28ª Sessão Ordinária - 14/04/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Sr. presidente, srs. deputados, gostaria de falar sobre alguns assuntos. Primeiro, manifestar preocupação em relação ao Projeto de Lei n. 4.330, que tramita no Congresso Nacional e que diz respeito à questão a regulamentação das terceirizações. Evidente que todos os assuntos precisam ser debatidos e tratados no Congresso Nacional.
Essa ideia de regulamentar das terceirizações há muito tempo tem circulado no Congresso Nacional na forma de vários projetos de lei. Agora, a Câmara dos Deputados, através do presidente, deputado Eduardo Cunha, coloca em votação esse projeto. Há uma preocupação dos sindicatos e uma preocupação muito importante com a evolução do que pode acontecer em função da precarização da relação do trabalho.
Nós sabemos que o Brasil tem uma legislação trabalhista antiga. É preciso debater as questões trabalhistas, mas temos preocupação da maneira que isso possa evoluir. Num momento em que há certa fragilização dos trabalhadores por causa dessa dificuldade que há na relação entre o Congresso e o Executivo, o projeto pode passar de tal forma que vá realmente precarizar muito as relações trabalhistas.
A segunda questão é sobre uma proposta de emenda constitucional que estamos debatendo, e o deputado Maurício Eskudlark cumprimentou aqui o presidente da Uvesc, vereador Valnir Camilo Scharnoski, que hoje esteve aqui juntamente com outros vereadores para debater essa questão de uma proposta de emenda constitucional que queremos que tramite nesta Casa para ampliar de 12% para 15% a aplicação na área da saúde.
Ao invés de simplesmente apresentarmos uma proposta aqui, estamos chamando os vereadores, a Uvesc, várias entidades regionais para que eles debatam nas Câmaras de Vereadores e possam utilizar de uma prerrogativa legal que tem as Câmaras de Vereadores, prevista na Constituição Estadual, art. 49, que é a possibilidade das Câmaras de Vereadores apresentarem emendas constitucionais à Constituição Estadual.
Nós estamos trabalhando juntos numa comissão, composta pela deputada Luciane Carminatti, deputado Kennedy Nunes, deputado Cesar Valduga e deputado Natalino Lázare, para apresentar uma proposta de emenda constitucional a partir das Assembleias para alterar a Constituição Federal, discutindo partilha de recurso, competência legislativa, quem sabe, federalização da educação, participação popular e mínimo de aplicação em saúde. E nós estamos discutindo com a Uvesc para apresentarem por meio das Câmaras de Vereadores uma emenda constitucional para alterar a Constituição Estadual para ampliar para 15%.
Nós ouvimos na semana passada o discurso do deputado Neodi Saretta quando ele apresentou uma emenda para a educação, e a dificuldade que está tendo para que tramite na Casa, por uma série de fatores.
Então, nós pensamos, deputado Neodi Saretta, quem sabe, se for uma proposta que seja boa para toda a sociedade, que venha da Câmara de Vereadores para que no dia 30 discutirmos com os hospitais filantrópicos, com os Conselhos Municipais de Saúde para que eles apoiem a ideia desta proposta, e que embasados no art. 49 da Constituição Estadual, que diz que mais da metade das Câmaras de Vereadores pode apresentar aqui uma emenda constitucional, que eles o façam, apresentem aqui. Isso dá força para que nós, deputados estaduais, possamos, quem sabe, convalidar essa proposta.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Ouço o deputado Neodi Saretta.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Fernando Coruja, gostaria de parabenizá-lo pelo tema e me somar nessa luta.
Entendo que quando se quer elevar um percentual, obviamente terá que se apertar em alguns outros locais, mas o governo tem que definir prioridades.
Acho que essas duas áreas: saúde e educação são realmente áreas chaves, fundamentais. Quando se estabeleceu os 12% lá atrás, era o percentual talvez para o momento ideal, mas hoje é necessário realmente que aumente. E essa articulação com as Câmaras de Vereadores é uma ideia fantástica.
