Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

104ª Sessão Ordinária - 17/11/2011

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente e srs. deputados, ocupo a tribuna, nesta manhã, para colocar a matéria que está em pauta em todos os jornais, que é a questão salarial dos servidores públicos.

Estamos acompanhando o esforço do governo para elaborar uma proposta salarial que possa ser cumprida. É lógico que a reivindicação do servidor é válida. Todos nós queremos ganhar mais, queremos melhorar o nosso salário, mas o governo do estado tem a responsabilidade de dar aquilo que pode ser pago. Se houvesse recurso e não houvesse o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deputado Sargento Amauri Soares, com certeza o governo concederia todos os benefícios possíveis aos servidores.

Eu sei, repito, que a reivindicação é válida, mas o governo tem que ter responsabilidade. Eu sei o esforço que o governador Raimundo Colombo, juntamente com o vice, tem feito para beneficiar o funcionalismo público, e o projeto de lei, inclusive, dará entrada nesta Casa na semana que vem. Mas o que gera estranheza é que o projeto ainda não está totalmente fechado, e nós da base nem conhecemos totalmente a sua redação. No entanto, já há deputado criticando.

Eu acho estranho isso, porque como líder do governo não vi o inteiro teor do projeto, uma vez que ele ainda está sendo finalizado, mas já há parlamentares assomando à tribuna criticando o projeto que virá para a Assembleia.

Primeiramente, deixem que o projeto chegue à Casa, para depois o estudar e até o final do ano deliberar.

Outro fato que me chama a atenção é que é muito fácil vir aqui, deputado Valmir Comin, falar sobre o piso do Magistério. Eu vi vários deputados criticarem o piso do Magistério, dizendo que o estado tem que reajustá-lo, que o estado não pagou o piso, que todos os outros estados cumpriram a lei nacional aprovada há três anos, menos Santa Catarina. Mas causa-me estranheza esse discurso porque, ontem, ao ler a Folha de S.Paulo, deputado Valmir Comin - e não é o deputado Elizeu Mattos, líder do governo, que está dizendo, é a Folha de S.Paulo -, tomei conhecimento de que somente sete estados da federação, incluindo o Distrito Federal, cumprem integralmente o piso do Magistério, e entre eles está Santa Catarina.

O que é o piso do Magistério? É o piso salarial e a jornada extraclasse somados. Os estados que cumprem são: Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe. Os estados que descumprem totalmente, que não cumprem nada do piso salarial, são: Bahia, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul. Esses estados não cumprem nada, nem o piso nem a jornada extraclasse! Mas ninguém vem aqui dizer que o estado de Santa Catarina está cumprindo o piso. Pelo contrário, ouço muitos deputados ocuparem a tribuna para dizer que o piso não está sendo cumprindo.

Então, é bom que os deputados e aqueles que nos acompanham nesta manhã em casa saibam que somente sete estados da federação cumprem o piso salarial do Magistério e que um deles é Santa Catarina.

Quando aprovamos a lei, com todos os deputados trabalhando em conjunto, fomos vaiados. Quando saímos às ruas alguns dizem que o piso não está sendo cumprido. Há até uma camiseta e um outdoor afirmando que os deputados não aprovaram o piso. Mas não sou eu quem está falando, é a Folha de S.Paulo, um dos jornais de maior circulação e credibilidade do país, que está dizendo que o estado de Santa Catarina cumpre o piso do Magistério aprovado por esta Casa.

Portanto, há um esforço de todos, do nosso governador, do vice-governador e dos secretários, para que tenhamos, deputado Sargento Amauri Soares, uma data-base para o servidor e o reajuste salarial anual. A inflação vai fechar em torno de 6% e a proposta do governo é um reajuste acima da inflação, uma reposição de 8%.

O mais interessante é que ontem, conversando, os deputados ajudaram a construir outra parte do texto que virá para a Assembleia Legislativa, ou seja, o vale alimentação terá uma reposição de 100% - vai dobrar o valor do vale alimentação do servidor. Num primeiro momento o aumento seria de R$ 6,00 para R$ 10,00. Contudo, como houve a intervenção dos deputados e uma boa conversa com o governador, o valor foi elevado de R$ 6,00 para R$ 12,00, a partir de maio de 2012. Portanto, haverá um aumento do vale alimentação do servidor público em 100% para o ano que vem e haverá uma data base.

O Sindicato da Saúde nos procurou, deputado Sargento Amauri Soares - e a sua mulher faz parte dele -, e a reivindicação da saúde também era a reposição da inflação. Na verdade, o governo vai dar mais do que a inflação, ele dará um reajuste de 8% ao servidor.

Outra boa notícia é a agregação, em quatro vezes, dos abonos. Ainda não está decidido e está sendo estudado pelo governador, mas serão agregados os abonos. Ao agregar os abonos, isso incidirá em horas extras e em outras coisas, principalmente na questão da segurança pública. Ainda não sabemos se serão os abonos agregados em porcentagem de 25%, 25%, 25% e mais 25%, ou seja, em quatro parcelas, ou se vai ser em valor. Isso está sendo discutido pelo governo. Mas essa é uma boa notícia para o servidor público do estado de Santa Catarina e também para os servidores da Segurança Pública, que vão poder agregar o valor.

Sr. presidente, era isto o que tinha para falar, nesta manhã, sobre o piso: que somente sete estados da federação pagam o piso nacional do Magistério e que um deles é Santa Catarina.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)