70ª Sessão Ordinária - 10/08/2011
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Obrigado, deputado Volnei Morastoni.
O próximo inscrito é o deputado Nilson Gonçalves, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, iniciando a nossa fala desta tribuna, gostaríamos que ficasse registrado na Casa também a nossa audiência com o secretário Antônio Ceron e com uma comitiva de peritos da Polícia Civil, num total de oito a dez pessoas procurando o secretário Antônio Ceron, na tentativa de que o possa efetue estudos junto ao governo para que essa categoria também tenha o mesmo direito que tem a Polícia Militar, os oficiais da Polícia Militar e os delegados de Polícia.
Então, que eles também possam ter o mesmo direito e a isonomia de valores como vinham tendo e que há um ano, cerca de um ano de ter uma reivindicação justa, correta... E a forma como estão conduzindo esse assunto é admirável e digna de respeito por todos nós. Estão percorrendo os caminhos do Poder Executivo para alcançar o objetivo que lhes é devido. Já estiveram com o secretário da Segurança Pública, já estiveram com o governador. Hoje estivemos com eles numa audiência com o secretário Antônio Ceron, que é o ouvido direito do governador, aquele com quem o governador fala diariamente tratando dos mais variados problemas da máquina pública de Santa Catarina.
Eu gostaria de citar aqui, sr. presidente, um projeto que vou levar até o deputado federal Jorginho Mello, para que ele dê entrada na Câmara Federal, uma vez que na Assembleia Legislativa não foi possível alcançar êxito. Inclusive, o relator, deputado Sargento Amauri Soares, deu parecer contrário. O manifesto foi pela rejeição do meu projeto. Evidentemente que não há nenhuma pessoalidade, deputado Sargento Amauri Soares. O que existe, na verdade, é o entendimento de que se trata de matéria exclusiva da União, ou seja, de competência da União.
Então, acredito que possamos obter melhor êxito através do deputado federal Jorginho Mello, no sentido de ver alcançado o objetivo, que seria sobre a comercialização de passagens aéreas, de acordo com o inteiro teor dos arts. 47 e 48 da Resolução n. 9 da Anac, de 05 de junho de 2007. Essa resolução, na verdade, deixa muito clara a obrigatoriedade de pessoas com deficiência pública terem o direito de um acompanhante nas viagens aéreas. E eu poderia entrar em detalhes, mas vou me ater apenas ao art. 47.
(Passa a ler.)
"Caberá aos passageiros portadores de deficiência, a fim de resguardar-lhes o direito à autonomia e ao livre arbítrio, definir, junto à empresa aérea, se necessitam ou não de um acompanhante, observando o que consta no art. 10."
E o art. 10 é bem claro em relação ao acompanhante, mas isso não acontece hoje. As pessoas desconhecem a lei, e muitos deficientes são prejudicados em função disso. Por isso, vou passar a questão ao deputado federal Jorginho Mello.
Quero também deixar registrado aqui, sr. presidente e srs. deputados, que estou estupefato de ver determinadas coisas acontecendo no meio político de Santa Catarina, especialmente no meu segmento, o PSDB.
Neste primeiro momento, vou evitar citar o município. Mas o prefeito de um determinado município da minha região saiu do PSDB, bandeou-se para o PSD, um partido novo para o qual muitos políticos e detentores de mandatos acorreram. E a saída dele foi divulgada pela imprensa e tudo mais. Falou dos seus correligionários o que queria para quem quisesse ouvir. Simplificando, meteu o pé no balde, na verdade. Destratou quem ele bem entendeu. Falou mal de todo mundo e bandeou-se para o PSD.
Agora, devido às circunstâncias em que se encontra esse processo, parece-me que não deu muito certo, resolveu voltar. E, na sua volta, resolveu tomar conta do partido novamente, indicando quem tem que ser o candidato no ano que vem, dizendo que o partido do seu município terá que fazer coligação com quem ele entende ser melhor. Está cantando de galo, vamos dizer assim, dentro de um terreno que já não é mais seu.
Essas coisas deixam-nos estupefatos, porque na ocasião em que esse prefeito resolveu mandar-se do partido, falando no bom português, o pessoal do PSDB teve que segurar o partido sozinho.
Mantiveram-se unidos, estão trabalhando para que tenhamos no ano que vem uma eleição tranquila, um processo eleitoral tranquilo, e de repente esse cidadão volta, resolve entender que manda de novo e quer dar as cartas da sua maneira. Ele ainda diz que se não gostarmos vai fazer uma interferência no partido para nos expulsar.
Acho que o prefeito em questão - e prefiro não citar o seu nome nem do município, mas se for preciso, cito, não há problema - está precisando, primeiramente, fazer um tratamento, pois está passando por um sério problema o seu sistema nervoso. Ele não está atinando muito bem o que está fazendo. Não acredito que uma pessoa sensata, que tenha um discernimento natural e normal faria o que ele está fazendo naquele município.
Quero deixar registrado aqui que sou solidário - e vou acabar falando - ao município de Itapoá. Mas é bom que v.exas. saibam. Trata-se do município de Itapoá, onde temos a vereadora Márcia Regina Eggert Soares, uma grande líder do nosso partido. Ela está passando maus bocados e maus momentos em função da forma como o prefeito está agindo lá.
Quero deixar registrado aqui que já estive tratando disso com o líder do nosso partido, Dalírio Beber, e devo conversar também com Leonel Pavan. Não vou admitir a forma de interferência que esse prefeito está querendo. Não vou admitir. Sou membro da executiva do partido em Santa Catarina e não vou admitir o que ele está fazendo. De antemão, tenho a solidariedade de Dalírio Beber, que é um dos líderes do nosso partido, e tenho certeza absoluta que terei também de Leonel Pavan, que é o presidente. Ele não vai admitir esse tipo de interferência no PSDB de Itapoá.
Gostaria que isso ficasse registrado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)