 1995 a 2002 o salário mínimo passou de R$ 100,00 para R$ 200,00, um crescimento nominal de 100%. No entanto o aumento real nesse período foi de apenas 21,89% descontada a inflação entre os anos de 99 e 2002, além de não aumentar o salário mínimo, perdeu valor - 4,32% e o aumento real foram de - 1,42% respectivamente."
Então, por isso queremos trazer a esta tribuna um momento histórico para os trabalhadores, pois em 50 anos temos o maior poder de compra do salário mínimo do nosso país. Com certeza isto é um grande feito, uma grande ação de recuperação da qualidade de vida do nosso povo brasileiro.
E quero aqui aproveitar, já falando do salário mínimo, que o piso catarinense também está acordado, deputado Jean Kuhlmann, com um aumento de 8% na mesma regra do aumento do salário mínimo nacional. A primeira faixa fica R$ 908,00, a segunda faixa R$ 946,00, a terceira faixa R$ 994,00 e a quarta faixa R$ 1.042,00, que é o piso mínimo catarinense. Assim, o acordo construído tradicionalmente é que o governo mande para esta Casa e aprove, inclusive, o salário retroativo ao mês de janeiro.
Por isso a pressa, a agilidade, e esperamos que assim que estiverem instaladas as comissões, na semana que vem, já entre o projeto aqui na Casa e nós possamos aprovar o mais rápido possível essa importante política, porque desde 2009, quando fizemos a grande luta, quando foi aprovado o piso mínimo catarinense, nesta Casa, sempre falamos, e isso está comprovado em nível nacional, do reajuste do salário mínimo. Se tivermos, no reajuste real do salário mínimo, a condição real de melhoria do poder de compra dos trabalhadores brasileiros, vamos melhorar a economia no geral, todos ganhar, não apenas o trabalhador assalariado, porque o trabalhador pega o seu salário no final do mês vai ao supermercado, na loja comprar roupa, calçado e aí toda a economia ganha. A indústria precisa produzir mais porque lá no comércio e no supermercado sai mais produtos, a agricultura familiar ganha porque produz alimentos, melhora o preço para os produtos dos agricultores, toda a economia ganha.
Por isso, deputado Jean Kuhlmann, a luta pela valorização do salário, e diziam que não poderiam aumentar o salário porque gerava inflação, que não podiam aumentar o salário porque quebrava a Previdência. Aumentavam o salário R$ 5,00 por ano, às vezes, e hoje, temos uma recuperação real de quase 73% nos últimos 12 anos. E isso fez a economia brasileira reagir bem gerando muitos empregos em todos os movimentos, muita distribuição de renda.
Então, é isso que sempre defendemos. E o piso mínimo catarinense também é importante por isso. O empresário paga mais salário e em compensação, ele vende mais, a economia gera mais, precisa produzir mais e o comércio vende mais. Eu sempre digo que com a valorização salarial todos ganham, inclusive o próprio estado, a União, os estados e os municípios, porque a arrecadação aumenta. E isso está comprovado pelos dados, porque, senão, nem precisariam criar novos impostos. Com o aumento do consumo e o aumento do giro da economia, todos ganham.
Quero aqui destacar que a nossa bancada se reuniu hoje ao meio-dia. E queremos aqui cumprimentar a nossa nova líder, deputada Luciane Carminatti, que assume a liderança neste ano. E nós também estamos assumindo a comissão de Direitos Humanos, e Santa Catarina tem grandes desafios pela frente. É uma luta muito longa e isso me trouxe, inclusive, para a política, a luta pelo direito à alimentação.
É direito da criança quando nasce ter direito à alimentação, à democracia e a tantos outros direitos.
Então a luta pelos Direitos Humanos está em nossa raiz, está em nosso sangue, em nossa caminhada.
Por isso fico muito feliz em poder assumir a comissão de Direitos Humanos. Aqui em Santa Catarina temos pessoas passando dificuldades na alimentação nas mais diversas áreas, os nossos presídios tem muitas denúncias de agressão.
Vamos trabalhar firme neste ano representando bem esta Casa, presidindo esta comissão tão importante aqui na Assembleia Legislativa, de Minas e Energia, contribuindo com todas as demais comissões da Casa.
Portanto, muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)