24ª Sessão Ordinária - 26/03/2014
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, saúdo também todos que nos acompanham no recinto da Assembleia Legislativa ou pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital. Eu quero compartilhar com os deputados que se encontram no Plenário desta Casa sobre a audiência pública que realizamos semana passada em Rio do Sul, atendendo uma reivindicação da Unidavi, que solicita a instalação do curso de Medicina naquela universidade. Trata-se de uma proposta do deputado Jailson Lima, que é de Rio do Sul, e nós lá estivemos.
Então, parece uma reivindicação simplória, no primeiro momento, de mais uma universidade, mais uma cidade, que pede a instalação de um curso de Medicina.
Felizmente esse assunto agora passa a receber mais atenção e será debatido, discutido com qualquer universidade brasileira, de qualquer município do nosso país, que queira instalar um curso de medicina, até porque hoje temos no Brasil 1.8 médicos para cada mil habitantes. E o governo federal pretende, através do ministério da Saúde, e acho que está certo, num período de dez, doze, até quinze anos, chegar a 2.5 médicos para cada mil habitantes para atender à demanda do povo brasileiro, dos hospitais, que precisam ser ampliados. A população aumenta e é preciso atender as unidades de saúde básica, os programas de saúde na atenção básica, cada vez mais implantados e ampliados também nos níveis de alta complexidade.
É mais do que natural, e todos entendem com clareza, que precisamos de mais médicos. Neste ritmo que estamos hoje a quantidade de profissionais não consegue atender as demandas do povo brasileiro. Por isso, este debate em Rio do Sul foi importante.
Quero compartilhar esse assunto, nesta Casa, pois hoje para debater sobre essa solicitação, do município e da Unidavi, tem que ser feito através do programa Mais Médicos. Este programa, que aparentemente é apenas para solicitar mais médicos para as periferias das grandes cidades ou para os grandes vazios do interior brasileiro, não trata somente disso. O programa Mais Médicos traz no conteúdo da Lei Federal n. 12.871, de outubro de 2013, a regulamentação sobre a abertura de novos cursos de medicina.
Srs. deputados, essa é uma exigência natural, porque hoje já estamos com seis ou sete mil médicos no Brasil no programa Mais Médicos e vamos chegar a 15 ou 16 mil. Esses médicos têm data marcada para irem embora, pois muitos são estrangeiros, e quem vai substituí-los? Só os médicos novos, formados por cursos de medicina das universidades brasileiras não contemplarão essa condição de suprir esse vazio quando esses médicos deixarem de participar do programa aqui no Brasil. Então, precisamos de mais médicos.
Por isso, a importância dos novos cursos de medicina. E a Lei Federal n. 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o programa Mais Médicos versa sobre critérios para abertura de cursos de medicina no Brasil. Além disso, versa sobre como os municípios podem se candidatar a ter um curso de medicina. E o ministério da Saúde baixou portarias como a Portaria Normativa n. 13, de julho do ano passado, que estabelece critérios para a pré-seleção de universidades de municípios que desejem sediar novos cursos de medicinas.
O governo federal passará a baixar editais, atualmente estamos no terceiro edital, e a Unidavi, que quer se candidatar, terá que aguardar a abertura do quarto edital. Até agora nos três editais o governo federal já selecionou 49 municípios brasileiros para abertura de cursos de medicina. E há 72 municípios que também se inscreveram nesses editais e como não foram selecionados, porque não cumpriram os pré-requisitos, estão agora com uma demanda de recursos junto ao ministério da Saúde para poderem ser contemplados ou não.
Srs. deputados, estamos aguardando que o ministério analise a condição de cada um desses 72 municípios para contemplá-los ou não e, a partir dai, possa lançar o quarto edital para que novos municípios brasileiros e universidades se habilitem à abertura de novos cursos de medicina.
