33ª Sessão Ordinária - 10/04/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital nesta manhã de quinta-feira.
Srs. deputados, faço uma breve reflexão acerca da segurança pública em geral, da segurança pública do estado de Santa Catarina, mais especificamente pelas notícias de novos atentados, aliás, nove atentados na última semana, que foram praticados pela criminalidade contra à sociedade.
O reconhecimento por parte da secretaria de estado da Segurança Pública de que é, de fato, produto e resultado de determinações oriundas do interior dos presídios do estado de Santa Catarina, que teria sido provocado pela insatisfação dos presos com relação à greve dos agentes penitenciários que, entre outras coisas, impediu a visitação.
Faço esse registro em solidariedade aos agentes penitenciários desse movimento. Há necessidade que essa categoria seja tratada com dignidade salarial, em termos de direito e que seja fortalecida para o bem da Segurança Pública do estado de Santa Catarina.
Portanto, manifesto a nossa solidariedade ao movimento dos agentes penitenciários e também a nossa posição contrária e de estranhamento à atitude do governo que pediu a destituição ou pretendia pedir a destituição da diretoria do sindicato, em tempos de democracia, e inclusive há um artigo da Constituição Federal que veda essa intervenção do Poder Executivo em relação à autonomia do movimento sindical.
Nós falávamos em 2012, no ano passado, quando houve aquelas ondas maiores de atentados, sobre algumas medidas necessárias, consequência de uma política de estado que não é feita historicamente, de um desleixo histórico com as instituições públicas em geral, inclusive, com a Segurança Pública. Há falta de investimentos em educação, cultura, lazer e esportes, em assistência social, e ontem aqui aprovamos às pressas um projeto para dar mais uma forcinha para a assistência social do estado de Santa Catarina cuja estrutura é de fato ínfima para a enorme demanda existente.
Então, a falta de investimentos em educação, em saúde pública, em assistência social, também assistência técnica para a pequena agricultura e pequenos estabelecimentos comerciais, a insuficiência das políticas de cultura, esporte e lazer e a falta de educação em tempo integral nas escolas públicas estaduais e municipais, impõe uma situação que leva a esse descontrole social. Não tendo sido feita essa política de fortalecimento das instituições públicas para sanar necessidades básicas do conjunto da população de forma universal, aliás, também quanto à questão da moradia, porque não há uma política de moradia adequada, as pessoas vivem em amontoados urbanos precaríssimos, e o prosseguimento da criminalização dos movimentos populares, inclusive, dos que lutam por moradia. Pagar aluguel nesta cidade ou nessa Grande Florianópolis para quem ganha salário mínimo, por certo, resultará numa condição de moradia absolutamente imprópria para uma família.
E todos nós que defendemos o direito à vida temos que defender o direito e a qualidade de todas as vidas, inclusive das que estão sem moradia na nossa sociedade. Não tendo esses investimentos, não tendo sido feito também a reforma agrária e tendo fortalecido, financiado e planejado possivelmente o êxodo rural histórico, que permanece e continua na sociedade brasileira, nós temos essa realidade. Aí precisa investir em segurança pública, já que não investiu na prevenção, efetiva, agora tem que investir na contenção, e este é um drama social. Precisamos de mais policiais militares, mais policiais civis, mais bombeiros, mais agentes penitenciárias, de mais penitenciárias. Precisamos, sim, infelizmente, precisamos! Porque não se teve o cuidado necessário com as políticas públicas essenciais no passado histórico, e continua-se não tendo essa prioridade. A prioridade é o desenvolvimento econômico ou até para ser mais claro, o enriquecimento cada vez maior dos monopólios, cada vez mais monopólicos. Os juros dos bancos que continuam enriquecendo cada vez mais.
Com relação especifica ao tráfico e ao consumo de drogas, a minha posição, é de que as pessoas viciadas em drogas lícitas ou ilícitas, precisam ser tratadas. É evidente que as drogas ilícitas consideradas crime, porque são ilegais, como a maconha, o crack, a cocaína, e as sintéticas também, que a classe média bacana usa nas baladas de final de semana, o usuário precisa de tratamento e o traficante precisa de repressão.
Mas o estado está impotente nessa repressão. Eu diria mais, deputado Neodi Saretta, o estado, no sentido latu, não quer, o estado, na sociedade capitalista, não se propõe efetivamente a combater o grande tráfico de drogas. Há analistas que dizem, inclusive, deputado Kennedy Nunes, que o tráfico de drogas movimenta mais dinheiro do que a indústria do petróleo, passando pelos bancos todos os dias! Esse dinheiro não anda voando sozinho por aí! Então, esse dinheiro entra nos países na conta de um indivíduo para outro, possivelmente de empresas lavanderias, e não existe um processo de fiscalização, de controle e de combate.
Nós, policiais, e as polícias, ficamos catando no varejo, e absurdamente não venceremos jamais! É claro, é evidente! E pudemos ver em cada bairro desta cidade, deste estado, deste país onde está a droga. Onde eu moro, por exemplo, que é um bairro popular, todo mundo sabe onde fica o ponto de droga.
Eu sei, todos os policiais sabem, como o padre, a professora, a senhora que levanta domingo de manhã para ir à missa ou para ir ao culto domingo à noite, onde fica o ponto de droga. E ela circula, movimenta e vai! A polícia não faz nada? Faz! Toda hora vejo as guarnições lá na frente. O flagrante delito é cada vez mais uma situação difícil. Para uma pequena quantidade de drogas não existe mais flagrante porque não é tráfico, é consumo.
Então, se perde o controle e aprofunda para um processo de barbárie social que leva à degeneração do conjunto da sociedade, das pessoas.
É preciso, evidentemente, fortalecer as instituições de segurança, inclusive o sistema prisional, porque, infelizmente, não se investiu em educação, em assistência social no passado, e continuam não fazendo o suficiente.
Mas é preciso termos claro que continuamos a enxugar o gelo, continuamos a correr atrás de um prejuízo, com pouca chance de alcançar o êxito de diminuir. Se não se invertermos isso, se não combatermos o grande tráfico de entorpecentes e de armas, estaremos fadados a derrotas contínuas, cada vez mais, apenas remendando um problema que já vem do passado e que se aprofunda. Esta é, infelizmente, a realidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)