Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

49ª Sessão Ordinária - 15/05/2012

O SR. DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, pessoas que acompanham esta sessão neste momento.

Quero dizer primeiramente que estamos usando esta tribuna, na tarde de hoje, para compartilhar com os demais membros da Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina a grande repercussão que teve em nossa região, o oeste catarinense, os depoimentos que ouvimos no último final de semana a respeito do projeto de lei aprovado nesta Casa, que institui programas de desenvolvimentos em Santa Catarina através de projeto no valor de mais de R$ 600 milhões.

Esta Casa fez um desmembramento no projeto e destinou R$ 60 milhões para serem aplicados em obras que amenizem os efeitos da estiagem no oeste de Santa Catarina, ou seja, nas regiões mais atingidas pela última estiagem no final de 2011 até o primeiro trimestre de 2012.

Temos a firme convicção de que os valores destinados tanto a combater as secas no oeste destinam-se a projetos importantes e significativos, que deixaram os municípios atingidos, os seus dirigentes e os agricultores numa alegria muito grande, acreditando no futuro e que é possível minimizar o problema.

Por isso, mais uma vez quero externar o meu agradecimento a todos aqueles que se posicionaram favoravelmente. Repito, esses R$ 60 milhões serão bem-vindos ao oeste catarinense e tenho plena convicção de que os municípios haverão de aplicar naquilo que de fato amenizará os efeitos das estiagens que vêm assolando ano após ano o oeste catarinense, causando prejuízos incalculáveis para a agricultura, para a economia e para os agricultores.

Mas quero também, nesta tarde em que uso a tribuna da Assembleia Legislativa, chamar a atenção dos demais deputados, das demais autoridades, das pessoas que nos assistem, para um assunto muito importante, que está causando transtornos à pequena propriedade rural.

Refiro-me, sr. presidente, a duas classificações do Pronaf quando o agricultor vai habilitar-se junto ao agente financeiro para contratação de crédito rural, seja ele na área de custeio, seja na área de investimento. Dentre os parâmetros estabelecidos pelo ministério do Desenvolvimento Agrário, há dois que classifico como impeditivos para que determinadas propriedades rurais sejam beneficiadas.

O valor limite estabelecido no Pronaf, de R$ 110 mil de renda bruta anual por propriedade rural, está excluindo muitas propriedades do estado de Santa Catarina, que sabidamente é formado por pequenas propriedades rurais da agricultura familiar.

No oeste catarinense evoluiu muito, nos últimos anos, a produção de leite. Apenas para exemplificar, a pequena propriedade rural tem em torno de 25 a 30 matrizes de leite produzindo diariamente. Dada à assistência técnica, à evolução e à dedicação do produtor, a produtividade gira próximo dos 20 litros/dia de leite por matriz. Se fizermos a devida multiplicação, esse produtor vai ultrapassar 150 mil litros de leite por mês e se multiplicarmos pelo preço do litro de leite praticado no mercado, ele terá uma renda bruta anual de mais de R$ 110 mil, presidente Moacir Sopelsa, valor que impede que se habilite a contratar o Pronaf.

Em nossa avaliação, temos que prestigiar e incentivar aqueles que evoluem, aqueles que trabalham com animais de genética boa, que lutam por uma melhor produtividade, que atendem às recomendações técnicas. Não se pode simplesmente negar acesso ao crédito do Pronaf porque esses agricultores foram esforçados, foram diligentes.

Além disso, há um caminho inverso na prática do Pronaf. O programa Mais Alimentos desabilita aquele pretendente que aufere R$ 130 mil de renda bruta anual. Isso é absurdo! Penso que o MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário - precisa rever esse posicionamento para não impedir que pequenas propriedades rurais tenham condições de se habilitar a essas linhas de financiamento.

Dentro do Pronaf, o proprietário rural pode habilitar-se até quatro módulos fiscais. Em nosso estado, o módulo fiscal rural é de 20ha de terra. Portanto, o agricultor que tiver até 80ha de terra estará credenciado, mas se ultrapassar o limite de renda bruta de R$ 110 mil anuais, já não terá acesso ao crédito.

O que ocorre em Santa Catarina? O pai já está com idade avançada e os filhos, aqueles que tanto queremos que continuem no campo, constituem família, constroem uma casa ao lado da casa do pai e têm bloco de produtor rural em conjunto com o pai. Até o ano passado, o agente financeiro, por determinação do Pronaf, aceitava que o filho fizesse qualquer tipo financiamento agrícola em seu nome. A partir de setembro, no entanto, essa regra mudou. Uma pessoa que casa e constrói uma casa ao lado da casa do pai não é mais aceita se não tiver escritura em seu nome.

Então, gostaríamos que o ministério do Desenvolvimento Agrário revisse esse posicionamento, para que o filho do produtor rural, até como forma de incentivo para que permaneça na terra, possa contratar com o banco mesmo sem escritura em seu nome, habilitando-se, assim, às linhas de financiamento do Pronaf, do Pronamp e tantas outras.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)