51ª Sessão Ordinária - 10/06/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e todos que nos acompanham, em especial quero fazer uma saudação aos estudantes do curso de Direito da Unoesc do município de Xanxerê. Em nome da professora Juliana, quero dizer que estamos gratos por vocês estarem aqui acompanhando esta sessão e conhecendo um pouco melhor esta Casa Legislativa, já que vocês vão trabalhar na área de leis, direitos e deveres. Aqui é uma Casa que também se produz leis, produz a legislação.
Quero aqui nesta tribuna ressaltar uma figura importante que há pouco tempo esteve aqui nesta tribuna, que é o nosso grande mestre, um dos fundadores do PT, junto com o ex-presidente Lula, José Graziano da Silva, de 67 anos, que foi reeleito para ser o secretário-geral das Nações Unidas Para a Alimentação e a Agricultura, a FAO, na Itália. Parabéns, ao José Graziano, pois das 182 delegações ele recebeu 177 votos, deputado Mario Marcondes. Então, o Brasil continua presente na FAO, discutindo o tema da fome no mundo. E também o tema da agricultura e da produção de alimentos pelo mundo afora.
Quero também registrar que há duas semanas fui convidado para fazer uma visita ao município de Biguaçu, para ver um hospital novo e equipado. O ex-prefeito foi buscar recursos junto ao governo federal, deputado Antônio Aguiar, porque foi construída toda uma estrutura nova, praticamente já está com todos os equipamentos novos, mas ninguém quer assumir o hospital, que está fechado.
Na próxima terça-feira, inclusive, vai haver uma audiência pública, convocada pela Câmara de Vereadores de Biguaçu, chamando a comunidade. E nós vamos cobrar, sim, essa questão, porque aquele hospital está fechado e está faltando espaço na região para atendimento à população da Grande Florianópolis, já que os nossos hospitais públicos, como diz o povo, estão entulhados de gente. E lá temos um hospital novo, todo equipado parado, sem funcionar. Então, esperamos que o governo do estado faça a sua parte e coloque esse hospital para funcionar, porque Biguaçu é um município grande e não tem um hospital público.
Eu já falei ontem nesta tribuna, dos grandes investimentos anunciados pela presidente Dilma Rousseff esta semana, que serão realizada na área pública e privada.
Acompanhei atentamente o pronunciamento da deputada Ana Paula Lima, do deputado Serafim Venzon e do deputado Valmir Comin, com relação à visão deles sobre as concessões no Brasil, ou seja, sobre esse pacote de medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff em nível de país, sobre o investimento em Santa Catarina de mais de R$ 7 bilhões em infraestrutura, sendo reestruturação das rodovias federais e duplicação de parte das rodovias. E eu quero voltar à discussão que o deputado Serafim Venzon, ontem, trouxe à tribuna, que é sobre o processo de concessão ou privatização. Também quero trazer presente, e o deputado Valmir Comin, falou muito bem sobre o abandono do nosso processo de modal ferroviário no país, e dizer que temos hoje menos de 30% das nossas ferrovias em funcionamento, diferente do que acontecia há 50 anos. Este é o resultado, deputado Serafim Venzon, da privatização das ferrovias no Brasil, e precisa ser compreendido a diferença entre a concessão para a privatização, que seu governo infelizmente promoveu a duras penas neste país, no setor elétrico, no setor da telefonia.
E por isso, deputado Silvio Dreveck, já teve uma CPI, onde foi verificado que pagamos a telefonia mais cara do mundo, devido o processo da ganância e do processo de privatização no nosso país. Nós não queremos entregar o nosso petróleo, o nosso minério, a nossa Vale do Rio Doce. Nós conseguimos segurar a Petrobras para que ela continue pública, que hoje faz um papel estratégico. Por isso, muita gente não aceitou e não aceita a presidente Dilma Rousseff, porque ela não permitiu privatizar a Petrobrás, e dar liberdade para o grande capital especulativo e o capital multinacional explorar o nosso pré-sal. O nosso pré-sal continua sendo um patrimônio do povo brasileiro.
Então, para nós concessão tem grande diferença da privatização. Se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse feito concessão das nossas ferrovias, o governo brasileiro já poderia ter de volta essas ferrovias, mas como o governo privatizou as empresas abandonaram as nossas ferrovias e o estado não tem como tê-las de volta. Por quê? Porque o processo de privatização da forma como foi feito não dá essa condição.
Agora, com a concessão dos aeroportos como foram feitos, no futuro eles vão continuar sendo públicos e voltar para o estado novamente. Por isso, eu digo que esta é a grande diferença. E eu sempre dou um exemplo, seria a mesma coisa se eu vendesse ou alugasse a minha propriedade, deputado Natalino Lázare, por um período, e depois ela voltar a ser minha. E esta a diferença que precisa ser compreendida. Privatização não é a mesma coisa que concessão.Então, eu quero deixar claro que felizmente a presidente Dilma Rousseff, não está privatizando nada, ela está é fazendo concessão de uso por um período e com critério, e nós estamos fazendo concessão no processo de pedágio.
É só ver a diferença da concessão das rodovias feitas na época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o custo para quem viaja para o Paraná hoje, juntamente com o custo das nossas rodovias federais, como a BR-101, por exemplo, que é um pedágio chamado social. Então, há essa grande diferença que precisamos compreender. Agora, se a empresa, como terá alguns casos, vai lá e constrói a obra, faz a ferrovia, duplica e depois faz a cobrança de pedágio é diferente das nossas empresas no Brasil que ainda querem pegar a obra pronta, depois fazer a manutenção e cobrar o pedágio. Então, esta diferença precisa ser compreendida no tema das concessões e da privatização.Nós não queremos de forma alguma a privatização das nossas empresas públicas. Elas precisam continuar sendo patrimônio do povo brasileiro. Mas compreendemos que alguns setores da economia são papel, sim, da iniciativa privada. Agora as que têm papel estratégico como a Educação, Saúde e Segurança têm que pertencer ao estado, às políticas públicas e não à iniciativa privada. E quanto a isso temos a nossa compreensão clara e o nosso papel.
Por último, quero registrar que no próximo final de semana, a partir de amanhã à noite, vamos realizar o nosso grande congresso do Partido dos Trabalhadores, em Salvador, na Bahia, com a participação de mais de mil delegados e delegadas escolhidos diretamente em todos os municípios, onde o partido tem representação no Brasil. Quero desde já cumprimentar todos os participantes deste grande momento, no qual o PT vai discutir o avanço das transformações sociais deste nosso país, que vimos promovendo nestes últimos 12 anos de governo, e que queremos dar continuidade, sim, e dar novos passos significativos a temas como a reforma política, reforma da mídia, reforma agrária, reforma econômica, reforma tributária e tantos outros temas que temos pela frente.
Até temos muitos temas polêmicos que avançam na perspectiva de taxação das grandes fortunas no nosso país, para podermos continuar distribuindo renda e melhorando a vida do conjunto da população brasileira, e não mais viver num país onde temos uma das maiores concentrações de renda do mundo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)