93ª Sessão Ordinária - 21/10/2014
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, obrigado pela sua sempre generosidade para com os deputados. Srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, desejo utilizar uns quatro ou cinco minutos do meu tempo e depois passar a palavra para o eminente deputado Maurício Eskudlark, que é especialista na área de Segurança Pública e que, certamente, irá falar sobre essa questão.
E eu não poderia deixar de registrar, sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, e deputado Reno Caramori, v.exa. que tanto serviço já prestou à Santa Catarina através do Parlamento Catarinense e daqui a alguns dias se aposenta desta Casa e merece a nossa gratidão porque ajudou muito o nosso estado; a todos os catarinenses, aos deputados, as deputadas e telespectadores a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu uma decisão de primeiro grau de um juiz da nossa capital no que diz respeito à questão da Restinga. O que significa isso? Um juiz de primeiro grau de Florianópolis, baseado na tese de doutorado de um ministro, no voto de um ministro em uma decisão de Brasília, decidiu, em primeira instância, que toda área plana do litoral catarinense, deputado Mauro de Nadal, seria área de restinga.
Isso é um absurdo! Qualquer leigo sabe, deputado Mauro de Nadal, que área de restinga é área estabilizadora do mangue e fixadora das dunas. Deputado Dirceu Dresch, v.exa. que é do oeste, criador de boi em nosso estado, sabe disso.
Então, por alguns meses o nosso litoral ficou engessado, nem a BMW poderia receber licença de operação. Pasmem os senhores!
Nós fizemos uma ação conjunta com o setor produtivo da cidade de Joinville, deputado Neodi Saretta, com mais alguns parlamentares e fomos até o desembargador Torres argumentar. A Fatma e a PGE - Procuradoria-Geral do Estado -, apresentaram argumentação e foi suspensa essa decisão em primeiro grau.
Portanto, agora a Fatma pode emitir licença, dentro dos parâmetros e requisitos legais, para que o estado possa continuar crescendo, desenvolvendo-se e aquecendo a nossa economia.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre deputado, vemos de tudo um pouco e nem todos são infalíveis ou onipotentes, pois um juiz também pode errar ou se equivocar. Restinga é uma área quase sempre não alagadiça, mas que mantém umidade, é onde o solo e o subsolo são constituídos de turfa e até com as secas prolongadas pode pegar fogo.
São matérias orgânicas, às vezes com três ou quatro metros de profundidade. Esta, sim, é a verdadeira restinga, aquela que retém a umidade, vai soltando água devagar, o que forma nossos córregos. Essa é a verdadeira restinga. Não é toda área plana do litoral, mesmo sendo uma área de dunas ou com limites de praia que se possa denominar restinga.
Obrigada pelo aparte, deputado Darci de Matos.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Portanto, no dia 15 de outubro o Tribunal de Justiça julgou favorável o agravo da Procuradoria e até o julgamento final do processo a Fatma pode emitir licença. Foi uma sábia decisão.
Sr. presidente, concluo minhas palavras dizendo que não posso deixar de afirmar categoricamente que quando o poder público não faz, e quando faz, infelizmente, faz lentamente, burocraticamente e de forma onerosa, a sociedade se organiza e faz voluntariamente. Estamos vivenciando, neste momento, o Outubro Rosa. A Rede Feminina de Combate ao Câncer, ícone no Brasil, nosso orgulho, organizou-se por todo o estado, por todo o país e fez aquilo que o poder público não fez: o trabalho de prevenção do câncer.
Portanto, não poderia deixar de parabenizar estas instituições maravilhosas, esses anjos de rosa, como temos em Joinville e praticamente em todas as cidades de Santa Catarina, e dar alguns dados sobre esse trabalho.
Em Santa Catarina as mortes por câncer representam a segunda causa mais frequente de óbitos. Em primeiro lugar continuam as doenças do aparelho circulatório, pois em 2012 morreram 4.622 mulheres vítimas de doenças do aparelho circulatório e 3.440 de câncer em Santa Catarina. Das cidades catarinenses com maior número de casos de câncer de mama está Florianópolis, Blumenau e Joinville. Portanto, esse trabalho que a Rede Feminina realiza é fantástico, merecedor de todos os nossos elogios.
Aliás, o diferencial do nosso estado é o voluntariado. Sem dúvida, um dos motivos que faz com que nosso estado tenha um IDH que equivale ao dos países europeus, dos Estados Unidos e do Canadá, sem dúvida é essa vertente forte do voluntariado. Pessoas, deputado Mauro de Nadal, que fazem as coisas acontecer de forma anônima e desinteressada.
Parabéns à Rede Feminina de Combate ao Câncer do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)