107ª Sessão Ordinária - 20/11/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, também quem está presente nesta manhã de quinta-feira, neste plenário, especialmente os jovens, estudantes e vereadores mirins da cidade de São Joaquim, da serra catarinense.
A deputada Ana Paula Lima já abordou esse assunto, e eu também trouxe alguns elementos para refletir a respeito da data comemorada hoje, 20 de novembro, como o Dia Nacional da Consciência Negra.
É uma discussão que se tem tornado mais forte, no Brasil, nos últimos anos, especialmente quando em algumas cidades e em alguns estados tem se sugerido tornar esse dia como feriado. E há a possibilidade de vermos quem se manifesta de um jeito ou de outro diante da proposta de tornar o Dia da Consciência Negra feriado nacional, municipal ou estadual, dependendo das circunstâncias. E por isso se tem feito o debate, que é muito importante que seja feito, porque eleva o nível de consciência.
Foi definida a data de 20 de novembro, porque historicamente é o dia da morte de Zumbi dos Palmares. Em l695, faz bastante tempo, mais de 300 anos, dados históricos, evidentemente que é uma estimativa baseada em estudos e não se pode chegar a nenhum número preciso, dizem que foram trazidos para o Brasil 5,5 milhões de africanos, que foram capturados na África, principalmente em Gana, Congo, Angola e Moçambique, e trazidos para o Brasil de forma forçada.
Cinco milhões e meio de pessoas, e hoje não tenho dúvida que possamos dizer pessoas, dizer que os africanos são pessoas que foram trazidas como escravos, e suponho que hoje não seja nenhum desconforto mais para nossa sociedade. Esse número é praticamente a população do estado de Santa Catarina hoje, então, podemos julgar que não foi um número reduzido de pessoas.
Destes, teriam chegado vivos ao Brasil 4,8 milhões, o que indica que 700 mil pessoas morreram na travessia. Esse é o número da população da Grande Florianópolis. E parece que a humanidade se importou pouco com esse fato, com números tão expressivos.
Segundo dados do IBGE de 2012, a população negra ultrapassou cem milhões de pessoas, que é a maior quantidade da população negra fora da África. Segundo esse mesmo senso de estudos, 101.923.585 pessoas se autodeclararam negras ou pardas, o que indica que é possível dizer e afirmar com tranquilidade que a população negra, ou seja, de origem africana, no Brasil, é maior do que cem milhões de pessoas, numa população de 200 milhões, a maioria, e agora declarada pelo próprio IBGE, é composta de negros autodeclarados.
Outra reflexão que gostaria de trazer é que mesmo vinte e poucos anos depois da Abolição da Escravatura, ainda se tinha na elite brasileira, no governo brasileiro, uma visão extremamente preconceituosa, aliás, absurdamente preconceituosa, porque preconceituosa ainda existe hoje, mas absurdamente preconceituosa no Brasil. E um representante brasileiro no I Congresso Internacional das Raças, realizado em Londres, em 2011, João Batista Lazerda, que era diretor do Museu Nacional, apresentou a tese chamada Os Mestiços do Brasil, que garantia que em cem anos, ou seja, em 2012, os negros desapareceriam da população brasileira e os mestiços seriam reduzidos a 3%. Evidente que hoje é uma tese absurda para nós, até porque falei antes já o contrário, que a essa população já é a maior parte da população brasileira, aliás, nesta época já era a maior parte da população brasileira, em 1911, assim como na maioria do período histórico dos 500 anos de colonização do Brasil. Mas o governo brasileiro, o estado brasileiro dizer, uma autoridade brasileira dizer, cem anos atrás, que não existiria mais negros no Brasil até os dias de hoje é alguma coisa aparentemente inacreditável. Um ser humano que tem essa capacidade extraordinária, um ser humano que consegue ser e é, muitas vezes, uma criatura extraordinária, também não tem limites para a estupidez. Porque trouxeram milhões de africanos para o Brasil na condição de escravos e não imaginaram ou não entenderam ou não refletiram sobre o fato real, concreto e objetivo de que essa população se tornaria parte da população brasileira de uma forma ou de outra, mesmo que na condição de escravo, que já era à época, mas que se tornaria parte da população brasileira, como de fato se tornou.
Mas a expressão desse diretor do Museu Nacional há cem anos, no I Congresso Internacional de Raças em Londres, indica não somente uma visão absurda, torta, preconceituosa, evidentemente, antissocial como também que os governos brasileiros naquele período, aliás, não somente naquele período, décadas antes e muito tempo depois, trabalharam na perspectiva de, entre aspas, "branquear" a cor da pele da população brasileira.
E a legislação, o estado brasileiro foi assumindo formato também, ao longo do tempo, conforme o seu interesse ou o interesse da sua elite dominante, da sua classe economicamente dominante, que também dominava, dominou e domina até hoje na política, tomando medidas e moldando o estado na perspectiva de impedir que aquela imensa população de negros tivesse oportunidades no nosso país, a começar pela terra.
A primeira lei de terras no Brasil, e é importante fazer uma reflexão sobre isso, mas, infelizmente, o tempo não me permite, é de 1850. Curiosamente, deputado Kennedy Nunes, quando crescia o movimento pela abolição da escravatura, com a Lei do Ventre Livre, do Sexagenário, o estado brasileiro foi lá e criou uma lei de terras. Para dizer o que com essa lei de terras? Que a terra não é mais comum, não é mais de todos que dela tomarem posse. Agora a terra é do estado, deve ser distribuída conforme um contrato comercial registrado em cartório, sob o controle do próprio estado.
O principal objetivo da primeira lei de terras no Brasil foi justamente impedir que os escravos ou ex-escravos, à medida que fossem se tornando pessoas livres, tivessem acesso a terra, que o estado pudesse ter que reconhecer o direito do ex-escravo se tornar proprietário.
Agora que a conversa está ficando boa, no nosso entender, o tempo está acabando, mas voltaremos a este tema na semana que vem, porque isso tem a ver com a estrutura da sociedade brasileira, tal qual ela é hoje.
Finalizando, eu falei somente da lei de terras, mas foram diversas outras medidas dos governos brasileiros ao longo da história que garantiram que a população ex-escrava, a população afrodescendente, os negros do Brasil não tivessem acesso à possibilidade de igualdade econômica e, portanto, social, política e cultural em nosso país.
Essa busca pelo branqueamento da cor da pele do povo brasileiro, patrocinada por sucessivos governos ao longo de mais de um século, garantiu a injustiça e não foi feita ainda essa reparação da dívida histórica até hoje dessa imensa população que foi o braço forte que construiu esta nação por mais de três séculos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)