107ª Sessão Ordinária - 31/10/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, que bom, deputado Nilson Gonçalves, que possamos despertar nas nossas crianças e nos nossos adolescentes o gosto pela boa política, fazer política com seriedade para transformar a vida das pessoas.
E falando em política, srs. parlamentares, não podemos fechar os olhos, nem calar nossa voz diante do que está acontecendo no estado de Santa Catarina, que é a greve na Saúde.
Acabo de receber, além do adesivo que fiz questão de colocar no meu casaco, o holerite de um enfermeiro que trabalha em Florianópolis que pergunta ao secretário de Saúde: "Onde estão os R$ 5 mil que cada profissional da Saúde recebe?" O holerite mostra que esse enfermeiro recebe um salário de R$ 1.513,00. Seu adicional de pós-graduação é de R$ 196,00, mais R$ 162,00 de adicional de insalubridade, totalizando, após todos os descontos, um salário líquido de R$ 1.419,00.
O que venho pedir, srs. deputados, e isso já falei ontem, é a interferência do presidente desta Casa no sentido de que seja aberto um canal de negociação com o governador do estado de Santa Catarina. Podemos até divergir de algumas situações, mas o diálogo tem que ser aberto, as negociações têm que ter continuidade, deputado Volnei Morastoni, v.exa. que esteve com esta deputada, ontem, na Presidência.
Mas hoje, falando com o líder do governo, deputado Edison Andrino, disse-lhe que queremos um horário para receber uma comissão do SindSaúde, juntamente com os parlamentares desta Casa e da comissão de Saúde, para que possamos abrir um diálogo sobre as reivindicações da categoria, a fim de que as coisas voltem à normalidade.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Obrigado, minha querida companheira, deputada Ana Paula Lima.
Eu já disse ontem, e manifestei-me também na tribuna, que estamos colocando a nossa comissão à disposição dos servidores da Saúde e do governo do estado. Este é o papel da Assembleia Legislativa, ou seja, fazer essa interlocução, propiciar o diálogo que deve existir entre as duas partes, pois as reivindicações dos funcionários são mais do que justas e legítimas.
Temos acompanhado sempre pela comissão de Saúde toda essa situação da saúde no estado. Sabemos que os trabalhadores da Saúde são um dos pilares fundamentais do SUS para que esse sistema possa atender às necessidades da população e a humanização do atendimento. A humanização somente tem sentido se for uma via de mão dupla. Queremos que os trabalhadores sejam humanos no atendimento, mas o sistema também tem que ser humano com os trabalhadores.
Eu havia entendido, hoje pela manhã, quando conversamos com o deputado Edison Andrino, que os servidores estavam pedindo a incorporação, digamos, da hora/plantão, mas também de uma gratificação. Na verdade, o que os servidores estão pedindo é que se a gratificação for atendida na medida em que for sendo implementada, eles abrirão mão da hora/plantão. Somente ficam a hora/plantão e o sobreaviso para os casos de necessidade do serviço. Então, é mais justa ainda a reivindicação e o governo tem que dar a atenção devida.
Estamos solicitando, de forma oficial, uma audiência com o governo do estado, para que a comissão de Saúde possa também participar de uma audiência sobre as reivindicações.
Ao mesmo tempo, deputada Ana Paula Lima, acabamos também de conversar com os servidores, sendo que a comissão de Saúde está solicitando, para a próxima quarta-feira, daqui a uma semana, portanto, a realização de uma reunião, como se fosse uma audiência pública, no âmbito da comissão, convidando para tal os representantes do governo do estado e dos servidores, a fim de que se possa debater essa situação nesta Casa.
Esperávamos que o governo recebesse e atendesse a comissão e que não fosse necessária essa audiência, mas vamos oficializá-la a partir deste momento.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Parabéns, deputado Volnei Morastoni, por essa iniciativa. Realmente v.exa. é um deputado muito atuante como presidente da comissão de Saúde. Acho que os profissionais da Saúde merecem o nosso respeito, merecem a nossa interferência junto ao governo do estado.
Estamos numa luta nacional - e eu, que sou enfermeira, sei disso - pelas 30 horas para a Enfermagem. Nós também não podemos retroceder numa luta justa e aprovada nesta Casa em favor das 30 horas para a Enfermagem. Não é justo também colocar em pauta o aumento da carga horária. Como bem falou, na semana passada, o presidente do sindicato, não podemos retroceder no que já avançamos em termos de direitos. Temos que avançar nas reivindicações abrindo, primeiramente, um canal de negociação.
Esperamos a sensibilidade do governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, mas se isso não acontecer que, então, na próxima quarta-feira, dia 7, na comissão de Saúde, possamos fazer uma audiência pública para ouvir os servidores da Saúde para podermos voltar à normalidade. O que estão pedindo é muito pouco diante da atividade que exercem, da responsabilidade que têm na questão da saúde da população.
O profissional da Saúde, principalmente a equipe de enfermagem, é peça fundamental no Sistema Único de Saúde, mas ganha muito pouco pelo trabalho exercido. O salário não é aquela fortuna toda que anunciam os secretários do governo, quando dizem que um enfermeiro ganha R$ 5 mil. Está longe desse valor, gostaria que fosse verdade e trabalho para que seja, mas recebem R$ 1,4 mil no seu holerite!
