94ª Sessão Ordinária - 19/10/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, pessoas presentes nesta sessão de quarta-feira.
Hoje é um dia de mobilização dos servidores estaduais da saúde pública do nosso estado, através do SindiSaúde, que preferiram paralisar por algumas horas, no começo da manhã de hoje, em alguns hospitais da capital e também em outras cidades do estado.
Agora, neste começo de tarde, neste momento, na verdade estão fazendo o mesmo ato na frente do Hospital Celso Ramos, no centro da capital, eis que neste momento a secretaria da Saúde e o governo do estado estão inaugurando a reforma da emergência deste hospital.
É sintomática, para entender a situação da Saúde, o fato de que ao mesmo tempo em que o governo inaugura a reforma da emergência deste hospital, depois de meses fechada ou atendendo em condições precaríssimas, existem 84 leitos no mesmo hospital desativados.
Estamos falando que somente no Hospital Celso Ramos, no centro da capital, 84 leitos estão desativados, ao mesmo tempo em que acontece a reforma do setor de emergência.
Evidentemente que é preciso aplaudir a reforma da emergência, mas também refletir sobre o porquê de termos 84 leitos desativados, quando se sabe que inúmeras pessoas, inúmeras famílias, estão procurando um lugar onde possam internar seus familiares, seus pacientes. E a desativação desses leitos se dá exclusivamente, no caso do Hospital Governador Celso Ramos, por falta de funcionários, aliás, uma realidade parecida com a do Hospital Regional de São José, do Hospital Nereu Ramos, também na capital, do Hospital Infantil, que está atendendo em condições precárias, o Instituto de Cardiologia, também em condições precárias funcionando no mesmo prédio, dentro do Hospital Regional de São José.
Percebemos com isso que o rumo da política adotada na questão da saúde, estamos falando especificamente da saúde neste momento, não pode levar a situações diferentes. Inclusive, a prioridade, a política e a posição do governo tem sido no sentido de transferir a gerência e administração dos serviços de saúde para organizações sociais, entidades privadas, embora a Justiça federal já tenha decidido, e tem a sentença, que o estado deve se abster de fazê-lo, abster-se de transferir estabelecimentos hospitalares e de saúde em geral para organizações sociais.
Alguns dizem que é mera questão ideológica a nossa posição contra as organizações sociais. Mas não se trata de questão ideológica, embora a questão ideológica evidentemente esteja embutida, assim como está embutida na proposta de terceirizar, e terceirizar não tem outra palavra para explicar melhor a não ser privatizar.
O fato é que transferindo para organizações sociais o estado para de fazer concurso público. E quem vai realizar atividade fim dentro do hospital, nas clínicas médicas, na emergência, em várias áreas, em outras atividades da saúde, que constitucionalmente é proibida a privatização, serão servidores contratados pela CLT sem concurso público e, não poucas vezes, talvez a maioria das vezes, por indicação política.
Da mesma forma, a aquisição de medicamentos e equipamentos é feita também com dinheiro público sem necessária licitação.
O salário desses funcionários que não serão concursados, que serão contratados pela vontade do gestor, e às vezes por indicação política como já disse, também são pagos com dinheiro público para realizar atividade afim. E concurso público que é necessário, urgente, está atrasado e não sai. Aliás, quanto tempo faz que o estado de Santa Catarina não contrata servidor para a Saúde e para a Educação?
Para a Educação contrata em caráter temporário, os ACTs, que passam o Natal desempregados, para ver se nos meses de fevereiro ou março conseguem emprego novamente. A maioria dos professores que estão em sala de aula da rede pública estadual são ACTs. E com todo o respeito ao Magistério, que está sendo desrespeitado por essa medida, são bóias frias da Educação, fazem por trecho, trabalham de fevereiro, março até novembro, se tiverem sorte. E a maioria está nessa condição.
Na saúde transfere para a organização social, com dinheiro público, e não faz concurso público. Então, desativa os leitos por falta de servidor. É a extinção do serviço público em médio e longo prazo, essa que é a realidade.
Evidentemente que essa questão está no centro do debate. Temos a reivindicação da reposição das perdas, 8.33%, as perdas até dezembro de 2010, e ampliação do vale alimentação.
Até fizeram aqui uma reprodução do vale que é de R$ 6,00 por dia não só para os servidores da Saúde, mas para todos os servidores do Poder Executivo do estado, como os policiais militares, policiais civis, segurança em geral, para os professores também e para outros servidores.
São R$ 123,00. Seis reais por dia, já foi apelidado nesta tribuna na legislatura anterior, inclusive por outros deputados que na época estavam na oposição ao governo, de "vale coxinha", porque R$ 6,00 por dia dá para tomar um café e comer uma coxinha.
Então, estão pedindo também o reajuste, o incremento do valor do vale alimentação que está aqui reproduzido por eles como "vale coxinha". E não é reajustado desde que foi criado, em 2001.
Na Segurança Pública estamos tendo concurso público, algo elogiável, digno de aplausos, e algum investimento na área de material de equipamento.
O governador Raimundo Colombo mandou contratar 1.000 policiais militares neste ano de 2011. Não vamos conseguir contratar 1.000, porque o salário está tão baixo, a carreira está tão desvalorizada, o estímulo interno tão ruim, que os jovens com nível superior, esse é o critério, não estão interessados em entrar para a Polícia Militar. Embora com os mesmos critérios e os mesmos salários estejam entrando na Polícia Civil. Lá não faltam jovens interessados, inclusive muitos novos policiais militares estão fazendo concurso para a Polícia Civil.
Então, precisa-se valorizar essas carreiras do serviço publico em geral, especificamente policiais e bombeiros militares, servidores da segurança pública em geral, melhorando o salário. A segurança pública é o menor piso salarial do estado de Santa Catarina, desde o mês de julho. Para o nível médio o menor piso do estado é o da segurança pública. Temos maiores tetos também, mas o piso é o menor. O piso do soldado, a maioria que está lá na rua para trabalhar, é o menor piso para o nível médio de todas as carreiras de servidores estaduais. Isso é um absurdo e precisa ser mudado e urgentemente.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)