83ª Sessão Ordinária - 17/07/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela rádio e pela TVAL, queria inicialmente fazer referência à informação que recebi há alguns minutos sobre a exoneração do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, que teria em tese pedido exoneração.
Quero manifestar a nossa posição mais uma vez nesta tribuna pela permanência do coronel Masnik no comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Inclusive as informações são de que há descontentamento por parte do governo, pois não estava aceitando reduzir a escala de serviço no Corpo de Bombeiros, porque evidentemente assim estaria reduzindo a quantidade de bombeiros trabalhando para a sociedade.
Essa questão das escalas está relacionada evidentemente ao pagamento de hora extraordinária. Os bombeiros historicamente têm uma escala de 24h por 48h, o que equivale a 240 horas trabalhadas por mês. E desde a decisão da Justiça de que todas as horas trabalhadas devem ser pagas, é evidente que criou alguns gastos adicionais para o governo que estava usando parte dessas horas, 40h, sem a devida retribuição pecuniária.
Então, na base do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive, entre o oficialato do Corpo de Bombeiros Militar tem um sentimento unânime de que o coronel José Luiz Masnik deve permanecer à frente da instituição, bem como mantendo a posição, porque se é fato que falta bombeiros para atender à sociedade, e foi até aprovada uma PEC aqui já que o bombeiro militar não dá conta de trabalhar para o estado inteiro, reduzir as escalas por conta de uma decisão financeira por parte do governo é um absurdo, e a sociedade precisa tomar conhecimento e manifestar-se com relação a isso.
Se essa é a causa, o coronel José Luiz Masnik está cheio de razão. A sociedade não pode ser sacrificada porque o governo não quer pagar as horas extraordinárias que os bombeiros realizam. E isso o governo precisa acertar e aceitar: se segurança pública é prioridade, redução de escalas significa diminuir a quantidade de bombeiros trabalhando a cada dia e hora.
Assim, é um debate que precisa ser feito aqui, até porque existe um movimento na base entre o oficialato e os praças do Corpo de Bombeiros Militar pela permanência do coronel José Luiz Masnik no comando da instituição. E esse é o apelo que fazemos ao próprio coronel, ao secretário da Segurança Pública e ao governador Raimundo Colombo pela permanência do comandante da referida instituição.
Existe outro assunto importante que eu ia falar, mas evidentemente que um minuto e 45 segundos não tem como falar de crise, deputado Silvio Dreveck.
O deputado Nilson Gonçalves falou algumas coisas que poderíamos começar dali e avançar para outras questões.
S.Exa. disse que na época do Lula, nos oito anos que governou o Brasil, não tivemos tanta greve. Mas não é tão verdade assim. Nós tivemos uma greve imensa no começo do primeiro mandato do Lula, no primeiro semestre de 2003, quando o governo Lula colocou na pauta do Congresso Nacional a reforma da Previdência, a primeira da sua época, aumentando inclusive o tempo de serviço e reduziu o teto remuneratório para as aposentadorias. Tivemos uma greve imensa em todo o serviço público pelo Brasil afora não apenas dos servidores federais, mas também estaduais e municipais, porque aquela reforma prejudicou o conjunto dos trabalhadores do Brasil. Foi uma greve imensa naquele período.
A greve atual é mais ou menos nesse sentido, em virtude da crise que não foi criada pelos trabalhadores, mas que foi criada pelos monopólios internacionais e nacionais do sistema capitalista produtor de mercadorias. E o prejuízo da crise está sendo jogado nas costas dos trabalhadores.
O governo busca medidas que são para ajudar as grandes empresas, novamente, enquanto os trabalhadores continuam tendo direitos arrochados, salários contidos, arrocho salarial. E o governo federal continua falando em mais reforma da Previdência. Ou seja, que os trabalhadores continuem trabalhando por mais tempo ainda do que já foi definido na época da reforma da Previdência, no governo de Fernando Henrique Cardoso e na época do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Então, a tendência se continuar desse jeito é todos trabalharem até morrer. E é a isso que os trabalhadores estão reagindo, a essas retiradas de direito...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)