V.Exa. está de parabéns não só pela luta da elevação, mas pela ideia da articulação com as Câmaras de Vereadores, e queria me somar a essa luta para que possamos ter de fato uma legislação que permita aumentar os recursos para a Saúde de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Agradeço o aparte de v.exa.
E nós estamos fazendo inclusive para ampliar 0,5% ao ano. Não é para passar os 12% para 15% de imediato. Seria 0,5% ao ano, a partir de 2016 até 2021 exatamente para que o governante seja qual for o governo tenha condições de se adequar a essa situação.
O terceiro assunto que quero falar é a respeito de um projeto que deveremos estar apresentando amanhã, nesta Casa, que estou elaborando juntamente com o deputado Dalmo Claro de Oliveira. Como nós dois somos endocrinologistas, lidamos com doenças relacionadas às glândulas, e uma delas é o diabetes, ou a diabetes, pode ser usado nas duas formas. O projeto visa fazer com que em Santa Catarina, o Sistema Único de Saúde, forneça aos chamados diabéticos tipo 1, os que são insulinodependentes, que têm necessidade de insulina.
Temos os diabéticos tipo 2, que não são insulino-dependentes. Eles podem até usar insulina, por necessidade, para controlar a sua doença, mas não são insulinodependentes. Os diabéticos tipo 1, hoje, recebem do Sistema Único de Saúde duas insulinas, a insulina dita NPH, insulina de ação intermediária, e a insulina regular, que é uma insulina de ação rápida. Mas essas duas insulinas não são suficientes para controlar doenças, muitas vezes de crianças pequenas de um, dois, três, quatro, cinco anos. Ou, às vezes, diabéticos adolescentes, ou adultos, mas que têm uma doença mais agressiva.
Eles precisam dos chamados análogos de insulina, que são substâncias artificiais, produzidas através da cadeia de aminoácidos da insulina, e que têm ação mais prolongada, lenta. Existe uma insulina chamada Glargina, ou insulina de ação, e outras, como Detemir, longas e de ação ultrarrápida. Evidentemente que essas insulinas são produtos mais caros, mas são de absoluta necessidade.
O Ministério da Saúde e a Anvisa estão discutindo há muito tempo se vai ser fornecido ou não essas insulinas para estes pacientes. Evidente que o SUS prevê que o atendimento seja universal. Tudo deveria ser fornecido a todos. Mas todo mundo que trabalha na Saúde sabe que isso é impossível, não há, com os recursos que possui a capacidade de fornecer tudo a todos.
Então, mesmo que seja dito que há que fornecer tudo a todos, é preciso haver prioridades. Neste caso específico, nos parece prioritário fornecer estas insulinas para estas pessoas que têm diabetes tipo 1, crianças pequenas, adolescentes. Isto é um trauma muito grande para a família, e nós estamos criando a obrigação para o Sistema Único de Saúde.
Por que para o Sistema Único de Saúde? Porque há sempre uma discussão quando se cria atribuição para um órgão, dizendo que fica a secretaria Estadual de Saúde com atribuição tal, ou fica o departamento tal com atribuição tal, mas há uma compreensão de que se disser que é para o Sistema Único de Saúde, que envolve várias esferas de governo, porque o SUS não é o federal, nem estadual, nem municipal, é um sistema que envolve vários poderes, a sociedade, e se pode criar atribuições para esse sistema.
Aliás, eu fui relator, lá no Congresso Nacional, de um projeto que acabou beneficiando milhões de diabéticos no país, que fornece as chamadas fitas para realizar hemoglicoteste, aqueles testes no dedo, e obrigando também o Sistema Único de Saúde a fornecer os glicosídeos para medir e outros instrumentos.
Então, nós vamos apresentar, eu e o deputado Dalmo Claro de Oliveira de pronto este projeto e pedir apoio aos nossos colegas para que esse projeto seja aprovado nesta Casa e possamos atender esta importante demanda da população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)