85ª Sessão Ordinária - 18/07/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, destacamos esta emenda para votação em separado no plenário uma vez que já a havíamos defendido no âmbito da comissão de Constituição e Justiça, por entendermos que, mais uma vez, o governo do estado lança mão da cobrança da dívida ativa, agora através de um novo programa Revigorar, agora o IV.
Quando o Revigorar III adentrou a esta Casa no ano passado foi em seguida pedido de volta pelo governador justamente porque já havia um franco debate na secretaria estadual de Saúde com a comissão de Saúde desta Casa sobre a situação dos hospitais no estado, na intenção de que o governo complementasse o custeio ou tivesse uma nova proposta para o custeio dos hospitais de Santa Catarina.
Foi nesse sentido que o governo do estado remeteu novamente para esta Casa o Revigorar III, propondo a exclusão dos 25% para os municípios e determinando que os recursos restantes seriam totalmente destinados à Saúde.
Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, não sei exatamente qual foi o montante do Revigorar III aplicado na Saúde. Já fizemos um pedido de informação que, inclusive, já está com o seu tempo legal de resposta esgotado, mas ainda não obtivemos as devidas informações.
Gostaria de saber qual foi realmente o montante arrecadado! Quanto, efetivamente, do Revigorar III foi aplicado na Saúde? Extraoficialmente tenho a informação de que a arrecadação chegou a aproximadamente R$ 280 milhões e que deve ter sobrado para a Saúde em torno de R$ 220 milhões, dos quais o governo não aplicou mais do que 10%.
Onde estão esses recursos? Por que esses recursos não foram aplicados até hoje na Saúde, apesar de toda a demanda, apesar do grande volume de reivindicações por parte dos municípios?
A nossa comissão realizou mais de 20 audiências públicas, além de tantas outras realizadas pelas demais comissões, constatando a realidade da Saúde. Basta abrir as páginas dos jornais para ver a situação. Basta ver que nas pesquisas sobre as necessidades prementes e prioritárias dos municípios a saúde ganha disparado, com mais de 80% das respostas.
Então, no momento em que aporta aqui mais um Revigorar, o IV, ainda estamos preocupados com o III, que não aplicou devidamente os recursos.
Tudo é prioridade: educação é prioridade, assistência social é prioridade, segurança é prioridade, infraestrutura é prioridade, rodovia é prioridade. Mas eu não tenho medo de afirmar - e não estou falando isso por ser da área da saúde, por ser médico e por ter uma militância maior nessa área - que a prioridade das prioridades do povo catarinense é a saúde. Essa é a prioridade mãe, é a maior das prioridades, é a prioridade das prioridades!
Nós estamos aqui representando o povo catarinense, mas se em nosso lugar estivesse o próprio povo numa grande assembleia geral, com certeza estaria destinando parte desses recursos carimbados para a Saúde.
Eu sei que o secretário estadual e o seu adjunto estão passando dificuldades, porque podemos dizer que de alguma forma a secretaria da Fazenda está tratando a secretaria da Saúde não a pão seco e água, mas a pão seco somente, sem água!
A nossa emenda, srs. deputados e sras. deputadas, é no sentido de que 25% dos recursos provenientes do Revigorar IV sejam destinados à Saúde. E o governo teria ainda mais 75% para destinar para suas outras prioridades.
Então, faço um apelo aqui pela aprovação dessa emenda.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)