Além de estabelecer critérios muito claros, orientativos, diretrizes para a abertura dos cursos de medicina, a lei também deve estabelecer critérios para a formação de novos médicos, que devem ser formados dentro de um compromisso com a saúde pública brasileira, com o SUS, que é o programa maior, é o grande plano de saúde do povo brasileiro, do qual a grande maioria da população depende. E os médicos, os cursos, as faculdades, as universidades têm que se adequar à formação desses profissionais dentro da realidade sanitária nacional, para as necessidades do povo brasileiro e com o SUS.
Por isso, os currículos serão adequados, mas também os estudantes de medicina que começarão seus cursos no ano que vem, em 2015, terão pela frente, após os seis anos, com a conclusão do curso, apenas uma primeira etapa do primeiro ciclo, porque virá o segundo. Serão mais dois anos e nesses dois anos eles terão também que cumprir uma série de compromissos, de experiência de estágios, de atividade profissional já com um CRM condicional, para poder ter a vivência do SUS, que é a grande porta de entrada.
Temos que formar profissionais, independentemente da especialidade: cirurgião plástico, oftalmologista, ginecologista obstetra, cirurgião-geral, cirurgião de cirurgias mais especializadas, cirurgia bariátrica, clínico-geral ou pediatra. Seja o que for, ele tem que ter a formação na atenção básica do SUS.
Por isso, um simples debate como esse em Rio do Sul para atender uma reivindicação da Unidavi, uma proposta de Rio do Sul, também abre a oportunidade de debater todo esse conjunto de critérios aqui, que são muito importantes para os municípios.
A cidade de Rio do Sul quer sediar um curso de medicina, qual é a estrutura que tem com o SUS? Quantas equipes têm o seu hospital? Tem que ter residência médica, inclusive, no mínimo, em três especialidades. E isso aí, então, passa a estabelecer critérios que não existiam. Apresentavam um projeto no MEC, abriam uma faculdade, um curso de medicina e formavam profissionais como continuam formando há tantos anos. Eu já me formei há mais de 35 anos, faz tempo, e naquela época, na década de 70, já discutíamos que a maioria dos médicos brasileiros está concentrada no eixo Rio/São Paulo, como hoje em Santa Catarina 70% dos médicos estão no eixo Florianópolis/Itajaí/Blumenau e Joinville, no litoral norte.
E o SUS, a maioria da população? Nós temos que rediscutir este assunto, e o programa Mais Médicos está permitindo isso. E nos dias 8 e 9 de abril, porque no dia 7 estaremos em Araranguá, discutindo sobre o Hospital Regional daquele município, estaremos realizando, pela comissão de Saúde, um encontro para fazer um balanço do programa Mais Médicos em Santa Catarina, convidando os prefeitos dos municípios que têm mais médicos, secretários de Saúde, secretaria estadual e também o ministério da Saúde.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Agradeço a gentileza de v.exa., deputado Volnei Morastoni, mas quero aqui fazer um registro da sua presença no município de Rio do Sul e também fazer uma consideração especial à Unidavi, Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale.
Evidentemente que partiu dela esse desejo de sediar no município de Rio do Sul toda a estrutura existente no Hospital Regional. Temos praticamente toda a residência médica no próprio hospital e tantas outras ações que culminam com o credenciamento no município de Rio do Sul nesse novo chamamento que o governo federal, através do ministério da Saúde, está fazendo.
Cumprimento v.exa. e também a Unidavi por esse trabalho e o deputado Jailson Lima, que proporcionou a sua ida a Rio do Sul.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Nesses poucos minutos que v.exa. dispõe, quero agradecer a v.exa. e dizer que o nobre deputado vem sempre, brilhantemente, trazer esse debate da saúde, especialmente neste momento em que podemos comemorar a abertura de novos cursos, mas com certeza, precisamos discutir qualidade e, principalmente, formar médicos para o serviço básico, pois é grande o pedido da população.
Obrigado, deputado.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Gostaria de dizer, deputado, que o resultado da audiência que v.exa. coordenou em Chapecó é que para o ano que vem iniciarmos a primeira turma de Medicina em março, 40 vagas, na Universidade Federal da Fronteira Sul.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Parabéns para a deputada que também participou deste debate, e o deputado Pedro Uczai, que estava presente em Rio do Sul.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)