69ª Sessão Ordinária - 20/06/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, quem nos acompanha na manhã desta quarta-feira neste Parlamento ou pela TVAL e Rádio Digital, quero fazer um pequeno balanço a respeito dos serviços públicos mais essenciais do estado de Santa Catarina, até para dar continuidade e alguma reflexão em relação às audiências públicas que temos feito, especialmente da comissão de Segurança Pública.
Na questão de segurança pública, vou repetir aqui literalmente o que tenho falado e explicar, se houver necessidade, o governo Raimundo Colombo tem-nos surpreendido, principalmente este parlamentar, positivamente no sentido de que tem investido mais recursos para a contratação de pessoal e aparelhamento, como a aquisição de viaturas etc., evidentemente que também com recursos do governo federal. Mas avaliava, deputado Valmir Comin, que não teríamos a possibilidade desses avanços em termos de contratação de efetivo no governo de Raimundo Colombo. Se me perguntassem isso há dois anos, eu diria diferente.
Então, sou cautelosamente otimista com relação ao futuro na segurança do estado de Santa Catarina. Creio que já alcançamos o fundo do poço e se mantivermos esse horizonte, essa direção, esse índice de investimento e de contratações anuais, o que é difícil, srs. deputados, pelo período de dez anos, voltaremos a ter uma situação de maior estabilidade e de sensação de segurança, porque teremos mais segurança efetivamente. Não pode existir sensação de segurança onde não existe segurança de fato.
Então, é a segurança de fato, é a existência de estrutura e condições para realizar a segurança pública que pode proporcionar a sensação. Ficamos muitos anos falando em criar sensação de segurança, mas não dá para criar no vazio, porque onde há uma onda de assaltos, o tráfico de drogas e o consumo público de drogas permeia roubos, furtos de toda ordem e evidentemente a sensação de segurança vai para o espaço, e imediatamente não teria um milagre que se possa fazer.
No quesito saúde pública e educação pública não existe melhora no governo Raimundo Colombo, pelo contrário, em nossa avaliação a situação está cada vez pior. E na saúde pública, conforme falado aqui por vários deputados, e há pouco pelo deputado Jailson Lima, que preside esta sessão, é um plano de desestabilização do serviço público e das instituições públicas de saúde, dos hospitais públicos, dos estabelecimentos públicos.
Há um objetivo político orientado e determinado que é justamente não investir na contratação de pessoal para o serviço público da saúde, não investir no aumento da estrutura das condições de funcionamento dessa aparelhagem para a saúde pública que existe no estado, com o objetivo político e estratégico de transferir esse patrimônio, esses estabelecimentos, toda essa estrutura, para a iniciativa privada, na forma de organizações sociais que aparecem muitas vezes como bons samaritanos, mas que têm como objetivo recolher recursos públicos para administrar aquilo que é público e que deveria ser administrado de forma pública pelo poder público.
Deputado Kennedy Nunes, nos diversos hospitais de Santa Catarina, inclusive no Regional de Joinville, há um plano de transferir para a iniciativa privada e cessar a contratação de servidores públicos para a saúde, o que coloca a categoria dos trabalhadores da saúde pública do estado em extinção.
Na educação o governo está fazendo um esforço para fazer o mínimo legal necessário com dificuldades. Metade dos professores que está em sala de aula no estado de Santa Catarina é admitida em caráter temporário, os chamados ACTs. São contratados em fevereiro ou março e são desempregados em dezembro. Portanto, passam o Natal e o Ano-Novo desempregados a metade dos professores e professoras que estão em sala de aula neste momento educando as futuras gerações do estado de Santa Catarina. E isso já indica a prioridade que o governo tem para com a educação pública.
Quero fazer o registro dessa avaliação, ou seja, de que na educação o governo vai mal. Ele, de forma planejada, gasta o mínimo necessário, não faz concurso, mantém assim e a cada ano admite mais professores em caráter temporário. Até para os próximos períodos é para esses contratos não serem nem de um ano e sim de um semestre, o que acarreta em um aviltamento das condições de trabalho do Magistério catarinense. Porque o servidor admitido em caráter temporário não pode nada, não pode nem pensar em qualquer forma de crítica com relação à política do estado.
Falando de aviltamento das condições de trabalho na educação pública, também na saúde há extinção dos concursos públicos, insuficiência de servidores em todos os estabelecimentos de saúde deste estado, e não há perspectiva de contratação e sim de transferência para a iniciativa privada quanto à gestão desses estabelecimentos.
Evidentemente, por pressão que houve da sociedade catarinense e principalmente pelo processo eleitoral, o governo de Raimundo Colombo tem fortalecido a segurança pública. As medidas de salário, de carreira, também têm melhorado, embora num ritmo muito lento, principalmente no que diz respeito ao salário, mas houve a anistia para aqueles punidos em virtude do movimento de 2008. Com relação à carreira, tem andado um pouco melhor do que estava nos anos anteriores. Mas na questão salarial a incorporação dos abonos em dois anos deixa todos no desespero, e a expectativa é agora e já.
Qual será o índice de reposição anual que o governo encaminhará para essa Assembleia Legislativa neste ano, para valer a partir de janeiro 2013? Essa é a inquietação da questão salarial para todos os servidores e não apenas para os da área de segurança pública.
Nas últimas semanas, tivemos aqui a presença de estudantes secundaristas deste estado reivindicando ou protestando contra o fato de que o governo do estado estaria suspendendo a realização do curso pré-vestibular da UFSC, ou melhor, que o governo cessaria de contribuir financeiramente, de ajudar a financiar esse cursinho, organizado pela universidade desde 2003, que desde 2008 vinha tendo aporte do governo do estado.
Isso fez crescer bastante o curso para 29 cidades de todas as regiões. E no ano passado contemplou 3.100 estudantes, de um total de 14.000 que se inscreveram, oriundos de escolas públicas.
Os estudantes estiveram aqui. Houve protestos, debates. Na semana passada, a comissão de educação ouviu os estudantes em massa, debateu o assunto, encaminhou ofício ao palácio do governo, pedindo a imediata renovação do contrato entre o governo, a secretaria da Educação e a reitoria da UFSC, para a viabilização do curso. Apelou-se para a sensibilidade do governo do estado com relação a esse assunto. Felizmente, na última segunda-feira, o governador reuniu-se com a reitora e com os representantes dos estudantes e dos pais e resolveu a questão para este ano.
Então, quero parabenizar os estudantes que se mobilizaram, buscando apoio da sociedade e deste Poder instituído, e todos que contribuíram para o esclarecimento dessa questão. Não temos como não reconhecer que o govenro tomou a medida política e socialmente correta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)