86ª Sessão Ordinária - 04/09/2014
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, deputado Neodi Saretta, se forem somar o que já se contratou de consultoria para fiscalizar essa Epagri, vai dar muito dinheiro, porque nunca vi tanta consultoria para fiscalizar essas instituições do estado.
Ontem, tivemos mais uma sessão da CPI, quando recebemos o atual secretário municipal de Planejamento Urbano, de Florianópolis, para a CPI do Ministério Público. Em conversa com algumas figuras que estavam ali chegou-nos a informação de que mais um projetinho desses de pegadinha do Ministério Público chegou a esta Casa, que está para ser lido. Normalmente eles mandam isso no final do ano. Mas esse Projeto de Lei Complementar n. 0021/2014 chegou ontem. E parece que quando chega muitos deputados tremem quando se fala em Ministério Público.
Esperamos que a esse trenzinho da alegria, deputado Maurício Eskudlark, v.exa. vote contra, o PP também, o PSD, o PSDB, os que não assinaram a CPI.
Agora se dá nome bonito quando é para agregar salários para meia dúzia, deputado Sargento Amauri Soares.O Ministério Público tem 1.059 servidores e em 2014 tiveram o reajuste inflacionário, como foi aqui, nesta Casa, porém, como parece que não se contentam, esse tipo de projeto que é de cúpula, normalmente elaborado por quem já recebe gratificação, eles chamam de estabilidade financeira, que significa agregar salários.
Deputado Silvio Dreveck, imagine se na prefeitura de São Bento do Sul, quando v.exa. foi prefeito, cada servidor, cargo de confiança seu, se é cargo de confiança seu já recebe a gratificação, ao terminar o seu mandato agregasse o que teve de gratificação. Imagine se cada prefeito fosse fazer isso, ou cada cargo gratificado viesse construir essa agregação vergonhosa, diga-se de passagem, porque já é para beneficiar os mesmos de sempre, que em 2007 já tiveram algumas letras a mais. Aí o tempo vai passando, e se esquecem de que já tiveram uma vantagem no passado. E, agora, querem mais uma vantagem, se não me engano, para 63 servidores do Ministério Público, que já são os maiores salários que estão aqui nesta lista de 63.
Portanto, quando se fala em política distributiva, como o Ministério
Público que nos últimos cinco anos agregou R$ 186 milhões no seu orçamento...
Nessa lógica vamos continuar a defender a insanidade do ponto de vista de gestão pública, e quem tem que dar exemplo não está dando mais uma vez.
Então, quero dizer que neste processo aos servidores públicos do Ministério Público mais de 90% dos funcionários não estão sendo contemplados. Estarão sendo contemplados os mesmos de sempre, os que já têm gratificação há muitos anos e que terão maior percepção nos seus salários no final do ano, que querem passar isso aqui no afogadilho do conjunto de projetos que chega de final de ano e que não dá nem tempo para ler.
Assim, mais uma vez vamos debater contra essa nova nomenclatura de agregar salários, chamada estabilidade financeira. Estabilidade do quê, se já não ganham mal? Já ganham bem "pra cacete" lá dentro. Esse grupo que está ali dentro já é um grupo, perdoe-me o palavreado, deputado Kennedy Nunes, mas isso é zombar da população catarinense, porque esses sessenta e poucos já são os mesmos que foram beneficiados anteriormente.
Portanto, quero dizer a vocês que vou me debater o que puder contra o PLC n. 0021.1/2014, porque isso é outra insanidade do Ministério Público de Santa Catarina, para um grupeiro de beneficiados que são sempre os mesmos, que a partir de agora se chama estabilidade financeira. Acho que eles estão instáveis economicamente, será? Não, a instabilidade é da racionalidade da gestão. A instabilidade é do excesso de recurso que têm essas instituições. A instabilidade são os supersalários que se paga, e não é só para promotores e procuradores. A instabilidade é o desrespeito ao povo de Santa Catarina, quando se gasta recurso público desse jeito. Isso não é estabilidade financeira, isso é irresponsabilidade de gestão pública.
Por isso, estou convencido, deputado Sargento Amauri Soares, da abertura da CPI, do terreninho de R$ 123 milhões, com um prédio que custaria R$ 23 milhões. Por isso, estou convencido de que tínhamos que ter aberto a CPI dos supersalários. Por isso, estou convencido de que essa estabilidade financeira para sessenta e poucos servidores, que já tiveram se não me engano entre 2002 e 2007 quinze letras na carreira, de 45 que tem, que fará agregação por progressão especial...
No mais, espero que os deputados desta Casa votem contra esse PLC, porque temos que discutir planos de cargos e salários para o conjunto da categoria do Ministério Público, e não somente para os mesmos. E vou sugerir aos servidores do Ministério Público de Santa Catarina, que são em torno de 1.059, que me passem o nome dos 63 funcionários beneficiados. E vou pedir o salário de cada um, através da Lei de Direito à Informação, que tenho como cidadão, para nesta tribuna, após as eleições, ler o nome de cada um, também o salário de cada um e o que vai ser agregado ao seu salário.
Por isso, racionalidade. Sou contra e o meu voto já está declarado hoje, nesta tribuna.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)