112ª Sessão Ordinária - 07/12/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, sras. deputadas, companheiros praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, esposas, familiares, público que nos acompanham na tarde de hoje pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Hoje é um dia histórico e especial para todos os militares estaduais de Santa Catarina, independentemente da graduação ou do posto que ocupem.
Será votado neste plenário, conforme o sr. presidente acabou de informar, o PLC n. 0047/2011, que dá anistia aos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros punidos em virtude do movimento reivindicatório no final de 2008. Para nós é o projeto mais importante do ano e também o projeto mais importante dos últimos cinco anos de mandato deste parlamentar, que é praça, nesta Casa.
É claro que outros projetos também muito importantes foram votados, todos os anos o são, como a Lei do Orçamento, por exemplo, no entanto, a palavra "anistia" traz, por si só, uma mística especial principalmente àqueles que estão há largo tempo vivendo uma situação considerada injusta, dolorosa, sacrificante, de suplício. Injustiça não dá para medir. Não dá para medir o tamanho, a quantidade, o valor, por isso esse projeto é o mais importante da nossa vida neste Parlamento.
Centenas de praças foram punidos, 19 deles com a exclusão, que significa exoneração, dos quadros da Polícia Militar. Possivelmente, outros ainda seriam excluídos, mas não o serão por conta da lei que aprovaremos na tarde de hoje, neste plenário.
Por essa razão trouxemos esse pinheiro de Natal no dia de hoje, uma vez que não conseguimos comemorar o Natal. Esse pinheiro foi elaborado pela vontade espontânea da esposa de um dos excluídos, o Elizeu.
Dos quatro últimos Natais que não foram normais para os militares, especialmente para os praças, porque o de 2008 passamos nos portões dos quartéis comendo marmita e descansando sobre um papelão. Feliz daquele que conseguia a marmita e um lugar para encostar-se naquela noite de 24 para 25 de dezembro de 2008. Os outros Natais foram de tristeza e muitos de nós deixaram de fazer coisas importantes nas suas vidas privadas, como casar, ter um filho, fazer uma festa ou comemorar.
Eu, particularmente, ainda devo um casamento e agora poderei fazê-lo com um filho já crescido, porque essa situação impedia que moralmente fizesse isso. A árvore traz o nome de cada um dos excluídos e, com a permissão de todos, passo a ler: sargento Sobrinho, aqui presente; soldado Malman, também presente nesta tarde; soldado Damiane, presente aqui, inclusive com a família; cabo Orlando, o nosso fotógrafo; soldado Sasso, cuja esposa está com problemas na família e não pôde vir; sargento Fortuna; soldado Borges; soldado Elizeu, também presente; soldado Milton; soldado Quinti, subtenente Nazário, subtenente Gilberto; sargento Souza, aqui presente, sargento Back; subtenente Nelson; J. Costa; e soldado Ronaldo. Há outros que não foram excluídos e cito, com a sua permissão, o cabo Claudemir, de Tubarão, aqui presente, que foi punido com 30 dias de prisão, tendo sido retirado de dentro da sala de aula do curso de sargento, indo para o mau comportamento e sendo afastado.
Em nome desses companheiros que citei e de centenas de outros, estamos aqui, e os praças no estado inteiro querem agradecer. Esqueci de citar um dos excluídos, o soldado Schmidt, que está no ponto maior da nossa árvore. E, como falávamos no ano passado, estaremos anistiando na tarde de hoje os seus ossos, já que ele foi assassinado em 2011, na cidade de Chapecó. Ele não estava de serviço, mas agiu da forma que agiu porque era um policial dos bons e por isso foi assassinado com um disparo de arma de fogo, um tiro na cabeça.
O soldado Schmidt estará sendo anistiado também neste plenário, na tarde de hoje. Em nome dele, de todos os citados e de todos os punidos, queremos agradecer e trouxemos esse pinheiro para celebrar com o Poder Legislativo, com cada um dos deputados e deputadas desta Casa e com as demais autoridades essa imensa festa que aqui está por explodir e por transbordar.
Queremos agradecer ao governador do estado por ter tomado a decisão de assinar o PLC que votaremos hoje à tarde, suprimindo possíveis problemas jurídicos posteriores; ao secretário de Segurança, César Grubba; ao secretário Milton Martini, ao procurador Leandro Zanini, que elaborou o projeto na Casa Civil; ao secretário da Fazenda, Nelson Serpa; ao ex-deputado e secretário da Casa Civil licenciado, Antônio Ceron, que foi o nosso primeiro advogado dentro do Centro Administrativo; ao comandante-geral da PM, coronel Nazareno, a todos os coronéis da Polícia Militar e demais oficiais que foram favoráveis a essa causa.
Cabe referência especial também ao coronel Schauffert, presidente da Acors, e à diretoria da Associação dos Oficiais. E não poderíamos esquecer o coronel Braga, que mesmo na reserva veio aqui para dizer que nos apoiava, procurou-nos para dizer que nos apoiava, assim como o tenente- coronel Alvir, já na reserva, que nos apóia desde 2008 e respondeu a processo por ter feito uma nota de apoio ao nosso movimento.
Ao deputado Gelson Merisio, presidente da Assembleia Legislativa, que sempre trabalhou nessa direção; ao deputado Elizeu Mattos, líder do governo, que ajudou a construir esse processo junto ao Centro Administrativo, junto a este Poder e junto à Polícia Militar; ao deputado José Nei Ascari, relator do projeto, que militou na causa da anistia dos praças; ao deputado Dirceu Dresch, pela bancada do PT, que desde o mandato anterior vem-nos ajudando a discutir esse assunto; à deputada Angela Albino, sempre com uma posição favorável a todas as anistias justas; à deputada Professora Odete de Jesus, da mesma forma; e ao deputado Lício Mauro da Silveira, que nos visita na vigília.
Aos prefeitos, vereadores e centenas de Câmaras de Vereadores que apresentaram moções de apoio - e isso está arquivado neste Poder, ou seja, cada moção que os companheiros conseguiram no estado inteiro está arquivada neste Parlamento.
Sempre se comete injustiça quando se começa a listar os apoios, mas não poderíamos deixar de citar a então senadora Ideli Salvatti, hoje ministra, e o então deputado federal Cláudio Vignatti, que trabalharam pela lei da anistia, que após aprovada pelo Congresso foi sancionada pelo então presidente Lula, quando muitos queriam que fosse vetada. Ao então senador, hoje ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho; ao deputado Mauro Benevides, relator na CCJ da Câmara Federal; à Fátima Bezerra, ao J. Costa, que morou dois meses em Brasília para arrancar a Lei n. 12.191, que foi muito útil para todo esse processo.
Aos sindicatos, especialmente ao Sindisaúde, ao Sindiprevs, ao Sinergia, ao Sindalesc, à Afalesc e aos demais lutadores populares que estiveram a nosso favor.
A todos os deputados e deputadas, como o deputado Dado Cherem e o deputado Ismael dos Santos, que falaram desta tribuna a esse respeito, o muito obrigado dos praças!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)