67ª Sessão Ordinária - 03/08/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa e demais pessoas que acompanham esta sessão.
Quero, inicialmente, fazer uma observação um pouco diversa com relação ao plano lançado ontem pela presidenta Dilma Rousseff. Ouvimos, lemos e vimos por mais de dez anos no Brasil os sucessivos governos contarem a história da carochinha de que a Previdência Social era deficitária. Por conta disso, propuseram o aumento do tempo de contribuição para aposentadoria tanto no governo de Fernando Henrique quanto no governo Lula. E agora a medida de contenção da crise que o ministro apresenta é a isenção da contribuição previdenciária por parte dos patrões em alguns setores, o que, naturalmente, vai afetar a arrecadação previdenciária.
Registre-se que a Previdência no Brasil nunca teria sido deficitária se os sucessivos governantes, desde o advento da Constituição de 1988, tivessem cumprido efetivamente os arts. 195 e 196, que estabelecem quais são os impostos, os tributos, as taxas e as contribuições que devem somar para a Previdência. Contudo, os governos não cumpriram o preceito constitucional e a Previdência acabou não arrecadando o suficiente. Além disso, apostam na outra ponta, ou seja, retiram direitos dos trabalhadores justamente para garantir que as empresas contribuam menos. Este é justamente um dos significados do programa lançado ontem pela presidenta Dilma Rousseff, ou seja, a indústria têxtil não precisará mais contribuir para a Previdência Social dos seus operários, mas poderá chamá-los de colaboradores ou de qualquer outro nome bonito.
Na verdade, são pessoas contratadas para trabalhar dentro de uma fábrica geralmente barulhenta, insalubre, por oito horas diárias, que agora estão tendo que se aposentar com mais tempo de contribuição. Portanto, a ofensiva contra os trabalhadores será maior nos próximos anos, exatamente em função da isenção da contribuição previdenciária das empresas de determinados setores.
Por outro lado, quero elogiar o mutirão da Saúde. O governador fala em mutirão, deputado Volnei Morastoni, presidente da nossa comissão de Saúde, um programa para tentar realizar uma quantidade imensa de cirurgias eletivas represadas em nosso estado. Pessoas da sociedade haviam cobrado deste deputado um encaminhamento nesse sentido e curiosamente houve a iniciativa do governo. Eu havia comentado que não basta boa vontade nessa área, como disseram os deputados Volnei Morastoni e Jailson Lima, é preciso que o conjunto das instituições e o conjunto dos trabalhadores da Saúde do estado estejam empenhados nessa tarefa. Tanto os órgãos públicos quanto os órgãos privados ou privatizados, porque não é possível fazer um mutirão na Saúde sem contar com o Hemosc, por exemplo, que é um banco de sangue e derivados.
É digna de registro e de aplauso a iniciativa do secretário da Saúde. Queremos somar-nos a ela e aplaudi-la, assim como a outras iniciativas nesse sentido, para tentar estabelecer essa cruzada contra o abandono de pessoas por até cinco anos na fila de espera por cirurgias eletivas no estado. Se conseguirmos fazer isso nos próximos meses, nos próximos anos, com certeza teremos que aplaudir as medidas e dedicar todo o esforço possível, dentro da nossa área de atuação, evidentemente, para que isso se realize e torne-se menor o martírio de milhares de pessoas que esperam por uma cirurgia.
Gostaria de registrar a audiência pública realizada na manhã de hoje, neste Parlamento, requerida pela deputada Luciane Carminatti e pelo deputado Maurício Eskudlark e realizada pela comissão de Segurança Pública da Casa, que nesses dois meses será presidida por este deputado, para discutir mais um problema grave na área da segurança pública, que é a epidemia de assaltos a veículos de transporte, como caminhões, carretas, ônibus, no estado de Santa Catarina, mais precisamente entre o oeste e o meio-oeste, na BR-153, no cruzamento com a BR-282, no município de Irani.
Deputado Moacir Sopelsa, segundo relatos das associações das empresas da área de transporte, somente no mês de fevereiro deste ano foram registrados 13 assaltos a caminhões, apenas a caminhões, naquele trevo - mas talvez tenham ocorrido assaltos a outros veículos também. Naquele trecho, em direção ao norte, passando por Água Doce até entrar no estado do Paraná, houve uma quantidade enorme de assaltos a ônibus e caminhões.
Esteve presente na audiência o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, que trouxe dados preocupantes de outras regiões do estado com relação ao mesmo problema. A demanda principal das entidades representativas do setor é por uma maior integração entre as instituições de Segurança Pública: Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, essas duas últimas, instituições estaduais. Relatam essas representações que é comum acontecer um assalto em Santa Catarina que termina no estado do Paraná ou vice-versa, ou mesmo um assalto sobre uma rodovia federal - a BR-153 ou a BR-282 -, que termina numa rodovia estadual ou mesmo num logradouro municipal.
Nesse caso, o que ocorre é que o fato delituoso muda de jurisdição, as instituições de segurança não se comunicam e a vítima é que precisa comunicar-se com outra instituição num outro estado ou num outro município.
Assim, a principal demanda é a criação de um grupo formado pelas instituições da Segurança Pública, grupo esse que atue em conjunto para combater e para prevenir esse tipo de assalto.
Inúmeros ônibus têm sido assaltados, inclusive ônibus transportando estudantes. Um dia desses um ônibus que transportava estudantes de Serviço Social foi abordado, assaltado à mão armada, levado a um local ermo e escuro, onde todas as mochilas foram reviradas e as pessoas submetidas ao constrangimento de ter que tirar a roupa. Isso acontece também com ônibus de excursões da terceira idade.
Então, sr. presidente, encaminharemos essas demandas às instituições competentes, clamando pela integração das Polícias Rodoviária Federal e Estadual, Militar e Civil dos três estados do sul do país, a fim de que realmente se possa ter uma política eficiente de combate a essa prática criminosa no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)