22ª Sessão Ordinária - 30/03/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, antes de fazer a minha intervenção, quero parabenizar v.exa. e os deputados Gelson Merisio e Kennedy Nunes pela missão que empreenderam na China, um importante polo de desenvolvimento, um grande e crescente parceiro da economia brasileira. E Santa Catarina, na pessoa desses três deputados, dá a sua contribuição também.
Nós sabemos que o mundo cresce em torno da China e Santa Catarina não pode perder essa oportunidade. E é parte dos deveres constitucionais dos parlamentares também o fomento e o desenvolvimento da economia.
Com estas palavras, sr. presidente, saúdo a sua iniciativa, do presidente Gelson Merisio e do deputado Kennedy Nunes.
Mas gostaria de cumprimentar o Rubens, presidente do Sindicato dos Jornalistas, e também toda a categoria aqui presente na tarde de hoje.
O presidente já me dizia que a nossa grande tarefa, na tarde de hoje, será garantir o quórum para a votação do veto ao projeto. Mas vamos conseguir criar um consenso dentro desta Casa, como o deputado Antônio Aguiar mencionou há pouco, pois o fato de exigir o diploma para que o jornalista exerça sua função no serviço público só engrandece a função e o múnus público.
Ontem, por uma daquelas felizes coincidências, que coincidências não hão de ser, estive na Casa do Jornalista e, numa conversa com o sempre muito lúcido e conhecedor da história de Santa Catarina e da história, em especial, do jornalismo catarinense, ele mencionou que num dos - e vou ser gentil - organismos estaduais de governo contratou-se um borracheiro para fazer a assessoria de comunicação desse órgão. Borracheiros fazem muito bem o seu trabalho, e tenho certeza de que jornalistas não sabem fazer o trabalho de borracheiros. Suponho que nós precisamos contar com profissionais da área, até para evitar esses abusos e até para não desqualificar esse papel importante, que é a publicidade dos atos públicos.
Ontem Ademir Arnon, presidente da Casa do Jornalista, ACI, mencionava a figura de José Nazareno Coelho que, na década de 70 - e vejam o retrocesso que é não garantirmos o diploma para o jornalista nas funções públicas -, já dizia no governo de Colombo Salles que era preciso ter jornalistas. E foi José Nazareno Coelho que sugeriu ao então governador Colombo Salles que se criasse o Jornalista de Governo, que passou a desempenhar as funções de assessoria de comunicação.
Portanto, hoje, o nosso voto é pela derrubada do veto do governo ao projeto de lei do deputado Kennedy Nunes, que institui a obrigação do diploma para ser jornalista no serviço público.
Se necessário fosse fazer correção de ordem constitucional, e se o governo tivesse a disposição, poderia imediatamente mandar um projeto a esta Casa, por exemplo, definindo apenas o Executivo e o Legislativo, se assim o governo entender, como âmbito da influência dessa lei. Mas nós precisamos de fato dar um avanço a esse tema.
Gostaria também de noticiar, srs. deputados, a moção de repúdio que eu e a deputada Ana Paula Lima subscrevemos ao deputado Jair Bolsonaro, que utilizou de termos dos mais infelizes para se referir a toda população negra deste país, a toda a população não heteronormativa do nosso país. Isso para nós caracteriza uma violação de direitos humanos, e é sobre este prisma que queremos tratar do tema de violação de direitos humanos, que é incompatível com o exercício de uma função pública do tamanho da de um deputado federal.
Ao tempo em que registramos com prazer a presença de Renato Valvassori e Sandro, amigos de Criciúma que gerenciam o esporte na prefeitura daquele município, queremos rememorar também que no próximo dia 7 realizaremos uma audiência pública sobre a arena multiuso. Inclusive já realizamos uma primeira reunião na região norte da ilha, fazendo algumas ponderações.
O deputado Cesar Souza Júnior, hoje secretário, tem-se mostrado bastante solícito no sentido de que podemos avançar na discussão desse tema no âmbito da Assembleia Legislativa para corrigir grandes equívocos que hoje vemos naquela construção. Senhores, já foram gastos R$ 7 milhões naquela obra e ninguém é responsável por ela! Falamos com a prefeitura, e ela diz que somente concedeu o projeto. Falamos com a SDR, e ela diz que foi para a secretaria. Falamos com a secretaria, e ninguém sabe responder como é que acabou indo para a SDR.
Então, vamos ter que pautar esse tema aqui na Assembleia Legislativa e chamar todos, e todas, para que possamos discorrer sobre o assunto no dia 7.
