46ª Sessão Ordinária - 31/05/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, quero saudar os srs. deputados, as sras. deputadas, os servidores públicos, os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Sr. presidente, antes de falar desse momento delicado e importante sobretudo para os professores e para Santa Catarina, desejo fazer menção à 18ª Festa da Solidariedade que a Ajos - Associação Joinvilense de Organizações Sociais - realiza em Joinville. A Ajos congrega mais de 50 entidades que realizam um trabalho de cunho social fantástico em toda a nossa cidade. Essa é uma das maiores festas da nossa cidade que objetiva, além da integração da comunidade, angariar fundos para ajudar na sustentação das ações das nossas entidades.
Portanto, quero parabenizar a sra. Amanda Pickler, que preside a Ajos, bem como toda a sua diretoria.
O governo do estado deu uma contribuição significativa para a realização dessa festa. E sabemos que Joinville é o que é em virtude do trabalho que as mais de 500 entidades não governamentais, que detêm o título de utilidade pública, realizam na cidade. Por isso, Joinville é considerada a Capital Nacional do Voluntariado.
Sr. presidente, também fiquei feliz, e certamente todo o norte da Santa Catarina, deputado Padre Pedro Baldissera - e aí nós, que fazemos parte da Oposição ao governo federal, mas uma Oposição sem raiva, uma Oposição racional, uma Oposição proativa, temos que fazer justiça -, quando tomei conhecimento da notícia de que o DNIT vai lançar, definitiva e novamente, a licitação para a duplicação da BR-280.
O edital foi lançado às vésperas da eleição do ano passado, e não sei por que motivo foi suspenso, mas agora a presidente Dilma Rousseff está-se redimindo e vai lançar novamente, daqui a alguns dias, o edital da duplicação dessa rodovia fundamental para o desenvolvimento econômico e social do norte de Santa Catarina. É uma rodovia que liga Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul, passando por Araquari, Barra do Sul, Joinville, dando condições do escoamento da produção catarinense através do nosso porto.
Sr. presidente, quero fazer menção agora à situação dos professores de Santa Catarina. As lideranças da base do governo tomaram café, hoje pela manhã, com o governador Raimundo Colombo e conversaram longamente sobre esse assunto que preocupa todos nós, principalmente as famílias e as crianças que são as vítimas desse processo.
Não quero aqui buscar quem tem razão e quem não tem razão, mas o que temos que fazer é buscar uma solução. Temos que olhar para frente e pensar nas nossas crianças que estão fora da sala de aula, deputada Luciane Carminatti. Então, cabe ao líder do governo colocar a posição do governo neste plenário, mas antecipo aqui, por conta e risco, que há um desejo, deputada Ana Paula Lima, de o governo negociar com o comando de greve dos professores de Santa Catarina. Aliás, o governo nunca se negou a negociar. Este é um governo democrático e transparente. Estamos construindo este governo há quatro meses e meio, quer dizer, é o início de um governo, e há grandes expectativas de que vamos fazer um grande governo no nosso estado.
Agora, qual é a proposta? O governo de Santa Catarina vai cumprir o piso. É lei, foi definido em lei. Mas é preciso que os professores, deputado Elizeu Mattos - e v.exa. pode me corrigir -, voltem para a sala de aula para que possamos definir uma comissão para negociar.
Deputada Luciane Carminatti, no Rio Grande do Sul - e a senhora fez um gesto ironizando -, Tarso Genro é do PT. Fui buscar e tenho uma informação de que o governo Tarso Genro não atende ao piso. V.Exa. sabia disso, deputada Ana Paula Lima? Isso é fato. Ele não atende ao piso. Tarso Genro deu um reajuste de 10,4%, em 2011, e comprometeu-se, em quatro anos, a atender ao piso. Isso é fato. Está no site do governo. Quer dizer, então o Brasil é um só.
A deputada Luciane Carminatti fez aqui em gesto de ironia que não é pertinente, mas o PT do Rio Grande do Sul - e podem me corrigir, mas entrem no site e verifiquem - não atende ao piso dos professores. E lanço aqui um desafio para que v.exa. me desminta. Um erro não justifica o outro. Não vamos seguir o mau exemplo do governo do Rio Grande do Sul. Vamos atender ao piso da categoria.
