46ª Sessão Ordinária - 09/05/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, gostaria, em primeiro lugar, de registrar que voltamos a cobrar do secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, a recuperação da SC-423, que liga os municípios de Rio do Campo e Taió. Fizemos até uma audiência pública muito grande sobre a recuperação daquela rodovia, com maciça participação da comunidade, o que demonstra a necessidade da obra.
O secretário havia garantido que até o final de março sairia essa licitação. Cobramos dele várias vezes, e ontem foi anunciado que até 20 de maio sairá a licitação. Essa informação é muito importante para a região e esperamos que desta vez o prazo não seja prorrogado e que de fato ocorra a licitação na data anunciada, porque se trata de uma rodovia muito importante não apenas para Taió e Rio do Campo, mas também para Santa Terezinha e toda a região. Vamos continuar na luta para que seja executada a obra de ligação asfáltica de Santa Terezinha até a BR-116.
Então, estamos trabalhando para que sejam concluídas essas reivindicações, principalmente a da Câmara de Vereadores de Rio do Campo, do vereador Rodrigo Preis, que hoje é presidente e que se tem empenhado muito para que seja realizada essa obra.
Sr. presidente, quero registrar, e já noticiamos isso pela imprensa, que entregamos em nome da nossa bancada uma representação no Ministério Público, numa audiência que tivemos com dr. Lio Marcos Marin, procurador-geral de Justiça, para instauração de um inquérito civil público sobre os fatos e as graves denúncias veiculadas na imprensa, mas também feitas pelos delegados da Polícia Civil de Santa Catarina, com relação aos desvios na área da segurança pública de Santa Catarina.
Propusemos aqui o encaminhamento de uma CPI. Até o momento isso não foi possível, mas a bancada do PT não vai parar por aí. Esse processo é muito grave, as denúncias são muito graves e precisam ser apuradas, investigadas.
Temos claro que a cúpula da Segurança Pública de Santa Catarina, seja o secretário César Grubba, seja o próprio secretário adjunto, não têm mais condições de fazer uma profunda apuração e a punição dos responsáveis.
Os motores que estavam em Joinvile que foram desviados para um ferro velho, simplesmente voltaram para o depósito do Detran e nada aconteceu. Isso tudo é muito estranho. E o que aconteceu com os carros leiloados que não foram ao seu destino? E a questão dos motores que agora voltaram ao depósito? O que aconteceu? Para onde foram esses motores? Quem pegou? Quem levou? Basta simplesmente devolver?
Fizemos essa representação ao Ministério Público e esperamos que o dr. Lio Marcos Marin e toda a direção do Ministério Público de fato se empenhe e traga-nos... Como não é possível até o momento trabalharmos com uma CPI, esperamos do Ministério Público a apuração dessa situação e que mostre a verdade à população catarinense e a todos nós, parlamentares.
A grande preocupação que continua é o esvaziamento do Deic, a intervenção política na direção do Deic, tirando a autonomia desse órgão tão importante para Santa Catarina, que deve investigar quem quer que seja, incluindo as lideranças do próprio governo.
Srs. deputados e sras. deputadas, uma das questões que nos preocupam muito é a diminuição das possibilidades do programa Guardião, um dos mecanismos de apuração de fatos ilícitos e de crimes. Temos o exemplo do caso de Carlinhos Cachoeira, cuja escuta telefônica possibilitou identificar todos os nomes e crimes da organização, possibilitando que até um senador - Demóstenes Torres - perca o seu mandato. Então, esse programa precisa ser fortalecido e não destruído. É preciso apurar toda a situação, seja do crime organizado ou qualquer situação de crime no nosso estado.
Gostaria de comunicar também que amanhã não estarei nesta Casa, pois acompanharei um conjunto de atividades na capital federal, juntamente com as organizações de agricultores e entidades que estão no processo de negociação com o governo federal em busca de mais apoio aos que perderam a sua safra, a sua renda, com a estiagem.
Além do tema da estiagem, vamos acompanhar outro tema, que é a polêmica situação do conflito de agricultores e indígenas nos municípios de Saudades e Cunha Porã. Vamos discutir a liberação imediata de recursos para a compra de outra área para o assentamento provisório dos indígenas.
Para terminar, quero dizer que o governo federal tem apoiado decisivamente aqueles que tiveram prejuízos com a estiagem. Além dos R$ 10 milhões já liberados para o programa emergencial, temos ainda R$ 10 milhões para serem investidos no programa de construção de cisternas, que o estado, segundo informações, já apresentou no ministério da Integração Nacional. Então, serão R$ 20 milhões que o governo estará encaminhando - R$ 10 milhões já liberados e R$ 10 milhões para liberar.
Além disso, há uma notícia importante sobre o Pronaf. Já temos em torno de R$ 20 milhões para o pagamento de indenização aos agricultores, como pagamento de prêmio para quem perdeu a sua safra, mas também de quitação da dívida no banco para quem perdeu a sua produção. São mais de dez mil laudos, com três mil laudos já aprovados, para que o agricultor receba esse benefício.
Além disso, outros investimentos importantes estão sendo feitos. Teremos para amanhã ou depois a liberação de 50 mil toneladas de milho pela Conab, ao preço de R$ 21,00. Já foram liberadas mais de cinco mil toneladas para mil agricultores. São ações que o governo federal está fazendo em Santa Catarina, relacionadas à ajuda aos agricultores pela estiagem.
Continuaremos cobrando a participação do estado e vamos amanhã discutir mais recursos do governo federal. Temos a perspectiva da liberação de mais R$ 10 milhões para a compra de equipamentos para as prefeituras. Além do que já foi liberado para máquinas e retroescavadeiras para os municípios, temos mais R$ 10 milhões para apoiar os municípios para a prevenção, para garantir o fornecimento de água. Talvez não para este ano, mas para as próximas estiagens que porventura possam acontecer.
São ações políticas que estão sendo desenvolvidas e vamos continuar insistindo para que o governo do estado invista mais recursos em programas de prevenção à estiagem, porque achamos que o estado investiu muito pouco. Enquanto o Rio Grande do Sul anistiou totalmente o Troca Troca, com uma política de renda anunciada de R$ 45 milhões, aqui poucos recursos do estado foram investidos.
Então, faremos um pedido de informação para saber de fato quanto o estado de Santa Catarina investiu no apoio aos agricultores atingidos pela estiagem no oeste catarinense.
Muito obrigado
(SEM REVISÃO DO ORADOR)