O Sr. Deputado Dóia Guglielmi - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Pois não! Sei que v.exa. também é dileto amigo dos nossos criciumenses visitantes e coloco o tempo a sua disposição para a sua manifestação.
O Sr. Deputado Dóia Guglielmi - Muito obrigado, deputada, pelo aparte.
Gostaria de cumprimentar os caros colegas deputados e as deputadas.
Quero, da mesma forma como fez v.exa., cumprimentar o nosso companheiro Renato Valvassori, presidente da Fundação Municipal de Esportes de Criciúma, que está presente acompanhado do nosso grande amigo Sandro Araújo, que também faz parte da fundação e que hoje representa aqui, juntamente conosco, os Jogos Abertos deste ano, que vão ser sediados em Criciúma.
Cumprimentando-o, quero cumprimentar Sérgio Zapellini, presidente da Fundação Municipal Cultural, e também o nosso companheiro Joel Casagrande, coordenador executivo dos Jogos Abertos deste ano.
É com alegria que faço este registro e agradeço, deputada, a oportunidade do aparte.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - É uma honra ouvi-lo, deputado.
Quero até mencionar que Sandro Araújo, além de ser um gestor bastante competente na área do esporte, é um músico de excelente qualidade e também um ex-atleta. Embora ele torça por um time que não deveria, tem todas as outras qualidades da maior dignidade. E não é para o Criciúma que ele torce, deputado, é bom até dizer isso aqui para não dar problema lá em Criciúma, embora ele diga isso lá na cidade.
O Sr. Deputado Dóia Guglielmi - Para fazer justiça, quero dizer que está presente outro caro colega, que é muito amigo seu, o Flávio, que faz parte daquele grande CD que ganhei de v.exas. e que tenho ouvido por muitos dias.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. Flávio, também deixo a minha fraterna saudação a v.exa.!
Sr. presidente, no encaminhamento final da minha fala quero começar uma discussão acerca das propostas que fizemos em torno da reforma administrativa. Elas foram apresentadas ontem e não vou conseguir esgotá-las neste tempo. Mas o PCdoB fará uso da tribuna novamente e vou mencionar as demais ponderações ao longo do dia de hoje.
Nós acatamos um pedido feito por várias entidades do nosso estado de criação da coordenadoria estadual de diversidade sexual e da coordenadoria para as pessoas com deficiência física.
Também estamos apresentando, nesta semana, um projeto de lei sobre a acessibilidade a pessoas com limitação de locomoção em órgãos públicos estaduais, delimitando um período de adaptação. Mas é preciso avançar e, ao menos, pensar os futuros espaços públicos com essa acessibilidade que nós ainda não temos.
Portanto, estamos propondo a criação dessas duas coordenadorias na expectativa de avançar nas discussões que, ao final das contas, são sempre sobre a dignidade humana e, portanto, sobre a preservação dos diretos humanos.
Nós também vamos pautar o debate sobre o esvaziamento da Codesc, através da extinção da Bescor, a corretora oficial do estado desde 1978. Há possibilidade de um gerenciamento rentável.
Ainda tratando do sul do estado, também queremos fazer a discussão sobre a ZPE. Estamos pedindo que o governo tenha a sensibilidade de retirar esses dois temas da reforma administrativa, porque eles precisam de mais debates.
Eu não sei o que pensa a população de Imbituba, por exemplo, sobre o esvaziamento da ZPE. Nós precisamos entender o que representa o fim da ZPE para o setor produtivo do sul do estado. E no afogadilho que costuma caracterizar a apreciação das reformas, ou minirreformas administrativas, não é possível que nós possamos travar esse debate com a profundidade que o tema exige.
Portanto, voltamos a pedir ao governo que se disponha a ouvir o sul de Santa Catarina, que tem sido a região do nosso estado, na última década, que menos se tem desenvolvido economicamente, e tudo isso em função de gargalos de infraestrutura.
Mas esse retrocesso em torno da ZPE vai causar um impacto na região. E esse não é um tema somente de Imbituba; essa é uma discussão de toda Santa Catarina, essa é uma discussão, particularmente, de todo sul do estado, e nós precisamos, sr. presidente, ampliar a discussão desse tema.
O nosso mandato não é, a priori, contra o encaminhamento do governo, mas precisamos entender o que a população de Imbituba e do seu entorno pensa sobre a extinção, praticamente, da ZPE de Imbituba, que é para onde caminha a proposta do governo na reforma.
Voltarei, no horário dos Partidos Políticos, a falar sobre o tema para destacar outras emendas que o PCdoB...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)