Agora, para rediscutir o plano de carreira que foi prejudicado, voltem à sala de aula para que possamos sentar, constituir uma comissão, discutir e, vejam bem, construir esse plano de carreira. Precisamos negociar com responsabilidade e pensar nas crianças que estão fora da sala de aula.
Deputada Luciane Carminatti, tenho aqui em mãos a sustentação oral do procurador da União. Na sustentação oral, no dia da votação do piso, ele disse: "Srs. ministros, aprovem o piso que o governo federal vai repassar recursos para os estados para que eles possam fazer frente a esse impacto financeiro". Mas onde é que estão os recursos? Não vieram, deputada Ana Paula Lima! Quer dizer, então, não podemos falar da tribuna uma meia verdade. Temos que fazer justiça. O governo federal se comprometeu e não repassou os recursos para Santa Catarina. Se ele repassou para outros estados, eu não sei, mas os recursos para fazer frente ao piso não chegaram aqui em Santa Catarina.
Portanto, peço aqui apoio ao Sinte e aos deputados da Oposição, porque nos recursos que o estado repassa aos Poderes, no duodécimo, estão inclusos os recursos do Fundeb. São R$ 300 milhões que a Educação poderia ter por ano. Queremos que o Sinte e que a Oposição nos ajudem para que possamos, junto com o governo do estado, promover essa negociação com os Poderes, porque não é justo que esse recurso do Fundeb possa fazer parte desse cálculo do repasse do duodécimo para os Poderes.
Estamos debatendo questões concretas, racionais, pensando numa solução, que é o que queremos. Queremos que haja aula e que os professores possam ser valorizados, porque ninguém aqui é idiota de dizer que os professores não são importantes. É claro que são, e temos que buscar uma forma concreta, objetiva e racional de atender aos anseios da categoria.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Primeiramente, deputado Darci de Matos, parte da ironia é da sua fala. O que eu quis dizer foi que o Rio Grande do Sul negociou quatro anos, mas negociou. Aqui não houve negociação nenhuma. Os professores só estão em greve em Santa Catarina porque não houve negociação.
(Palmas das galerias)
Aliás, o que o governo fez até agora foi uma série de trapalhadas, mas não apresentou proposta alguma para pagar os professores.
Estou, sim, preocupada com relação ao pagamento do salário dos professores, tanto é que protocolei um projeto de lei nesta Casa, na quarta-feira da semana que passou, recompondo a base de cálculo do Fundeb para que R$ 265 milhões este ano, que estão indo para os Poderes, inclusive para esta Casa, possam retornar para o Fundo. Essa é a minha contribuição!
(Palmas das galerias)
Este é o nosso desafio: ajudar a encontrar saídas e recursos para pagar o piso. E é neste sentido que nós, da Oposição, estamos trabalhando.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Parabéns, deputada Luciane Carminatti, agradeço o seu aparte porque v.exa. traz uma proposta concreta. Vamos precisar da conjugação de forças do Parlamento Catarinense para que o governo possa discutir e negociar com os Poderes do nosso estado. Realmente não é justo que o dinheiro do Fundeb, R$ 300 milhões, vá para os Poderes e não para a Educação.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Sr. deputado Darci de Matos, o governador vai amanhã a Brasília falar com o ministro da Educação e passará vergonha, porque terá que dizer que repassa o dinheiro do Fundeb aos Poderes, o que é uma vergonha para o estado de Santa Catarina.
Dessa forma, sr. deputado, o que v.exa. deve perceber é que se não temos mais recursos do governo federal foi porque o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, em vez de fazer a tratativa com o governo federal, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o piso nacional de salários. São dois anos que os professores estão esperando, mas amanhã na reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o governador terá que se explicar.
Enquanto não se resolver essa situação de o dinheiro do Fundeb ser aplicado na Educação, realmente os nossos professores têm que paralisar as atividades.
Muito obrigada!
(Palmas)
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, acho que começamos a falar a mesma língua. Este é um momento de conjugação de forças e da busca por uma solução racional que seja boa para os professores e também para o estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)