52ª Sessão Ordinária - 21/05/2014
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, comunidade catarinense que nos ouve neste momento, queremos fazer uma saudação especial ao nobre vereador de Rio Negrinho, Cleomar José Nicoleti, que foi presidente da Câmara, e ao vereador Orlando Reichardt, da antiga Valões, hoje município de Irineópolis, que está aqui juntamente com o ex-vereador Arno Denk.
Nós nos sentimos honrados com a presença de v.exas. nesta Casa e queremos dizer que este Parlamento os recebe de braços abertos. Um grande abraço, portanto, ao povo de Irineópolis e de Rio Negrinho!
O nos traz a esta Tribuna é a Lei n. 13.679/2006, aprovada pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que dispõe sobre:
(Passa a ler.)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes no Estado de Santa Catarina.
Art. 1º - As academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares ficam obrigados a exibir em suas dependências, nos locais de transito, permanência de alunos e frequentadores, placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes, com os seguintes termos: 'O uso de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, degrada a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer'.
Art. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o responsável pelo estabelecimento às seguintes penalidades:
I - multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), a partir da notificação; e
II - suspensão temporária das atividades esportivas oferecidas pelo estabelecimento, durante o prazo máximo de 30 dias corridos, em caso de nova notificação.
Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo do Estado, através de seus órgãos competentes a correta fiscalização, com a observância das penalidades do art. 2º e seus incisos."[sic]
Então vejam como nos preocupamos com a nossa juventude e com as pessoas que praticam os esportes amadores e profissionais. Nós temos que saber o que causa em nosso organismo o uso inadequado de anabolizantes e esteróides.
Portanto, esse uso indiscriminado feito pelas academias, feito por pessoas que não tem nada a ver com a medicina, são vendidos em casas agrícolas, que vendem agrotóxicos. Temos que ter conhecimento sobre o que estamos usando. Há pessoas, sem o mínimo de conhecimento, que são levadas por conversas daqueles que querem vender, que querem enriquecer. São pessoas sem escrúpulos que indicam anabolizantes para serem usados por outras pessoas que não estão conscientes do que acontece e quais são os efeitos colaterais dessas drogas.
Nós temos uma lei que estabelece que os donos de academias, os donos de estabelecimentos, tenham responsabilidade e avisem aos seus alunos, às pessoas que confiam na sua academia, às pessoas que lá vão e acreditam na sua academia. Portanto, orientem com clareza e não vendam drogas, não vendam porcarias nos seus estabelecimentos.
Algumas academias vendem remédios sem prescrição médica, e outras vendas que são feitas fora da prescrição médica e, principalmente, fora da prescrição das nutricionistas - quero fazer aqui a minha homenagem a elas, pois são elas que devem saber da real condição, se você deve ter um aporte de suplementos ou não -, que estão aptas a indicar suplementos vitamínicos e outras substâncias. A nutricionista está aí para fazer esse papel, e maneira como essa profissional vai orientar os seus pacientes, é muito importante. Quem frequenta academia deve fazer sua consulta com um profissional da Nutrição para ter uma melhor avaliação do seu estado físico.
Hoje, tendo em vista a Semana da Vigilância Sanitária da Assembleia Legislativa, tivemos um importante debate, do qual participaram Daniela Muniz, da Associação Catarinense de Nutrição, que representa e é coordenadora da subcomissão de Academias. Também estavam presentes Jaime Rodolfo Esser, gerente de segurança empresarial dos Correios; Adriana Salum, do Conselho Regional dos Nutricionistas; Raquel Bittencourt, a diretora da Vigilância Sanitária, que por sinal, desenvolve um grande trabalho na Vigilância Sanitária. Em seu nome, Raquel, quero saudar a todos os funcionários da Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina.
Contamos ainda com as presenças de Ricardo Goldfeder, representante de empresa que não vou citar para não fazer propaganda; Telesmagno Neves Teles, da Anvisa; Moacir Tonet, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, e outras importantes personalidades que prestigiaram esta audiência pública, na parte da manhã, que foi muito bonita e na qual debatemos sobre uma fiscalização especial da Vigilância Sanitária sobre todos os suplementos e anabolizantes.
Neste debate, que foi feito hoje, concluímos que é importante saber, acima de tudo, a origem dos suplementes vitamínicos que a indústria está oferecendo às pessoas. Esses suplementos e os anabolizantes são prescritos para atletas em alto estágio de desenvolvimento, depois de avaliação médica feita, então, sob prescrição.
A liberação dessas substâncias para toda a população é uma falácia, um engodo. Não é preciso prescrever suplementos vitamínicos para todo mundo, pois essas lojas que vendem milagres estão totalmente erradas. Hoje vimos uma série de nomes comerciais que vendem gato por lebre, como se diz na gíria popular, vendem carboidratos por proteína, causando danos às pessoas, elas mentem para auferir lucro.
Então, cuidem com as lojas que estão vendendo suplementos vitamínicos e outras coisas mais. Saibam a sua origem! A nossa qualidade de vida está na nossa alimentação diária. Essa alimentação, sim, é que nos dá condição de vida melhor e faz com que o nosso organismo absorva as vitaminas e nos dê saúde, não essa saúde que é jogada hoje na internet, uma saúde mentirosa vendendo suplementos sem qualquer conotação.
Quero, por fim, pedir aos catarinenses que prestem atenção e tomem cuidado ao comprar suplementos vitamínicos em certas lojas. Está feito aqui, deputado Kennedy Nunes, a nossa denúncia!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)