4ª Sessão Ordinária - 14/02/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito boa-tarde, sr. presidente, sra. deputada Dirce Heiderscheidt, srs. parlamentares. Quero fazer um cumprimento especial a todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
(Passa a ler.)
"O assunto que trago à tribuna nesta tarde, mais uma vez, é a questão da segurança pública, deputado Ismael dos Santos. É um tema que temos debatido exaustivamente, porque a angústia da nossa população é diária.
Em Blumenau, e não somente em Blumenau, mas em todo o estado de Santa Catarina, esse é o sentimento da nossa gente, ou seja, um sentimento de insegurança, um sentimento de aflição.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, srs. parlamentares, apresentou, no final do ano passado, no final de 2011, um raio-X da criminalidade em nosso país, através do seu anuário. Infelizmente, Santa Catarina é destaque negativo por não oferecer transparência desses dados da realidade da segurança pública em nosso estado.
Simplesmente, srs. parlamentares, sra. deputada e público catarinense, porque o nosso estado não encaminhou, no ano passado, o relatório completo. O estado de Santa Catarina, através da secretaria da Segurança Pública, através do secretário da Segurança Pública, relatou apenas 31% das ocorrências policiais ocorridas no estado. Por exemplo, consta no relatório que no nosso estado ocorreram 270 homicídios no ano de 2010, quando na realidade foram 882 homicídios.
Infelizmente, o secretário da Segurança Pública do nosso estado não soube informar os motivos que levaram o estado a não divulgar os dados corretos referentes a 2010. Mas entre os dados que constam no anuário da Segurança Pública, alguns chamam atenção e refletem os motivos do sentimento de insegurança vivenciados pela nossa gente.
Santa Catarina figura no relatório como um dos estados que diminuíram, isso mesmo, os investimentos na segurança em relação ao ano anterior. Em 2009, o estado investiu cerca de 11,7% dos seus recursos em segurança e em 2010 apenas 10,9% desses recursos do estado. Por isso o aumento da criminalidade, o aumento de angústia e aflição de nosso povo.
Outro dado alarmante refere-se ao número de policiais militares e civis, deputado Sargento Amauri Soares. Santa Catarina possui apenas 13 mil policiais militares, se não me falha a memória, segundo o que consta o anuário que pesquisamos, enquanto que no Rio Grande do Sul são 26 mil policiais militares, e o nosso estado vizinho, o estado do Paraná, possui 18 mil policiais militares. Então, Santa Catarina está muito abaixo do que merece a nossa população no quesito segurança pública, no quesito de dar prioridade a esse tema tão importante para a nossa gente.
O quadro da Polícia Civil não muda muito. Em Santa Catarina, há apenas 2.500 profissionais, enquanto no estado vizinho Rio Grande do Sul há seis mil policiais civis e no Paraná quatro mil policiais civis.
O relatório ainda denuncia a mais absoluta ausência de políticas de reinserção social de presos e de políticas públicas antidrogas, que figuram entre a maior causa de crimes e de prisões no nosso estado".
Deputados, constatamos, através dos meios de comunicação ou através de pessoas que relatam isso no nosso dia a dia, que estão ocorrendo, a todo o momento, prisões decorrentes de pequenos furtos, de pequenos delitos. E fazendo um diagnóstico das pessoas que se encontram nos presídios e nas penitenciárias do nosso estado, vamos constatar que quase 80%, srs. parlamentares, dos jovens que estão presos são por causa do tráfico ou do consumo de drogas. Infelizmente, não temos nenhuma política pública de reinserção dessas pessoas que saem das penitenciárias, dos presídios no mercado de trabalho e na vida social. Entra no presídio de um jeito e sai doutor no crime. Ou mesmo para recuperação dessa juventude que, infelizmente, ainda vive no mundo das drogas.
(Continua lendo.)
"Repito: esses dados refletem os motivos que levam a nossa população a viver em constante sentimento de insegurança, lamentavelmente. Ou seja, o sentimento de insegurança do nosso povo, da nossa gente está intimamente relacionado com a diminuição de recursos do estado em segurança e também os baixos salários dos policiais militares e dos policiais civis, que têm a obrigação de fazer a segurança no estado de Santa Catarina.
É esse quadro que precisamos transformar, que precisamos mudar.
O governador Colombo, em seus pronunciamentos e também em sua campanha, foi eleito afirmando que as pessoas estariam em primeiro lugar, mas até agora não vivenciamos, não vimos nenhuma ação efetiva que nos leve a crer que o seu lema de campanha seja de fato uma política de governo.
Utilizo o exemplo da minha cidade de Blumenau, que reflete a realidade dos demais municípios catarinenses, para demonstrar que a sensação de abandono precisa ser superada.
Nós precisamos, deputado Dirceu Dresch, de uma resposta rápida do governador Raimundo Colombo, respostas rápidas nas informações e, consequentemente, nos compromissos do governador com relação à população de Blumenau, principalmente".
Hoje foi novamente capa, deputado Dirceu Dresch e srs. parlamentares, de uma publicação que circula no vale do Itajaí, mais especificamente na cidade de Blumenau. Já pedimos inúmeras vezes que fossem deslocados para aquele município policiais civis militares, mas mandaram muito poucos. Não faz nem efeito o que mandaram para lá. Mas daqueles 513, os 11 que foram chamados, que vão ficar seis meses na academia, de tanto cobrarmos daqui desta tribuna, quantos irão para Blumenau, quantos irão para o vale do Itajaí?
É isso que a nossa população tanto clama, ou seja, uma ação concreta do governo no quesito segurança pública.
(Continua lendo.)
"Precisamos saber de fato quantos policiais civis, quantos policiais militares serão incorporados nos trabalhos da cidade de Blumenau, no ano de 2012, além de um retrato detalhado do atual sistema de monitoramento por câmaras de segurança na cidade e dos projetos de expansão para os bairros da cidade de Blumenau que, infelizmente, ainda não estão funcionando adequadamente.
Segurança pública se faz com investimento e, acima de tudo, com compromisso e com o cumprimento de palavra.
Nossa gente está refém de explosões dos caixas eletrônicos, dos baixos efetivos policiais civis e militares, dos furtos e roubos que têm ocorrido diariamente nas casas, nos comércios da cidade de Blumenau. Por isso precisamos, de uma vez por todas, de um tratamento diferenciado, de uma política diferenciada de combate, de prevenção e de tratamento aos dependentes químicos.
Blumenau e Santa Catarina, srs. parlamentares e sr. governador, merecem mais respeito, principalmente de ações imediatas que nos devolvam o sentimento de segurança, o sentimento de tranquilidade de homens, mulheres e crianças que contribuem diariamente para o enriquecimento do nosso estado.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)