21ª Sessão Ordinária - 27/03/2012
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - (Passa a ler.)
"Sr. presidente, sras. e srs. deputados, pelos maus exemplos de Brasília, assuntos relacionados à política e aos políticos merecem sérias restrições por parte da sociedade catarinense. Malgrado essa premonição, não vejo outro caminho para o fortalecimento das instituições democráticas se não através de uma participação política cada vez mais intensa envolvendo todos os segmentos sociais. Não vamos melhorar a política fugindo dela!
Nesse contexto, o segmento representado pelos jovens deveria merecer redobrada atenção. É certo que todos os partidos políticos abrem espaço à participação dos jovens e identificam-se com seus programas. Mas é certo também que essas forças políticas, atuando de forma isolada, alcançam resultados pouco expressivos na mobilização da sociedade catarinense.
Por que não agregar os segmentos jovens de todos os partidos políticos em torno de projetos voltados à superação de problemas que tanto afligem esse segmento social? Penso que foi esse o objetivo da Lei Complementar n. 381, ao instituir, na estrutura administrativa do estado, a coordenadoria Estadual da Juventude, especificando, dentre outras atribuições, aquela que passo a ler: 'Dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida do jovem e ao combate aos mecanismos de exclusão com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e operação.'
Por que a coordenadoria Estadual da Juventude não convoca os segmentos jovens de todos os partidos para, num esforço conjunto, desenvolver projetos capazes de atender pelo menos a um dos objetivos que a lei lhe atribuiu?
Tenho certeza de que um trabalho dessa envergadura desenvolvido sem quaisquer resquícios de partidarismos colheria excepcionais resultados em favor da juventude catarinense. Nem serão necessários grandes investimentos. O jovem, pela sua natureza idealista, é o segmento mais propício para o desenvolvimento do voluntariado, desde que implementado de forma honesta e desinteressada.
É lamentável que a coordenadoria Estadual da Juventude, até o momento, não tenha justificado sua existência. E é mais lamentável ainda que o jovem catarinense, ansioso por uma participação política mais consequente, não tenha oportunidade de exercitar o seu idealismo em favor de causas comuns."
Isso é o que acontece com a nossa juventude. Essa lei instituída é uma lei complementar que até hoje não foi assinada.
Passo hoje a fazer uma série de pronunciamentos sobre a qualidade de ensino.
(Continua lendo.)
"Este é o primeiro pronunciamento de uma série que pretendo trazer à consideração de v.exas., tratando de um assunto que particularmente considero como o mais importante para o futuro, tanto do estado quanto da sociedade catarinense. Refiro-me à qualidade da nossa educação.
Não raras vezes deparamo-nos com notícias veiculadas pela imprensa com pronunciamentos dos nossos governantes ressaltando os fantásticos resultados alcançados pelo nosso sistema educacional. Isso não deixa de ser verdade quando comparamos nossos resultados com aqueles de outros estados da federação. Mas uma comparação mais ampla, abrangendo outros países, evidenciará que ainda estamos muito longe de um nível de qualidade de educação capaz de nos posicionar como uma referência no contesto mundial e mesmo latino-americano.
Inicio minha análise reafirmando minha convicção de que toda complexidade de um sistema educacional pode ser avaliada a partir de três condições básicas. A primeira é a rede física que pode ser resumida como a existência de escolas em número suficiente para escolher a totalidade das crianças em idade escolar. Penso que em Santa Catarina essa condição está satisfatoriamente preenchida. Em outras palavras, não faltam vagas para crianças em idade escolar.
A segunda é a rede social que precisa ser entendida, como a assistência material promovida pelo estado para que todas as crianças tenham condições de acesso e de frequência à escola. De pouco adianta uma rede física capaz de acolher todas as crianças, se um número considerável delas não dispõe dos recursos materiais, a exemplo do transporte, da alimentação, do vestuário, do material didático e de outros bens indispensáveis para a frequência escolar. Na minha avaliação, também no que se refere à assistência social aos alunos carentes, a posição de Santa Catarina é satisfatória.
A terceira é a rede da qualidade da educação que pode ser sintetizada como a oportunidade que precisa ser oferecida às crianças para que elas tenham acesso a um nível de qualidade educacional adequado às futuras exigências que lhe serão feitas pelo mercado de trabalho e pela convivência social num mundo cada vez mais complexo. É aqui que na minha avaliação residem as maiores deficiências do nosso sistema educacional. E essa rede da qualidade da educação será objeto dos meus futuros pronunciamentos."
Gostaria também de dizer que uma das coisas impressionantes em relação à educação no nosso país e no nosso estado é que chegamos a números estarrecedores, quando vemos que a nossa educação está abaixo do nível do Paraguai. Nós só ganhamos do Haiti, quanto à qualidade da educação no Brasil. E por incrível que pareça, isso é verdade.
Há assuntos que no decorrer deste pronunciamento ainda serão abordados, como por exemplo: qual é o país que demite professor por justa causa? Por incrível que pareça é o que tem a melhor qualidade de ensino básico, que é Cuba.
O que acontece na cidade de Nova Iorque é outro exemplo. Os professores que não têm qualificação para ministrar aulas são enclausurados numa sala, porque não podem ser demitidos.
Acho que o Brasil também poderia assumir essa posição, porque se os salários são baixos, sempre vemos os professores se queixando dos salários, mas a qualidade do ensino está muito aquém daquilo que precisamos e merecemos.
Sr. presidente, essas eram as palavras que tinha para dizer neste momento e agradeço a todos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)