106ª Sessão Ordinária - 19/11/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente, cumprimentando v.exa. cumprimento os demais pares, os srs. deputados e as sras. deputadas aqui presentes, bem como os servidores e as servidoras desta Casa, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, especialmente os visitantes que estão aqui hoje também divulgando a campanha Novembro Azul. Gostaria de parabenizar todos pelo movimento.
Eu quero voltar a falar, na tarde de hoje, sobre um assunto que tem sido pauta, pelo menos de nossa parte, nesta tribuna, há algum tempo, na verdade, há alguns anos.
Há dois ou três anos citava a situação da Escola de Educação Básica João Gonçalves Pinheiro, localizada no Rio Tavares. Um grupo de professores me convidou para visitar a referida escola e eu estive lá, fiquei assustado com o que vi e disse aqui, nesta tribuna, posteriormente, e mais recentemente, que já vi muitos presídios, senhores e senhoras, em situação de salubridade bem melhor do que era a situação da referida escola. Simplesmente um absurdo! Um amontoado de mesas e cadeiras nos corredores, mato crescendo desde o portão de entrada, propício, inclusive, para criar insetos e até outros bichos peçonhentos, uma quadra de esporte de cimento mal e mal pintada, bastante velha já, sem alambrado de proteção e, ao lado, uma fossa antiga aberta ainda com pedaços de concreto e pontas de ferro para cima ao lado da quadra de esportes. Isso na Escola de Educação Básica João Gonçalves Pinheiro, no Rio Tavares.
Já falei algumas vezes aqui que eu não conseguiria ser pai de um aluno daquela escola nem mesmo professor, porque alguma atitude, com certeza, alguém tem que tomar - e eu tomaria se estivesse naquela situação. Pois essa situação se prolongou até este ano de 2014. O governo estava fazendo outra escola no sul da ilha, que agora já foi inaugurada, a escola Vereador Oscar Manoel Conceição, e abandonou a EEB João Gonçalves Pinheiro, abandonou a comunidade escolar no seu conjunto nessa situação absurda por três ou quatro anos consecutivos.
No começo deste ano, deputada Ana Paula Lima, aliás, já no final do ano passado, houve manifestação de pais, de professores, de estudantes, trabalhando na perspectiva de que o ano letivo de 2014 nem recomeçasse na escola antiga, escola velha. Mas chegou março e o governo mandou todo mundo ir para aquela escola. E as manifestações começaram, inclusive a comunidade escolar, e não estamos falando apenas dos professores, mas dos servidores, dos pais e mães da meninada que estudavam lá e que resolveram que os filhos não iriam mais para aquela escola. E resolveram em assembleia, não foi uma atitude isolada de aqui ou acolá, que os filhos não iriam mais para a escola.
Desde então o governo passou a perseguir os professores que apoiaram esse movimento, de forma que todos os ACTs foram afastados e os efetivos também, inclusive houve a exoneração do professor Eduardo Perondi que estava em estágio probatório, portanto, e foi expulso pela secretaria de estado da Educação da condição de professor. E qual o motivo? Ele se solidarizou com as crianças, com os adolescentes e com os pais e as mães que não achavam razoável, inclusive por questão de segurança, que aquelas crianças e adolescentes continuassem estudando na Escola João Gonçalves Pinheiro. É absurda a situação!
Tomamos a iniciativa de encaminhar documento a alguns órgãos de poder aqui no estado buscando uma providência e não recebemos resposta por parte de nenhum deles. Não houve qualquer providência, provavelmente mediante o argumento de o governo estar construindo uma escola nova, que demorou quatro anos para terminar e, enquanto isso, os alunos permaneceram naquela situação.
Parece evidente que o governo do estado, que a secretaria de estado da Educação deveria responder, inclusive com base no Estatuto da Criança de do Adolescente, pela situação a qual submeteu as crianças e os adolescentes na Escola João Gonçalves Pinheiro.
Curiosamente, o governo vem usando o seu poder de estado para reprimir, inclusive com expulsão, aqueles professores que se solidarizam com a comunidade escolar, com os pais, com as crianças, com os adolescentes, com a situação de forma geral.
Pois, do meu ponto de vista, aqueles professores e professoras mereciam um troféu à parte, porque existe exemplo melhor da parte de um mestre do que ele se colocar na situação em que vive o seu aluno? Mas o governo não. O governo quer que todos aceitem o argumento da desculpa oficial e que permaneçam calados, sujeitando-se às condições estabelecidas.
Tenho aqui a nota construída pelo Movimento Estadual de Professores - Sinte -, mas por eu ter me adiantado nesse diálogo não vou ter tempo suficiente para ler o conjunto da nota. É preciso, evidentemente, que as entidades representativas do Magistério, os professores, especialmente o Sinte, manifeste-se a esse respeito. É preciso que façam um movimento com a energia necessária para repudiar a expulsão, a exclusão de um professor porque ele se colocou ao lado dos seus alunos, junto com os pais e as mães desses alunos, e contra uma situação estrutural inaceitável para a educação catarinense.
Argumentou-se bastante na última eleição, inclusive por dois candidatos a governador, que a educação em Santa Catarina era a 8° maravilha.
Eu trouxe foto da escola João Gonçalves Pinheiro e das condições às quais estavam submetidas às crianças e os adolescentes. E esse fato aqui confirma o fato de que a educação em Santa Catarina tem sido tratada com desleixo, tem sido tratada como mais uma coisa, como mais um gasto.
E aqueles professores e professoras que se colocam ao lado dos estudantes, ao lado dos pais e mães, querem educação de qualidade, querem segurança. Pelo menos segurança na escola! E o governo resolve expulsar dos quadros do Magistério estadual um professor que se solidarizou com essa situação? E isso ocorre em diversas escolas, não é questão específica de uma das escolas do nosso estado. Já tivemos deputados governistas trazendo situações calamitosas de escolas públicas do estado de Santa Catarina, nesta tribuna, nos últimos quatro anos.
Nós queremos mais uma vez externar o nosso repúdio à expulsão do professor Eduardo Perondi da sua condição de educador do estado de Santa Catarina, por uma razão absurda e ignóbil, porque ele se solidarizou com os seus estudantes, com os pais e mães dos seus alunos que exigiam segurança e qualidade na educação dos seus filhos e filhas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)