Quem já esteve em um hospital sabe da dedicação dos profissionais da área da saúde, da enfermagem, e o trabalho que fazem. Eles merecem, sim, o nosso reconhecimento como parlamentar. Espero que os demais deputados desta Casa estejam conosco nessa luta, como já estão os colegas Sargento Amauri Soares, Angela Albino, Jailson Lima, Padre Pedro Baldissera, Neodi Saretta, Luciane Carminatti, Dirceu Dresch e Volnei Morastoni, e que participem, no próximo dia 7, caso o governador não atenda às reivindicações hoje ou amanhã.
Srs. deputados, enquanto isso não acontecer não vamos calar a nossa voz e nem fechar os nossos olhos diante do que está acontecendo no estado, até porque foi uma promessa de campanha do governador do estado, que disse que as suas três prioridades seriam saúde, saúde e saúde! Então, que cumpra a promessa e humanize os serviços de saúde, iniciando pelos profissionais que fazem o atendimento a nossa população.
Venho a esta tribuna também, srs. deputados e sra. deputada, para relatar o que a bancada feminina, deputada Angela Albino, fez através dos sete encontros regionais ocorridos em todo o estado de Santa Catarina, que trataram da violência doméstica contra a mulher.
O relatório foi elaborado pelas deputadas Dirce Heiderscheidt, Angela Albino, Luciane Carminatti e por esta deputada, juntamente com a assessoria dos nossos mandatos, o qual será encaminhado às autoridades locais, do estado e do país. O relatório descreve como anda o atendimento às mulheres vítimas de violência em Santa Catarina, de acordo com os depoimentos colhidos nos sete encontros regionais que fizemos ao longo deste ano, com o objetivo de levantar o diagnóstico sobre a violência sofrida pelas mulheres catarinenses. Os encontros foram realizados em Criciúma, Joaçaba, Blumenau, Chapecó, Lages, Joinville e Florianópolis, quando ouvimos autoridades locais, movimentos sociais, movimentos de mulheres, pesquisadores e vítimas.
Srs. deputados, no nosso mandato temos priorizado as questões de gênero, dentre as quais o combate à violência contra a mulher, que perpassa por todas as classes sociais, pela questão da raça, etnia, credo, religião, grau de escolaridade e profissão.
A Sra. Deputada Angela Albino - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
A Sra. Deputada Angela Albino - Sra. deputada, concedo a v.exa. os cinco minutos destinados ao PCdoB, para que v.exa. possa fazer uso da palavra por mais tempo em nome da bancada feminina.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputada Angela Albino, v.exa. que faz parte da bancada feminina e fez um excelente trabalho no ano passado.
Então, como eu estava falando, esses sete encontros regionais foram uma oportunidade para ouvirmos as autoridades, os movimentos sociais, o movimento de mulheres e as vítimas, e o que ouvimos não nos causou estranheza porque sabíamos da realidade de Santa Catarina. Entretanto, o que me provocou uma imensa indignação foi o fato de o estado de Santa Catarina não implantar medidas rigorosas para combater a violência doméstica, que passou a ter um maior grau de visibilidade com a criação da secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, que trouxe para a nossa sociedade a necessidade da implementação de novas medidas.
A sanção da Lei Maria da Penha em 2006 rompeu com o conceito de violência doméstica como um crime de menor potencial ofensivo, sendo um crime que deve ser punido de acordo com o tipo de violência sofrida pela mulher.
Sabemos que no Brasil a cada cinco minutos uma mulher é espancada e que em 60% dos casos essa ação é praticada por alguém que fez juras de amor, como seu marido, seu companheiro, seu namorado, seu ex-marido.
Essa é uma realidade que não é enfrentada pelo governo do estado, conforme foi possível observar no diálogo da comissão com as representantes dos movimentos sociais, que afirmaram que a Lei Maria da Penha não conseguiu servir de pilar para a criação e implementação de políticas públicas para as mulheres.
O nosso relatório aponta que há uma grave omissão do governo do estado em relação a políticas públicas para as mulheres, pois não foram construídos equipamentos sociais previstos pela lei sancionada em 2006 pelo então presidente Lula. Também foi ratificado o que nós, da bancada feminina, temos explicitado nos últimos anos:
- As delegacias não são especializadas, são de natureza híbrida e atendem também a denúncias de violência contra crianças, adolescentes em conflito com a lei e mulheres, isso quando não são delegacias que atendem a todo tipo de ocorrência;
- Não há dados precisos sobre o número de delegacias, casas-abrigo e centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência;
- Não existe um órgão que centralize as informações e os boletins de ocorrência não são padronizados. Além do mais, as equipes não possuem educação permanente e nem são multiprofissionais;
- Esta Casa criou a Coordenadoria Estadual da Mulher, que não possui orçamento próprio e não desenvolve as atividades de monitoramento dos equipamentos sociais, bem como a articulação com os movimentos sociais e proposição de políticas públicas;
- Há total descaso com as deliberações das três conferências de políticas públicas para as mulheres.
Portanto, sras. deputadas, vamos trabalhar para que esse relatório que estamos encaminhando às autoridades que têm como atribuição a implantação e implementação de políticas para as mulheres não seja apenas mais um documento elaborado pela bancada feminina e suas assessorias.
Eu gostaria que ele fosse colocado em prática e que a Lei Maria da Penha fosse cumprida, porque dando atendimento e segurança à mulher vamos ter uma sociedade mais justa, mais igualitária e menos sofrida no nosso estado.
Eu agradeço a todos e a todas que contribuíram para a formatação desse documento e que se envolveram e participaram dessas audiências públicas. Espero que as autoridades competentes possam cobrar, juntamente com este Parlamento, ações do governo do estado.
Muito obrigada, sr. presidente e sra. deputada Angela Albino!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)